NACIONAL
COVID-19: CERCA DE 150 MIL MENORES VACINADOS NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA
Cerca de 150 mil menores foram vacinados contra a covid-19 no último fim de semana, revelou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que disse acompanhar o Presidente da República na continuação da utilização de máscaras.
Cerca de 150 mil menores foram vacinados contra a covid-19 no último fim de semana, revelou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que disse acompanhar o Presidente da República na continuação da utilização de máscaras.
“Cerca de 150 mil crianças foram vacinadas durante este fim de semana, esperando-se que no próximo continue a vacinação desta faixa etária e posteriormente através da casa aberta se possa continuar, para chegarmos entre as terceira e quarta semana [de setembro] com 85% de esquema vacinal completa”, destacou Lacerda Sales.
O governante, que falava aos jornalistas à margem da celebração do quarto aniversário da criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), elogiou as crianças que decidiram vacinar-se contra a covid-19 e destacou os 72% da população já com as duas doses da vacina.
Segundo o governante, estas crianças deram a todos uma “grande lição de maturidade e muitas vezes foram as próprias a “convenceram os pais a serem vacinados”.
Questionado sobre a continuação do uso da máscara, o secretário de estado afirmou que “acompanha o Presidente da República” lembrando que é uma lei da Assembleia da República e caberá a esse órgão poder novamente alterá-la.
O governante aconselhou, no entanto, que, “para além da data” que for o quadro legal relativamente ao uso da máscara, “há sempre” decisões que são pessoais, de “bom senso e de equilíbrio”.
Para Lacerda Sales, cada um “equacionará” perante grandes aglomerados ou em espaços fechados “poder manter a máscara”, o que considerou não irá acontecerá “em espaços abertos ou espaços livres com muito pouca gente”.
“Acho que depois dessa data, isso ficará muito ao nível da decisão pessoa e livre de cada um”, conclui.
Quanto ao início das aulas e às regras a seguir pelos estabelecimentos de ensino, referiu que o Governo está neste momento a revisitar o referencial de escolas do ano passado e, justificando que estava já “muito integrado na consciência de toda a comunidade escolar“, disse que se pretende fazer “o mínimo de adaptações, mas será “ajustável a um novo tempo”.
Em dia de celebração no CHUA Lacerda Sales agradeceu a contribuição da instituição para o combate à pandemia de covid-19 recebendo doentes de outras zonas do país, numa manifestação da importância deste serviço de assistência médica.
O secretário de estado aproveitou para anunciar que o CHUA vai apresentar uma candidatura a fundos europeus para adquirir um angiógrafo – aparelho que permite efetuar exames radiográficos aos vasos sanguíneo, cujo investimento deverá concretizar-se até ao final deste ano.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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