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CRISE: BANCÁRIOS AMEAÇAM COM GREVE GERAL

Os sindicatos dos trabalhadores bancários, que organizaram esta terça-feira uma manifestação frente ao parlamento contra os despedimentos, consideraram que não é de excluir uma greve nacional no setor, garantindo que os bancários estão “fartos” da forma como os tratam.

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Os sindicatos dos trabalhadores bancários, que organizaram esta terça-feira uma manifestação frente ao parlamento contra os despedimentos, consideraram que não é de excluir uma greve nacional no setor, garantindo que os bancários estão “fartos” da forma como os tratam.

Centenas de trabalhadores bancários manifestaram-se terça-feira à tarde frente ao parlamento, em Lisboa, contra os despedimentos na banca, numa ação de luta inédita, pois uniu os sete sindicatos do setor (de diferentes tendências sindicais e políticas).

Os manifestantes empunhavam cartazes onde se lia “Massacre tem de parar”, “Chega de despedimentos” ou “Em defesa dos bancários”. As palavras de ordem estavam também nas camisolas: “Não somos números” ou “Bancários em luta”.

Os sindicatos exigem que os bancos – sobretudo BCP e Santander Totta, que têm atualmente processos mais ‘agressivos’ de saída dos trabalhadores, em que admitem recorrer a despedimentos coletivos – façam verdadeiros processos negociais, ofereçam condições dignas e parem com as ameaças e intimidações.

Defendem que os trabalhadores saiam sobretudo por reformas antecipadas. Os sindicatos acusam os bancos de forçarem rescisões por mútuo acordo, quando há trabalhadores que pela idade poderiam sair em reformas antecipadas, o que seria mais benéfico para os funcionários com mais anos de serviço. Já para os bancos as reformas antecipadas implicam mais custos.

Questionados hoje sobre se os bancários estão disponíveis para ir mais longe nas ações de luta e se poderão mesmo avançar para uma greve geral no setor, os dirigentes sindicais disseram à Lusa que cada vez mais há essa vontade.

“Isto é o princípio de uma jornada de luta, a greve não é uma forma de luta que esteja excluída”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN, ligado à UGT), Mário Mourão.

O presidente do Mais Sindicato (ligado à UGT), António Fonseca, considerou que condições para uma greve geral no setor começam a surgir: “Os bancários já foram muito mobilizados não há muitos anos, possivelmente vamos ter de os conseguir mobilizar. Isto é o início de uma luta, a greve é uma ferramenta e um direito dos trabalhadores e por isso vamos possivelmente ter utilizar”, disse.

Também a coordenadora do Sintaf (afeto à CGTP) afirmou que as condições para a greve estão a surgir: “Nos contactos que temos tido, os trabalhadores estão a ficar tão fartos que finalmente ã a pensar nessa possibilidade. Temos recebido ’emails, telefonemas de trabalhadores a dizer que já não chega este tipo manifestação, temos de ir para greve geral do setor”, disse Rute Santos.

Uma posição partilhada pelo Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB, sindicato independente).

“Há condições cada vez melhores para ter sucesso nesse desiderato, se for essa a vontade bancários, já estivemos muito mais longe, basta ouvir as pessoas, estão fartas de serem tratadas como objetos descartáveis”, disse o presidente, Paulo Marcos.

Para o presidente do SBN estes processos ‘agressivos’ de saída de pessoal não são só “um problema laboral, mass também político”, tendo em conta a importância do setor financeiro na economia e como este foi ajudado pelos contribuintes, “incluindo pelos impostos dos trabalhadores que agora despede”.

Mário Mourão questionou ainda como pode uma empresa com bons resultados despedir centenas de pessoas, aumentando a despesa pública.

Paulo Marcos, do SNQTB, considerou ainda que é “ensurdecedor o silêncio de partidos com responsabilidades governativas”, afirmando que “por muito menos o primeiro-ministro de Espanha disse que eram inadmissíveis” as reestruturações de bancos em Espanha.

“Pedimos aos governantes se cheguem à frente”, exortou Paulo Marcos.

Na manifestação de hoje, frente ao parlamento, estiveram presentes deputados do PSD, PCP e BE. A falta de parlamentares do PS foi notada.

Duarte Alves, do PCP, recordou os lucros dos bancos que mais estão a despedir (BCP e Santander) e considerou que estes processos são também resultado da União Bancária e da consolidação de bancos forçada pela União Europeia e disse que o PCP tem feito propostas para que as “leis do trabalho protejam mais os trabalhadores”, para evitar o que agora se passa.

Eduardo Teixeira, do PSD, afirmou que o partido acompanha com “preocupação” o que se passa num “setor muito importante para Portugal, que tem de ser protegido”, e que a banca, “que foi ajudada, tem responsabilidade perante os trabalhadores”.

Do BE, Mariana Mortágua disse que é preciso dizer “aos administradores da banca que a lei é para cumprir” e que não podem fazer rescisões sob a ameaça de despedimento.

“Os bancos dão lucro e durante muito tempo foram suportados pelos contribuintes. O parlamento não pode ficar alheio a esta violação das regras laborais”, afirmou. O setor bancário perdeu cerca de 15 mil funcionários entre 2009 e 2020 e este será novamente um ano ‘negro’.

Grandes bancos portugueses preveem reduzir milhares de trabalhadores, sendo BCP e Santander Totta os que têm processos mais ‘agressivos’ em curso.

O Santander Totta tem um plano de reestruturação que prevê a saída de mais 685 pessoas através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego). O BCP quer que saiam 1.000 empregados através de reformas antecipadas ou rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego).

Caso não saiam por acordo o número que consideram adequado, ambos os bancos admitiram avançar para despedimentos coletivos.

Também o banco Montepio quer reduzir 600 a 900 através de reformas antecipadas e de rescisões de contratos de trabalho (neste banco acedem a subsídio de desemprego, pois obteve do Governo o estatuto de empresa em reestruturação). Em outros bancos, como Novo Banco, CGD e BPI, continuam também os processos de saída de trabalhadores, mas para já de forma mais ‘suave’.

A saída em massa de trabalhadores bancários pode ainda em risco a sustentabilidade dos subsistemas de saúde SAMS, geridos pelos sindicatos dos bancários e financiados pelas contribuições dos trabalhadores e pelos bancos.

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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