NACIONAL

ARIC ACUSA ESTADO DE ‘ALHEAMENTO CRÓNICO’ PARA PROBLEMAS DA RÁDIO LOCAL

A Aric – Associação de Rádios acusou hoje o Estado de “indiferença e alheamento crónico” para com os problemas da comunicação social regional e local, afirmando que a “grande maioria” das rádios locais ficam de foram dos incentivos ao setor.

Online há

3 anos atrás

2022-05-11

Em comunicado hoje divulgado, a associação refere que, numa nota explicativa do Ministério da Cultura sobre o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), “o Governo esclarece que na verba destinada à comunicação social estão previstos dois eixos fundamentais: um primeiro dedicado ao orçamento da RTP e um segundo que representa a dotação referente aos valores destinados aos Incentivos do Estado à Comunicação Social”, acrescentando: “Mais uma vez, ficam de fora a grande maioria das rádios locais que, devido a regras desadequadas e muito datadas no tempo, não conseguem ano após ano concorrer aos incentivos do Estado”.

A Aric acrescenta que, “como se não bastasse esta indiferença do Governo perante a comunicação social regional e local e numa altura onde, por via da inflação, os apoios valem nominalmente cada vez menos, não foi previsto para 2022, nenhum coeficiente de atualização percentual relativamente ao passado ano”.

“Podemos então concluir que para 2022 o Estado mantém a sua política de afetar recursos à comunicação social regional e local apenas no âmbito da medida de Incentivos do Estado à Comunicação Social, cujos montantes são distribuídos pelo GEPAC e que não sofrem qualquer atualização pelo menos desde o ano de 2020”, afirma.

A “esta indiferença e alheamento crónico do Estado para com os problemas” da comunicação social regional e local, e “muito concretamente para com as rádios locais, podemos somar o facto de no mesmo documento e na secção relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência para a Comunicação Social apenas existirem referências ao Serviço Público de Rádio e Televisão e ao “LEME”, ou seja ao Programa de Literacia Mediática para os Media”, acrescenta a associação, que diz lamentar que este ano, mais uma vez, as rádios locais só possam “contar consigo próprias, pois em termos de apoios originários na ‘Bazuca’, o tiro previsto será tão só de ‘pólvora seca'”.

A Aric divulgou esta posição no dia em que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, foi ouvido no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, do OE2022.

KeywordsARIC COMUNICAÇÃO SOCIAL GOVERNO DE PORTUGAL RÁDIO

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

1 dia atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

Online há

1 dia atrás

2025-01-27

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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