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ECONOMIA & FINANÇAS

CIP PROPÕE 15º MÊS VOLUNTÁRIO ISENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

A – Confederação Empresarial de Portugal propôs hoje ao Governo um “Pacto Social” com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.CIP

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A – Confederação Empresarial de Portugal propôs hoje ao Governo um “Pacto Social” com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos.CIP

As propostas da CIP que integram o “Pacto Social”, documento a que a Lusa teve acesso, assentam em três eixos: o crescimento da economia, o rendimento dos trabalhadores e a simplificação administrativa.

Na área dos rendimentos, a CIP propõe “criar o 15.º mês com neutralidade fiscal”, ou seja, “o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social”, pode ler-se no documento.

A confederação presidida por Armindo Monteiro sugere ainda uma medida extraordinária de liquidez para as famílias, que passa por testar, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU).

Segundo a proposta, este aumento salarial “traduzir-se-ia num aumento da liquidez em 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma”.

A CIP defende a criação de instrumentos complementares de reforma nas empresas, através de planos de reforma, com pagamentos isentos de TSU e IRS, provenientes desta medida extraordinária de liquidez para as famílias, de contribuições da entidade patronal, de dividendos pagos aos trabalhadores, de horas extraordinárias ou de horas de descanso adquiridas como descanso compensatório ou de férias anuais que excedam o período mínimo.

Por sua vez, no sentido de promover a retenção de talento, a CIP propõe a isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos.

No eixo relativo ao crescimento da economia, a confederação propõe um crédito fiscal para a competitividade e o emprego, um regime específico de apoio à exportação, bem como a criação, de forma faseada até 2025, de uma taxa única de IRC de 17%, como já existe para as pequenas empresas, entre outras medidas.

As propostas da CIP para a simplificação administrativa passam, por sua vez, pela criação de um “Simplex Empresas” para facilitar a relação entre e Estado e as empresas, nomeadamente com a Autoridade Tributária.

A confederação defende ainda a simplificação da legislação, “garantindo às empresas estabilidade e previsibilidade das normas e criar um regime geral de taxas”, referindo que atualmente existem cerca de 4.300 taxas.

O “Pacto Social” foi hoje apresentado em Lisboa pela CIP a vários membros do Governo e à UGT.

“O que estivemos a fazer uma manhã inteira [hoje] foi trabalhar em medidas muito concretas e sendo essas medidas concretizadas há a possibilidade de aumentar os salários porventura a um nível superior àquele que está no acordo de rendimentos [4,8% em 2024]”, afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, aos jornalistas, no final da reunião com os ministros do Trabalho, Finanças e Economia e que contou também com responsáveis da central sindical UGT.

No encontro de hoje, a CIP apresentou aquilo que designa de ‘Pacto Social’, um documento com propostas para o país em vários domínios (fiscal, rendimentos, habitação, segurança social, saúde), desde logo para o Orçamento do Estado para 2024.

Segundo o ‘patrão dos patrões’, para que haja aumentos salariais é preciso “criação de riqueza porque as empresas não têm capacidade infinita”, pelo que “Portugal vai ter de optar se quer pôr mais dinheiro nos bolsos do Estado ou nos bolsos dos portugueses”.

“As nossas medidas vão no sentido de pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses”, afirmou à saída do encontro em Lisboa.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9,5% EM JUNHO PARA 179.521

O número de beneficiários de prestações de desemprego em junho aumentou 9,5% em termos homólogos, mas caiu 2,4% face ao mês anterior, totalizando 179.521, segundo a síntese estatística da Segurança Social hoje divulgada.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em junho aumentou 9,5% em termos homólogos, mas caiu 2,4% face ao mês anterior, totalizando 179.521, segundo a síntese estatística da Segurança Social hoje divulgada.

Na comparação com junho de 2023, os dados apontam para mais 15.636 desempregados a receber uma das várias prestações de desemprego, mas em relação ao universo de beneficiários contabilizado em maio registou-se uma descida de 4.416.

De acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, este perfil de subida homóloga e queda na comparação em cadeia foi observado nos subsídios de desemprego e social de desemprego inicial, enquanto no subsídio social de desemprego subsequente há a registar uma queda em ambas as situações.

Assim, relativamente ao subsídio de desemprego, o número de beneficiários foi de 142.810, traduzindo uma redução de 2.840 (-1,9%) face ao mês anterior e um aumento de 17.901 subsídios processados (14,3%) por comparação com o mesmo mês do ano passado.

Os mesmos dados indicam que o valor médio mensal do subsídio de desemprego em junho foi de 652,11 euros, correspondendo a uma variação homóloga de 5,2%. A subida pode estar influenciada por fatores como o aumento do valor máximo deste subsídio (na sequência da atualização do Indexante de Apoios Sociais, em janeiro) ou pelo facto de se tratar de desempregados que auferiam salários mais elevados.

Já no que diz respeito ao subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 6.954 beneficiários, segundo refere o mesmo documento, o que traduz uma redução de 12,0% face ao mês anterior e uma subida homóloga de 5,0%.

Por seu lado, o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 21.124 pessoas, revelando quedas de 1,6% e 11,1% na evolução em cadeia e homóloga, respetivamente.

De acordo com os dados também hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) o número de desempregados inscritos nos centros de emprego totalizava 304.946 no fim de junho, o que traduz uma descida de 1,7% face ao mês anterior, mas um aumento de 9,8% em termos homólogos.

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INFLAÇÃO EM JUNHO ABRANDA PARA 2,5% NA ZONA EURO E 2,6% NA UE

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

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A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Nos países da área do euro, a taxa de inflação anual de junho compara-se com a de 5,5% homóloga e a de 2,6% de maio.

No conjunto dos 27 Estados-membros, o indicador recuou para os 2,6% face a junho de 2023 (6,4%) e também à inflação anual registada em maio (2,7%).

A taxa de inflação subjacente (que exclui bens mais voláteis como energia e alimentos não processados), por seu lado, abrandou para os 2,8% em junho, face aos 6,8% homólogos e aos 2,9% de maio.

As menores taxas de inflação, medidas pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC, que permite comparar entre os países), observaram-se, em junho, na Finlândia (0,5%), Itália (0,9%) e Lituânia (1,0%) e as maiores foram registadas na Bélgica (5,4%), Roménia (5,3%), Espanha e Hungria (3,6% em ambas).

Em Portugal, o indicador, medido pelo IHPC, abrandou para os 3,1%, face aos 4,7% de junho de 2023 e aos 3,8% registados em maio.

Comparando com maio, a inflação anual recuou em 17 Estados-membros, manteve-se num e subiu nos outros nove.

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