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BRAGANÇA: DOIS MÉDICOS E SETE AGENTES FUNERÁRIOS DETIDOS POR FALSIFICAÇÃO

A Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real deteve dois médicos e sete agentes funenários, em Bragança, por suspeitas de crimes de corrupção, falsificação de documentos, recebimento de vantagem indevida e falsidade informática.

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A Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real deteve dois médicos e sete agentes funerários, em Bragança, por suspeitas de crimes de corrupção, falsificação de documentos, recebimento de vantagem indevida e falsidade informática.

Os médicos envolvidos terão certificado a morte de centenas de pessoas à distância, a maioria das quais idosas que viviam nas aldeias, sem apurar se havia ou não indícios de crime.

Um dos médicos detido é o presidente dos Bombeiros Voluntários de Bragança, José Moreno, que é há vários anos diretor clínico do Desportivo de Bragança, membro da Assembleia Municipal e Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia local.

Em comunicado, a PJ revelou que a operação “Rigor Mortis” realizou 29 buscas domiciliárias e não domiciliárias que resultaram na detenção de seis homens e três mulheres entre os 38 e os 67 anos, durante uma operação realizada esta segunda-feira em várias localidades de Bragança.

Os dois médicos em causa, delegados de saúde, “terão emitido e entregue a agentes funerários várias dezenas de certificados de óbito e respetivas guias de transporte de cadáveres, sem praticarem os atos médicos que lhes competia legalmente e mediante contrapartida financeira”.

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“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, com a colaboração da Diretoria do Norte [da PJ], em inquérito dirigido pelo Ministério Público – DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto, desencadeou uma ação policial no dia de ontem [segunda-feira], em várias localidades do município de Bragança”, lê-se no comunicado.

Foram realizadas 29 buscas domiciliárias e não domiciliárias e detidas nove pessoas, seis homens e três mulheres, com idades compreendidas entre os 38 e os 67 anos, suspeitos da autoria dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, falsificação de documento e falsidade informática, revela a Polícia Judiciária em comunicado.

Os detidos vão ser presentes às Autoridades Judiciárias competentes, para interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação tidas por adequadas.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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