NACIONAL
CARLOS SANTOS SILVA DIZ QUE COFRE COM DINHEIRO ERA SEU
O empresário Carlos Santos Silva, arguido na Operação Marquês, disse hoje em tribunal que o cofre com 200 mil euros alugado em nome do seu advogado e também arguido, Gonçalo Trindade Ferreira, era seu, disse fonte ligada ao processo.
O empresário Carlos Santos Silva, arguido na Operação Marquês, disse hoje em tribunal que o cofre com 200 mil euros alugado em nome do seu advogado e também arguido, Gonçalo Trindade Ferreira, era seu, disse fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, o amigo do antigo primeiro-ministro, José Sócrates e que o Ministério Público crê ter sido “testa de ferro” do ex-governante em vários milhões de euros, explicou no interrogatório da fase de instrução que os 200 mil euros em dinheiro serviam facilitar negócios no estrangeiro.
Segundo o MP, a partir de 2014 tanto Sócrates como Santos Silva redobraram os cuidados nas transferências de dinheiro e isso refletiu-se no uso de cofres, nomeadamente um alugado em nome do advogado Trindade Ferreira numa agência do Millenium BCP e no qual as autoridades encontraram 200 mil euros.
No segundo de três dias de interrogatório, que durou cerca de seis horas, o engenheiro da Covilhã disse ainda que não conhecia o banqueiro Ricardo Salgado, também arguido no processo, e insistiu que a casa de Paris, onde José Sócrates viveu dois anos para estudar, lhe pertencia e que tinha emprestado ao amigo.
Entende a acusação que, através do Grupo Espírito Santo e por determinação de Ricardo Salgado, em 2010 e 2011, Santos Silva “terá montado um esquema, em conjunto com Joaquim Barroca e Helder Bataglia, com vista à atribuição de nova quantia a favor de Sócrates”.
Este esquema passava, acrescenta, “pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola”.
A fonte disse ainda que Carlos Santos Silva confirmou que conhece muito bem José Paulo Pinto de Sousa [primo de José Sócrates e também arguido] e que chegou a fazer negócios com ele.
Nem Carlos Santos Silva nem a sua advogada Paula Lourenço prestarem declarações aos jornalistas.
Para o Ministério Público, Carlos Santos Silva foi “testa-de-ferro” de Sócrates e colocou nas suas contas bancárias, nomeadamente na Suíça, dinheiro do antigo primeiro-ministro a quem depois devolvia em parcelas e em numerário.
O empresário é acusado por 33 crimes: corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais (17 crimes), falsificação de documentos (10), fraude fiscal e fraude fiscal qualificada (3).
A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e terminou com a acusação de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – pela prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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