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BRAGA: JUSTIÇA ACUSA NOTÁRIA E OUTROS SUSPEITOS DE BURLA

O Ministério Público (MP) acusou cinco arguidos, incluindo uma notária e o gerente de uma sociedade comercial, de burla e de outros crimes económicos, alegadamente cometidos num esquema para venda de imóveis de uma sociedade, com sede na Maia.

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O Ministério Público (MP) acusou cinco arguidos, incluindo uma notária e o gerente de uma sociedade comercial, de burla e de outros crimes económicos, alegadamente cometidos num esquema para venda de imóveis de uma sociedade, com sede na Maia.

Em nota publicada hoje na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) conta que o MP, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, deduziu acusação contra o gerente de uma sociedade comercial, o seu pai, a sua companheira e uma notária que, à data dos factos, exercia a sua atividade nos concelhos de Vieira do Minho e de Amares, no distrito de Braga, mas que atualmente está proibida de exercer essas funções.

O MP considerou indiciado que o gerente da sociedade comercial “engendrou um esquema com vista a vender imóveis pertença de uma sociedade com sede na Maia, distrito do Porto, e a fazer seu o respetivo produto, em prejuízo desta”.

“Para tal, em síntese, forjou documento de renúncia à gerência por banda do efetivo e real gerente de tal sociedade e ata de assembleia geral da mesma sociedade em que era designado como gerente pessoa da sua confiança”, explica a PGDP.

Segundo o MP, este arguido, “com o auxílio da arguida notária, conhecedora da falta de genuinidade de tais papeis, logrou proceder ao registo on-line da cessação de funções do gerente da sociedade e da nova nomeação, o que tudo foi averbado ao registo comercial da referida sociedade”.

“Descreve o Ministério Público que tendo assim criado a aparência de que o gerente da sociedade era a tal pessoa da sua confiança, este arguido promoveu duas vendas, ambas formalizadas em Braga, cada uma reportada a um prédio pertença da sociedade”, refere a PGDP.

A primeira venda ocorreu em 19 de abril de 2018, no valor de 133.500 euros, e a segunda em 26 de abril desse ano, por 78.000 euros.

“Em ambas intervindo, como se gerente fosse da sociedade vendedora, a pessoa que o arguido fraudulentamente levara ao registo em tal qualidade”, diz a PGDP.

O MP sustenta ainda que o principal arguido, gerente da sociedade comercial”, embolsou aqueles montantes e, após pagar algumas despesas, fez seguir o resto para contas dos demais arguidos, incluindo para conta da arguida notária – que reteve para si 16.500 euros como contrapartida do seu contributo”.

O restante transferiu para contas dos outros arguidos, “conforme divisão que lhe foi indicada”.

O gerente da sociedade comercial arguida está acusado da prática de três crimes de burla qualificada – um dos quais na forma tentada -, de dois crimes de falsificação de documento – um dos quais agravado -, de um crime de falsidade informática, de um crime de corrupção ativa e de um crime de branqueamento de capitais.

A arguida, que à data dos factos desempenhava funções de notária, está acusada de um crime de falsificação de documento agravado, de um crime de falsidade informática e de um crime de corrupção passiva.

O pai, a companheira do principal arguido e a sociedade comercial da qual era gerente vão responder por um crime de branqueamento de capitais.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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