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BEJA: EX-TÉCNICO DO ICNF CONDENADO A PRISÃO EFETIVA POR CORRUPÇÃO E BRANQUEAMENTO

O Tribunal de Beja condenou esta sexta-feira a seis anos de prisão efetiva um ex-técnico superior do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento.

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O Tribunal de Beja condenou esta sexta-feira a seis anos de prisão efetiva um ex-técnico superior do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento.

No acórdão, lido esta sexta-feira, o coletivo de juízes julgou “parcialmente procedente” a pronúncia do caso relacionado com processos de licenciamento de intervenções urbanísticas em terrenos integrados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e que envolve o ex-técnico superior do ICNF Paulo Ventura e outros cinco arguidos.

Paulo Ventura, de 50 anos, estava pronunciado por 19 crimes, sendo nove de corrupção passiva, cinco de branqueamento, três de violação de regras urbanísticas por funcionário e dois de recebimento indevido de vantagem.

O coletivo condenou Paulo Ventura a cinco anos de prisão por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e a três anos de prisão por um crime de branqueamento, num cúmulo jurídico de uma pena única de seis anos de prisão efetiva.

O arguido também foi condenado à pena acessória de proibição, por cinco anos, do exercício de funções que desempenhou no ICNF, entre 2009 e 2018, na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do PNSACV, em Odemira, no distrito de Beja.

Paulo Ventura foi absolvido dos restantes oito crimes de corrupção passiva, quatro de branqueamento, três de violação de regras urbanísticas por funcionário e dois de recebimento indevido de vantagem.

O coletivo condenou ainda Paulo Ventura a pagar ao Estado o montante liquidado de património incongruente no valor 370.812,10 euros e decidiu manter o arresto dos bens decretado nos autos caso o arguido não pague aquela quantia no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado do acórdão.

Os outros arguidos do caso são o gestor de empresas António Alexandre e a sua empresa Look Real Mediação Imobiliária e a empresa Eurocitros e os seus dois gerentes, os espanhóis José Manuel Fayos Mestre (empresário) e Cristina Fayos Catala (informática), respetivamente pai e filha.

O coletivo absolveu António Alexandre de três dos quatros crimes de branqueamento pelos quais estava pronunciado e condenou-o pelo outro a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por igual período, sob a condição de pagar 5.000 euros aos Bombeiros Voluntários de Odemira.

A Look Real Mediação Imobiliária foi absolvida de três dos quatros crimes de branqueamento pelos quais estava pronunciada e condenada, como responsável pela prática do outro, a uma pena de 240 dias de multa à taxa diária de 100 euros, num total de 24 mil euros.

O coletivo alterou a qualificação jurídica e condenou os arguidos José Manuel Fayos Mestre e Cristina Fayos Catala a dois anos de prisão cada um pela coautoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, em vez de um crime de recebimento indevido de vantagem pelo qual cada um deles estava pronunciado.

José Manuel Fayos Mestre e Cristina Fayos Catala também foram condenados a um ano de prisão cada um pela coautoria material de um crime de falsificação de documento.

Em cúmulo jurídico, o coletivo condenou cada um dos arguidos José Manuel Fayos Mestre e Cristina Fayos Catala a uma pena única de dois anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, sob a condição de cada um deles pagar 5.000 euros aos Bombeiros Voluntários de Odemira.

Já a Eurocitros, como responsável por um crime de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de falsificação de documento, foi condenada, em cúmulo jurídico, a uma pena de 300 dias de multa à taxa diária de 100 euros, num total de 30 mil euros.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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