A conferência sobre Idade e Vulnerabilidade teve início em Bragança, no Centro Nacional de Inovação Jurídica, reunindo magistrados e especialistas. O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, interveio nos trabalhos e revelou que o recurso à figura jurídica do Regime do Maior Acompanhado praticamente duplicou no país.
Versão Rádio (edição de 28 de setembro):
A conferência nacional subordinada ao tema “Idade e Vulnerabilidade: Onde deve ir o Direito” teve início no Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), na cidade de Bragança. O evento junta membros da magistratura judicial e do Ministério Público, advogados e investigadores universitários para debater o enquadramento jurídico da proteção aos cidadãos mais velhos e em situação de dependência.
Na sessão de abertura dos trabalhos em Bragança, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, destacou o aumento exponencial do recurso à figura jurídica do Regime do Maior Acompanhado verificado nos últimos sete anos. Segundo o magistrado, o número de processos praticamente duplicou em tribunal, tendo o primeiro semestre de 2026 registado uma subida adicional de 14% em comparação com o período homólogo anterior.
O programa científico acolhido em Bragança foca temas centrais como as diretivas antecipadas de vontade, a salvaguarda da capacidade de decisão, a prevenção de abusos contra idosos e a partilha de redes territoriais de acompanhamento. A iniciativa conta com a colaboração do Conselho Superior da Magistratura, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.
À margem da conferência, o dirigente da Procuradoria-Geral da República abordou ainda temas da justiça nacional, reiterando perante os órgãos de comunicação a normalidade institucional e a colaboração contínua com a Polícia Judiciária.
