O movimento independente “Pela Nossa Terra Bragança”, liderado por Manuel Vitorino, avançou com uma queixa formal ao Tribunal Constitucional (TC) solicitando a anulação das eleições autárquicas no concelho de Bragança, realizadas a 12 de outubro. A candidatura alega que “ilegalidades” no processo de voto comprometeram a igualdade entre os concorrentes.
A principal queixa centra-se na ausência do símbolo do movimento nos boletins de voto para a Assembleia Municipal. Segundo Manuel Vitorino, o Tribunal de Bragança terá reconhecido o erro antes das eleições e ordenado a sua inclusão, mas o município não terá cumprido essa determinação. “Os candidatos não estiveram em pé de igualdade”, argumenta o ex-candidato à presidência da câmara.
Para além da falta do símbolo, Manuel Vitorino denuncia outra “ilegalidade”: a afixação de boletins de voto exemplificativos junto às mesas de voto que, em várias freguesias, apresentavam o nome do movimento “tapado ou riscado com a palavra ‘rejeitada'”.
Face a estas alegadas irregularidades, que consideram ter prejudicado gravemente a sua candidatura e a liberdade de escolha dos eleitores, o movimento independente pede agora ao Tribunal Constitucional que anule o ato eleitoral em Bragança. Caberá aos juízes do TC analisar a queixa e decidir sobre a validade das eleições que ditaram a vitória histórica de Isabel Ferreira (PS).
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