ECONOMIA & FINANÇAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PARA FIM DO VISTO PRÉVIO
A presidente do Tribunal de Contas alertou que a eliminação do visto prévio pode fragilizar as finanças públicas e convidar ao “relaxamento” dos gestores. Filipa Urbano Calvão defendeu ontem a manutenção deste controlo, especialmente em contratos de grande valor e longa duração, para proteger o interesse público.
A presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, alertou para os riscos que o fim do visto prévio pode representar para a sustentabilidade das finanças públicas e para a credibilidade do Estado.
Em declarações proferidas em Luanda, à margem de um evento institucional, a responsável defendeu que este mecanismo de fiscalização continua a ser fundamental para garantir o rigor na gestão dos dinheiros públicos, sublinhando que não é ainda o momento ideal para a sua eliminação definitiva.
Filipa Urbano Calvão manifestou particular preocupação com os contratos de maior dimensão ou de execução prolongada, alguns com duração de várias décadas, sustentando que estes deveriam manter-se sujeitos a um controlo prévio para salvaguardar o interesse público.
A presidente do Tribunal avisou que a ausência deste mecanismo pode ser interpretada como um convite ao relaxamento por parte dos gestores públicos. Embora tenha assegurado que a instituição aplicará a legislação que vier a ser aprovada pelo Parlamento, a magistrada apelou a uma abordagem cautelosa, reforçando que o visto prévio funciona como uma barreira essencial contra o desregramento da despesa pública.
