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BRAGANÇA: HERNÂNI DIAS RENÚNCIA À PRESIDÊNCIA PARA SER DEPUTADO PELA AD

Hernâni Dias apresentou a renúncia ao cargo de presidente da câmara de Bragança para assumir esta terça-feira as funções de deputado na Assembleia da República (AR), disse hoje à Lusa.

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Hernâni Dias apresentou a renúncia ao cargo de presidente da câmara de Bragança para assumir esta terça-feira as funções de deputado na Assembleia da República (AR), disse hoje à Lusa.

O social-democrata esteve à frente dos destinos de Bragança durante mais de 10 anos e cumpria o terceiro e último mandato.

Hernâni Dias confirmou ainda a informação já dada anteriormente, de que a partir desta terça-feira é o vice-presidente, Paulo Xavier, quem vai assumir o seu lugar. O número dois do executivo substituiu também Hernâni Dias durante o período em que este suspendeu o cargo, tal como exigido por lei, para a campanha eleitoral.

Paulo Xavier tem 65 anos e era vice-presidente do município brigantino desde 2013. Antes disso, e desde 1998, foi presidente a tempo inteiro da Junta de Freguesia da Sé.

Durante 15 anos, de 1983 até 1998, foi funcionário público na Sub-Região de Saúde de Bragança.

Hernâni Dias, que amanhã toma posse das funções de deputado, tem 56 anos, é natural de Fermentãos, Bragança, e é professor de Português/Francês.

Foi eleito presidente da Câmara de Bragança, com maiorias absolutas, pelas listas do PSD, nas autárquicas de 29 de setembro de 2013, 30 de setembro de 2017 e 26 de setembro de 2021.

Nos termos da alínea G do n.°1 do artigo 20.° do Estatuto dos Deputados, é incompatível com o exercício do mandato de deputado o cargo de presidente de câmara municipal.

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Ou seja, os autarcas têm de optar entre ser deputado ou presidente da câmara, não podendo exercer essas duas funções cumulativamente, podendo renunciar ou pedir a suspensão do mandato.

Como deputado, a suspensão só é admissível imediatamente após a verificação de poderes pela Assembleia da República e não pode ocorrer por mais do que um único período não superior a 180 dias.

No final dos 180 dias da suspensão, tem de optar se volta ao cargo de deputado ou se renuncia ao mesmo.

Nas legislativas de 10 de março, Bragança atribuiu dois dos três deputados que elege à Aliança Democrática (AD), Hernâni Dias (PSD) e Nuno Gonçalves (PSD), e um ao PS, Isabel Ferreira. Em 2022, elegeu dois para o PS e um para o PSD.

A AD obteve 40,01% dos votos – 29.077 votos; e o PS ficou com 29,64% – 21.538 votos.

A coligação de direita venceu em todos os 12 concelhos do distrito de Bragança, com exceção de Freixo de Espada à Cinta, onde o PS ficou à frente com 36,79% dos votos contra 32,45% da AD.

A nível nacional, as eleições legislativas foram ganhas pela AD. O líder do PSD, Luís Montenegro, foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República na quinta-feira.

Na terça-feira, os deputados terão que assinar pela primeira vez, após alterações ao regimento introduzidas na última legislatura, um termo de posse no qual afirmam que irão desempenhar fielmente as funções e “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

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PEDRÓGÃO GRANDE: SETE ANOS DEPOIS DO TRÁGICO INCÊNDIO MUITO FALTA FAZER

Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

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Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

O incêndio que começou em Pedrógão às 14:43, na localidade de Escalos Fundeiros, do dia 17 de junho de 2017, estendeu-se com grande violência aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Figueiró dos Vinhos, no interior do distrito de Leiria. Ao final da noite de dia 17, o país recebia a notícia da morte de 19 pessoas, número que foi sendo atualizado durante as horas e dias seguintes, culminando em 66 vítimas mortais, 253 feridos, sete dos quais graves, e na destruição de meio milhar de casas e 50 empresas.

Sete anos volvidos, as recentes intervenções públicas de responsáveis políticos locais e nacionais por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ou o testemunho de residentes nos três concelhos mais afetados pelos incêndios, coincidem na análise de que muito ainda falta fazer naqueles territórios do Centro do país.

Despovoamento, envelhecimento da população, falta de empregos qualificados ou de ordenamento e gestão da floresta, falhas nas comunicações, vias de comunicação perigosas ou serviços públicos deficientes, são, afinal, problemas coincidentes com dezenas de concelhos do interior português. A necessidade de coesão do território nacional é incessantemente repetida, mas, naqueles territórios, esse desígnio tarda em cumprir-se.

Com a agravante de que, na zona de Pedrógão Grande, houve um incêndio mortífero como não havia memória até então, e, nas suas consequências, há quem, nos dias de hoje, ainda espere por uma casa nova — pelo menos quatro de primeira habitação estão por reconstruir — ou quem continue a procurar ajuda médica na área da saúde mental, porque há traumas psicológicos que não passam e o som de uma sirene dos bombeiros ouvida pelas serranias fora leva a população a inquietar-se, outra vez.

A tragédia de Pedrógão Grande levou à criação de uma Associação de Vítimas, cuja presidente defendeu recentemente a criação de um centro interpretativo dos incêndios de 2017, sustentado nos relatórios científicos dos especialistas que os investigaram, “para as pessoas poderem compreender aquilo que aconteceu”.

Também no âmbito criminal houve uma investigação, que visou apurar eventuais responsabilidades, e resultou num julgamento com 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, ou os presidentes de Câmara de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Foram todos absolvidos pelo Tribunal de Leiria, em setembro de 2022, que considerou que os mortos e feridos provocados pelos incêndios não foram resultado da ação ou omissão dos arguidos.

Antes, em janeiro de 2022, o mesmo Tribunal de Leiria, condenou 14 arguidos de um total de 28 – incluindo o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes – que estavam acusados num processo relacionado com a reconstrução de casas na sequência dos incêndios.

Valdemar Alves foi condenado na pena única de sete anos de prisão, tendo sido provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou parcialmente procedente o recurso, e viria a reduzir a pena para cinco anos de prisão, suspensa por iguais cinco anos, condenando o ex-autarca por um crime de prevaricação e outro de burla qualificada, ambos na forma continuada.

Um Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 foi inaugurado a 15 de junho de 2023 junto à Estrada Nacional (EN) 236-1, na zona de Pobrais, na via que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde a maioria das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande foi encontrada.

O monumento contém o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano, as 66 registadas em Pedrógão Grande e as 49 dos fogos de outubro do mesmo ano na região Centro, que provocaram ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

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PORTO, VIANA DO CASTELO E BRAGA COM AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA – HOJE

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

Segundo o IPMA, os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga estão com aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, entre as 12:00 e as 21:00 de segunda-feira.

O IPMA prevê, para estes três distritos, precipitação persistente, que por vezes será forte.

O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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