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COVILHÃ: AUTARQUIA PROMETE LUTAR CONTRA PROSPEÇÃO DE LÍTIO

A Câmara da Covilhã promete uma “luta persistente e continuada” contra uma nova prospeção de lítio no concelho e exige ter uma palavra a dizer no processo, afirmou esta sexta-feira o vereador com o pelouro do ambiente naquele município.

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A Câmara da Covilhã promete uma “luta persistente e continuada” contra uma nova prospeção de lítio no concelho e exige ter uma palavra a dizer no processo, afirmou esta sexta-feira o vereador com o pelouro do ambiente naquele município.

“A nossa luta será persistente e continuada. Iremos resistir até ao fim, pelo ambiente e pela qualidade de vida e segurança das pessoas e dos seus bens”, afirmou José Armando Serra dos Reis, após a reunião privada do executivo, que decorreu esta sexta-feira.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas “uma redução de área inicial para metade”, divulgou esta semana o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Entre as seis zonas para a prospeção daquele mineral está a área denominada como “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que abrange os concelhos de Belmonte, Fundão, Covilhã e Guarda.

O assunto foi abordado esta sexta-feira na sessão do executivo covilhanense, tendo ficado vincada uma posição unânime contra a prospeção anunciada, conforme explicou José Armando Serra dos Reis, que coordenou os trabalhos em substituição do presidente da autarquia, o socialista Vítor Pereira.

“Não podemos de modo algum permitir uma prospeção ou qualquer outra atividade exploratória no subsolo, precisamente nas duas freguesias onde temos os solos agrícolas mais ricos e a produção agrícola mais rica do concelho”, afirmou José Armando Serra dos Reis. A autarquia ainda não foi notificada pela tutela, mas os dados tornados públicos mostram que, no concelho da Covilhã, a prospeção deve abranger as freguesias do Ferro e de Peraboa, explicou.

Alertando que a prospeção é o “primeiro passo” para uma futura exploração, o autarca reiterou os riscos que uma mina acarreta ao nível do ambiente, da atividade agrícola, da qualidade da água e da qualidade de vida das pessoas. O autarca sublinhou que os interesses económicos não se podem sobrepor ao direito que as populações têm à qualidade de vida e segurança e fez questão de lembrar o passivo ambiental deixado pelas Minas da Panasqueira, exatamente nos concelhos da Covilhã e Fundão.

Além disso, para este território está já prevista a prospeção de lítio da Serra da Argemela, num processo que já está mais adiantado e que até já conta com contrato de concessão assinado, apesar da contestação local e dos pareceres negativos emitidos pelos municípios. Uma situação que a Câmara da Covilhã espera que não se repita, esperando que a lei recentemente aprovada que diz que os pareceres dos municípios são vinculativos permita travar a prospeção em causa.

“Nós é que temos o direito de dizer o que é que é bom para o desenvolvimento do território, para a segurança e proteção das pessoas e dos seus bens, para a qualidade de vida a e para a defesa e proteção do ambiente”, fundamentou. Uma posição que é partilhada pelos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS/IL, que explicaram que estão contra a exploração na Serra da Argemela e contra a prospeção agora anunciada pelo impacto negativo que essas explorações terão.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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