NACIONAL
CASO DE RUI PINTO MARCA REGRESSO DOS PROCESSOS MEDIÁTICOS AOS TRIBUNAIS
A decisão do julgamento de Rui Pinto é a única prevista para setembro entre os casos mais mediáticos da justiça portuguesa, que na sexta-feira retoma a atividade nos tribunais, entre greves e a aplicação de uma amnistia.
A decisão do julgamento de Rui Pinto é a única prevista para setembro entre os casos mais mediáticos da justiça portuguesa, que na sexta-feira retoma a atividade nos tribunais, entre greves e a aplicação de uma amnistia.
Após cerca de três anos de julgamento, o caso Football Leaks tem a leitura do acórdão marcada para 11 de setembro, às 14:30, no Juízo Central Criminal de Lisboa.
O tribunal chegou a ter a decisão agendada para 13 de julho, mas adiou-a devido à lei da amnistia aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, que apenas produz efeitos a partir de dia 01 de setembro e que pode abranger alguns dos 90 crimes imputados ao criador do Football Leaks.
Setembro deve também trazer novidades em dois casos que agitaram o país, mas que ainda estão em fase de instrução (fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal, se o processo segue e em que moldes para julgamento): o acidente com o ex-ministro Eduardo Cabrita que causou a morte de uma pessoa na A6, em 2021, e o segundo processo sobre a morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em 2020.
O antigo ministro da Administração Interna volta a ser ouvido no tribunal de Évora no dia 04, na continuação do debate instrutório, em que Eduardo Cabrita começou a ser inquirido no final de junho. Já o segundo processo sobre a morte de Ihor Homeniuk, que visa cinco arguidos — entre os quais um ex-diretor de Fronteiras do SEF -, viu as diligências pedidas na instrução serem rejeitadas, com o debate instrutório a poder arrancar no dia 12.
Já o julgamento do ex-secretário de Estado Miguel Alves tem início marcado para 14 de setembro, no tribunal de Viana do Castelo, após greves de funcionários judiciais terem causado sucessivos adiamentos. O antigo governante está acusado do crime de prevaricação, num caso que remonta à sua passagem pela presidência da Câmara Municipal de Caminha e cuja acusação provocou, no final do ano passado, a sua demissão do Governo.
Contudo, os maiores processos da justiça nacional continuam sem data para começar, nomeadamente, a Operação Marquês e o caso Universo Espírito Santo, quase 10 anos após a detenção de José Sócrates (novembro de 2014) e a resolução do BES (agosto de 2014).
O primeiro conheceu já a decisão de pronúncia para julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates em abril de 2021, mas o julgamento não deve arrancar antes de 2024, uma vez que decorrem prazos para as defesas do antigo governante e do empresário Carlos Santos Silva contestarem a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e eventual recurso.
Por sua vez, o processo do Grupo Espírito Santo (GES), no qual Ricardo Salgado é o principal arguido, apenas teve a decisão instrutória há um mês. O ex-banqueiro responde por 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, tendo já sido condenado a oito anos de prisão num outro processo extraído da Operação Marquês.
A aguardar início de julgamento estão o Caso EDP – no qual o ex-ministro Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado foram acusados — e a Operação Lex, que está ainda mais atrasada, porque voltou em março a ser separado no Supremo Tribunal de Justiça, esperando-se ainda uma decisão sobre os recursos apresentados contra a separação do caso que visa os antigos desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante.
Outro processo sem data de julgamento é o do antigo deputado Duarte Lima no homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O julgamento até esteve para arrancar no final de 2022, mas entretanto a juíza foi afastada e registaram-se dificuldades na notificação de testemunhas, quando já se passaram quase 14 anos desde a morte da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira.
Além destes processos, a justiça enfrenta ainda neste regresso as greves dos funcionários judiciais e a aplicação da amnistia para jovens até aos 30 anos, aprovada no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal, que vai também sobrecarregar a atividade dos tribunais.
Longe ainda de chegarem às salas de audiências estão muitos outros casos mediáticos, cujas investigações continuam nas mãos do Ministério Público.
Entre estes contam-se o caso que visa os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, ligado aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual e cuja investigação começou em 2012; o processo Tutti Frutti, envolvendo elementos de PS e PSD e que é investigado desde 2016; o caso CGD, que em 2021 atingiu o empresário Joe Berardo; o caso Cartão Vermelho, que nesse ano levou à saída de Luís Filipe Vieira da presidência do Benfica; ou a investigação anunciada em 2022 à concessão da nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich, ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
-
DESPORTO3 semanas atrás
BRONCA: SITE DA LIGA COLOCA O PORTO A “GANHAR” AO VITÓRIA
-
DESPORTO1 semana atrás
PRIMEIRA LIGA: SPORTING VENCE EM FAMALICÃO E ESTÁ MAIS PERTO DO TÍTULO (VÍDEO)
-
CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 semanas atrás
POR QUE RAZÃO HÁ “CANHOTOS” ? DEVIDO A GENES RAROS
-
NACIONAL3 semanas atrás
MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA
-
DESPORTO3 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: CONQUISTADORES “APAGAM” A CHAMA DO DRAGÃO NO PORTO (VÍDEO)
-
DESPORTO4 dias atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO
-
DESPORTO3 semanas atrás
TAÇA DE PORTUGAL: SPORTING EMPATA NA LUZ E ESTÁ NA FINAL (VÍDEO)
-
ECONOMIA & FINANÇAS1 semana atrás
NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616