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AVEIRO: CASAL CONDENADO A PRISÃO EFETIVA POR FOMENTAR A PROSTITUIÇÃO

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a penas efetivas dois dos nove arguidos julgados por lenocínio (favorecimento da prostituição) e auxílio à imigração ilegal, aplicando penas suspensas a seis arguidos e absolvendo outro.

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O Tribunal de Aveiro condenou hoje a penas efetivas dois dos nove arguidos julgados por lenocínio (favorecimento da prostituição) e auxílio à imigração ilegal, aplicando penas suspensas a seis arguidos e absolvendo outro.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que foi dada como provada “a generalidade dos factos” pelos quais os arguidos estavam pronunciados, com exceção dos relativos a um arguido que foi absolvido de todos os crimes.

A juíza referiu que o tribunal não teve dúvidas em dar como provada a participação dos arguidos no desenvolvimento desta atividade “da prostituição e do alterne” em três estabelecimentos comerciais e num apartamento.

As penas efetivas foram aplicadas a um casal que já tinha antecedentes criminais por crimes idênticos, tendo praticado estes factos quando se encontrava a beneficiar de uma pena suspensa.

Para além disso, o tribunal teve em conta o “elevado número de mulheres” que estavam sob a sua alçada, bem como o papel “mais preponderante” assumido pelos dois.

A juíza assinalou ainda que estes arguidos elaboraram um esquema para tentar ludibriar as autoridades, nomeando responsáveis nas referidas casas, para evitar que fossem diretamente identificados como os “exploradores daquelas atividades”, o que já revela um “nível de organização relevante”.

A mulher foi condenada a uma pena de quatro anos e meio de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por um crime de lenocínio e outro de auxílio à imigração ilegal.

Já o homem foi condenado, em cúmulo jurídico, a uma pena de três anos e 10 meses de prisão efetiva, pelos mesmos crimes.

O tribunal puniu ainda dois homens e quatro mulheres com penas suspensas, que variam entre os dois anos e três meses e os três anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes.

Finalmente, um outro arguido foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado, por falta de provas, tendo o coletivo de juízes decidido ainda absolver três das arguidas de um crime de falsificação de documento que lhes tinha sido imputado.

Segundo a acusação, entre 2016 e 2018, os arguidos obtiveram rendimentos de mulheres que se dedicavam a prostituição em estabelecimentos de animação noturna geridos por si, situados nas zonas Águeda e Anadia (no distrito de Aveiro) e Souselas (no distrito de Coimbra), onde estavam disponíveis quartos para clientes, assim como num apartamento em Santa Maria da Feira.

As mulheres alegadamente envolvidas em prostituição eram, quase sempre, estrangeiras e, em vários casos, encontravam-se ilegais no país.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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