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BRAGANÇA: UMA ‘TESTEMUNHA’ SURPRESA VEM AGORA DIZER QUE ‘PRESENCIOU TUDO’

Um morador na rua onde ocorreram os confrontos diz que tem “conhecimento visual do que aconteceu” e que não viu ninguém a ser espancado no chão, nem paus, soqueiras ou outros objetos.

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Um morador na rua onde ocorreram os confrontos diz que tem “conhecimento visual do que aconteceu” e que não viu ninguém a ser espancado no chão, nem paus, soqueiras ou outros objetos.

A defesa de um dos arguidos do julgamento da morte de Giovani Rodrigues, em Bragança, surpreendeu esta quinta-feira o final das audiências com uma testemunha ocular que nunca foi ouvida ao longo do processo.

Um morador na rua onde ocorreram os confrontos, na madrugada de 21 de dezembro de 2019, foi esta quinta-feira a tribunal dizer que tem “conhecimento visual do que aconteceu” e que não viu ninguém a ser espancado no chão, nem paus, soqueiras ou outros objetos.

A testemunha Humberto Rocha contou que os cenários de confusão “são mais que usuais, são o dia-a-dia”, nesta zona da cidade de Bragança, com concentração de espaços de diversão, e que noutras situações que presenciou “de gravidade grande, “de imediato” ligou para a Polícia.

Não lhe pareceu o caso na madrugada dos confrontos que a acusação diz que levaram à morte do jovem cabo-verdiano de 21 anos, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico.

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A testemunha disse que foi à varanda e viu “um grupo de quatro rapazes de cor” e “outro grupo de quatro rapazes e duas ou três raparigas brancos”, sendo que principalmente uma das raparigas gritava para os cabo-verdianos irem embora dali.

Segundo o relato, “dois dos rapazes de cor começaram a subir a rua e um dos outros dois tentava levar o mais encorpado pela rua acima”, enquanto este último “ia olhando para trás numa atitude desafiadora ia dizendo: “mano a mano” para o grupo de brancos que ficou ao fundo da rua.

A testemunha contou que se seguiu depois “grande confusão” no cimo da rua entre os cabo-verdianos e mais três portugueses, que não conseguiu perceber de onde chegaram.

“Lembro-me de os ver todos embrulhados e de andarem ao estalo, murros e pontapés”, afirmou, garantindo que “estavam todos de pé” e que não viu “pau nem objetos metálicos” na contenda.

A testemunha afirmou que “foi tudo muito rápido” e que “os rapazes negros fugiram a correr e os brancos seguiram-nos” pelo bairro de Santa Isabel.

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Nessa altura, continuou, o grupo de rapazes e raparigas que permaneceu ao fundo da rua começou a subir a mesma e seguiu na direção dos restantes.

Humberto Rocha disse que só associou este episódio à morte de Luís Giovani mais tarde, quando soube que um dos suspeitos de crime de homicídio detidos era um conhecido, que na noite dos incidentes reconheceu por ter um problema de saúde num braço.

A testemunha disse ter contactado a família para se disponibilizar a contar o que viu e que tentou fazer o mesmo junto das autoridades, mas que lhe disseram que não podia ser ouvido.

“Apareci quando o tribunal me notificou”, respondeu à pergunta de só agora, na reta final do julgamento ter surgido como testemunha.

O advogado Américo Pereira explicou à Lusa que quando a defesa teve conhecimento de que esta testemunha poderia ser conhecedora de factos foi numa fase em que processualmente já não era possível ser inquirida porque já tinha saído a acusação do Ministério Público.

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A defesa deste arguido decidiu arrolá-la no julgamento e considerou que foi “esclarecedora, credível e objetiva” e que “vai ao encontro do conjunto da prova produzida e principalmente corrobora a prova chamada técnica-científica”.

“Os pareceres técnicos e os peritos que foram ouvidos foram absolutamente contundentes em afirmar que o que está na acusação não pode ter acontecido. O que esta testemunha veio dizer foi exatamente isso”, declarou.

O Ministério Público acusou sete homens de Bragança de homicídio qualificado, considerando que o ferimento na cabeça que levou à morte do cabo-verdiano resultou de ter sido “brutalmente agredido a murro, pontapé, com paus e soqueiras” em grupo e mesmo depois de prostrado no chão.

A acusação entende que as agressões ocorreram na rua que sobe da av. Sá Carneiro para o bairro Santa Isabel e que terão sido desencadeadas por uma escaramuça entre cabo-verdianos e portugueses num bar das redondezas.

Luís Giovani morreu a 31 de dezembro de 2019, dez dias depois de ter sido encontrado sozinho caído no chão e inconsciente, a centenas de metros do local dos incidentes.

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Peritos, o médico da urgência que assistiu a vítima e o relatório da autópsia descrevem apenas um ferimento, um traumatismo cranioencefálico que a própria autópsia deixa em aberto se foi homicida ou acidental.

O julgamento prossegue a 14 de fevereiro com o início das alegações finais.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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