NACIONAL

CONSELHO DE REDAÇÃO DA TSF VAI APRESENTAR QUEIXA NA ERC

O Conselho de Redação da rádio TSF vai apresentar uma queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por não ter sido consultado sobre a saída de funções do atual editor e nomeação do novo.

Online há

1 ano atrás

2023-09-10

Segundo um comunicado, a que Lusa teve acesso, o Conselho de Redação (CR) da TSF considera “uma flagrante violação da Lei de Imprensa” não ter sido consultado pelo Conselho de Administração sobre a saída do atual diretor editorial da rádio, Domingos Andrade, e a nomeação do jornalista Rui Gomes para o cargo de diretor-geral.

“Não tendo sido sequer consultado sobre esta matéria, apesar das preocupações expressas em nota remetida para a administração, o CR da TSF lamenta que tenha sido cometida uma flagrante violação da Lei de Imprensa que estipula, no artigo 23, n.º 2, alínea a, que compete ao Conselho de Redação pronunciar-se sobre a ‘designação ou demissão, pela entidade proprietária, do diretor, do diretor-adjunto ou do subdiretor'”, precisa o CR.

Nesse sentido, o CR da TSF vai apresentar uma queixa junto da ERC, tendo em conta esta “situação de ilegalidade”.

O CR manifesta ainda “a mais viva apreensão sobre a forma como está a ser conduzido este processo” e recorda que a Lei de Imprensa atribui ainda ao Conselho de Redação “dar parecer sobre a elaboração e as alterações ao estatuto editorial,” além de se pronunciar “sobre todos os setores da vida e da orgânica” do órgão que representam.

Na sexta-feira, a Global Media anunciou, em comunicado, que o jornalista Rui Gomes foi nomeado o novo diretor-geral da TSF – Rádio Noticias, depois da saída de Domingos de Andrade de diretor editorial da rádio.

O anúncio do Global Media Group surgiu um dia depois de os membros eleitos do Conselho de Redação, a Comissão Mista e os delegados sindicais da TSF terem manifestado preocupação com os desenvolvimentos no grupo, que culminou com a saída de Domingos de Andrade do Conselho de Administração.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

6 horas atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

Online há

6 horas atrás

2025-01-27

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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