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ECONOMIA & FINANÇAS

CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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BANK OF AMERICA PREVÊ QUE O PREÇO DO PETRÓLEO ATINJA 95 DÓLARES ESTE VERÃO

O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

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O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

Uma subida influenciada também pelos cortes na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+) poderá afetar os planos da Reserva Federal dos EUA (Fed) e do Banco Central Europeu (BCE) para baixar as taxas de juro.

No relatório do Bank of America Research, divulgado hoje, Blanch recorda que os preços das matérias-primas atingiram o seu nível mais baixo em dois anos no início de 2024, proporcionando um alívio da inflação que beneficia os consumidores.

No entanto, acrescenta que os cortes de produção da OPEP+, as tensões geopolíticas e o crescimento económico inverteram a tendência dos preços e apontam agora para “uma época de comércio de verão mais apertada do que o esperado”.

Francisco Blanch adverte que, neste contexto, os principais dados mostram que uma retoma cíclica está à vista, precisamente quando a Fed e o BCE estão prestes a começar a reduzir as taxas de juro, pelo que um aumento dos preços do petróleo “poderia limitar ainda mais a capacidade de os bancos centrais para fornecerem estímulos”, afirma.

Com base nestas razões, a entidade subiu as previsões de preços médios e situa o preço do barril de Brent, a referência na UE, em 86 dólares no final do ano, e o do West Texas Intermediate (WTI), a referência nos EUA, em 81 dólares.

O preço do petróleo bruto poderá então atingir um máximo de 95 dólares este verão, segundo as estimativas do Bank of América.

Hoje, o preço do petróleo Brent subiu para 89,26 dólares, e o WTI para 85,41 dólares.

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AXPO E GOLDENERGY ENTRAM NO MERCADO PORTUGUÊS DO BIOMETANO

A Axpo Iberia – filial do grupo suíço Axpo – e a Goldenergy, comercializadora portuguesa de eletricidade 100% verde e de gás natural, formalizaram a sua entrada no mercado do Biometano em Portugal, após a decisão de lançar uma unidade de produção deste gás de origem renovável, segmento que está em crescimento na Península Ibérica.

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A Axpo Iberia – filial do grupo suíço Axpo – e a Goldenergy, comercializadora portuguesa de eletricidade 100% verde e de gás natural, formalizaram a sua entrada no mercado do Biometano em Portugal, após a decisão de lançar uma unidade de produção deste gás de origem renovável, segmento que está em crescimento na Península Ibérica.

As duas empresas e a exploração agrícola Teixeira do Batel, situada no concelho de Vila do Conde, assinaram um acordo de colaboração que prevê a construção, colocação em funcionamento e exploração – por parte da Axpo – de uma central de produção de Biometano, que através do aproveitamento de resíduos agropecuários da exploração agrícola Teixeira do Batel, produzirá gás verde neutro em carbono para a posterior injeção de Biometano na Rede Nacional de Gás.

Axpo quer chegar a 1TWh de produção de Biometano na Península Ibérica

A primeira Central de Produção de Biometano da Axpo, um investimento próximo dos 8 milhões de euros e que tem inauguração prevista para o último trimestre de 2025, contribuirá para o objetivo global da Axpo de alcançar, até 2030, uma produção total de até 1 TWh na Península Ibérica. O projeto agora anunciado é a primeira Central de Produção de Biometano da Axpo em Portugal.

O acordo agora assinado para este primeiro projeto prevê que a Goldenergy comprará a totalidade dos 15 GWh/ano que serão produzidos nesta primeira fase de investimento da Axpo, passando assim a Goldenergy a incorporar gases de origem 100% renováveis no fornecimento de gás aos seus clientes.

Ignacio Soneira, CEO da Axpo, explica assim a importância do projeto: “Com esta central iniciamos a nossa estreia no mercado do Biometano em Portugal e reforçamos a nossa posição de liderança no setor renovável com um novo contributo da Axpo para a sustentabilidade ambiental. Com transformação em Biometano, conseguimos a transformação completa destes resíduos em forma de energia, que também pode ser consumida diretamente na própria exploração ou injetada na rede de gás”, acrescentou.

Miguel Checa, CEO da Goldenergy afirma: “Estando consciente de que os gases de origem renovável assumem um papel central na descarbonização, assim como no cumprimento

das metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, a Goldenergy tem todo o interesse em comprar à AXPO, o Biometano produzido pela Central de Produção, para assim poder começar a injetar gases renováveis, neste caso Biometano, no fornecimento de gás aos nossos clientes. Este projeto constitui também mais um forte contributo da Goldenergy para o desenvolvimento da economia circular”.

José Luís Teixeira, administrador da Teixeira Batel afirma que “este investimento é muito positivo para a Exploração, pois vem reduzir o impacto ambiental da mesma, transformando o que habitualmente seriam apenas fertilizantes naturais em energia, que pode ser consumida diariamente nas casas dos portugueses”.


Sobre a Axpo

A Axpo rege-se por um único propósito: facilitar um futuro sustentável através de soluções energéticas inovadoras. A Axpo é o maior produtor de energia renovável da Suíça e líder internacional no comércio e comercialização de energia solar e eólica. A Axpo combina a experiência e o conhecimento dos seus mais de 6.700 colaboradores, apaixonados pela inovação, colaboração e a mudança de alto impacto. Utilizando tecnologias de ponta, a Axpo inova para satisfazer as necessidades em constante mudança dos seus clientes em mais de 30 países na Europa, América do Norte e Ásia.

Sobre a Goldenergy

A Goldenergy é uma empresa que se dedica à comercialização de eletricidade de origem 100% renovável e gás natural. No contexto do compromisso com a sustentabilidade para alcançar a neutralidade carbónica e facilitar a transição energética, foi uma das comercializadoras pioneiras em Portugal na comercialização de eletricidade 100% verde, produzida exclusivamente a partir de fontes renováveis.

Sobre a Teixeira Batel

A exploração agrícola da Teixeira do Batel, Lda, localizada em Guilhabreu (concelho de Vila do Conde), dedica-se à exploração agrícola e pecuária, incluindo atividades complementares e auxiliares, entre as quais se destacam a gestão de resíduos, a produção de fertilizantes e a produção agrícola. Foi em 1976 que José Moreira Azevedo Teixeira entrou oficialmente no negócio do leite, com apenas 10 vacas enchia uma bilha de leite por dia. Desde então foi sempre aumentando a capacidade até que, mais tarde, em 1998 os filhos José Luís e Jorge juntam-se ao negócio, formando assim a Exploração Agrícola Teixeira do Batel Lda. Em 2002 é feito um grande investimento para a instalação de uma sala de ordenha com 40 pontos, sala que continua operacional até aos dias de hoje. Mais recentemente foi feito um investimento para a construção de uma nave com 8 robots de ordenha. Atualmente a Exploração conta com 1050 vacas a produzir leite, totalizando 1.150.000 de litros de leite/mês, e um efetivo de 2700 animais aproximadamente.

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