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ERC ESTÁ A ANALISAR ESCLARECIMENTOS DOS ACIONISTAS DA GLOBAL MEDIA

A ERC confirmou hoje à Lusa que, no âmbito do processo administrativo em curso relativamente à Global Media “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

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A ERC confirmou hoje à Lusa que, no âmbito do processo administrativo em curso relativamente à Global Media “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa, a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social “confirma que, no âmbito do processo administrativo em curso para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência – Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias – Media Group, S.A –, recebeu respostas de vários acionistas do grupo”.

De acordo com fonte oficial do regulador, “a documentação remetida encontra-se a ser analisada pela ERC”.

A ERC “esclarece que ainda decorre o prazo legal para os diferentes visados neste processo administrativo remeterem ao regulador as respetivas pronúncias”.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação.

Os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e António Mendes Ferreira anunciaram na semana passada que vão pedir uma assembleia-geral da GMG para encontrar uma solução para a crise que o grupo atravessa, esperando-se que a convocatória aconteça ainda esta semana.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG.

Por sua vez, o Grupo Bel, de Marco Galinha, diretamente e através das suas sociedades Norma Erudita, Lda., e Palavras de Prestígio, Lda., detém uma participação efetiva de 24,623% do capital social e dos direitos de voto da dona do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícais (JN), TSF, O Jogo, Dinheiro Vivo, Açoriano Oriental, entre outros.

A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Na semana passada, o World Opportunity Fund, que tem o controlo de gestão da GMG, informou da sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão do regulador ERC e de um alegado procedimento cautelar.

Em 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

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NACIONAL

LINHA SNS GRÁVIDA ATENDEU MAIS DE 4 MIL CHAMADAS NESTE MÊS

A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

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A Linha SNS Grávida, lançada no início do mês, atendeu até hoje 4.444 mulheres, uma média de 296 por dia, segundo dados do Ministério da Saúde.

Os mesmos dados indicam que, desde o dia 01 de junho, a Linha SNS 24 atendeu um total de 141.644 chamadas.

De acordo com dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a Linha SNS 24, que agora tem um serviço específico para grávidas, mas com os mesmos 1.700 operadores, recebeu no ano passado 24.666 chamadas de mulheres grávidas.

Os SPMS dão conta de uma subida de chamadas de mulheres grávidas recebidas este ano, tendo sido atendidas nos primeiros cinco meses do ano cerca de 19.200.

Na semana passada, na comissão parlamentar de saúde, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que a maioria das mulheres grávidas atendidas nesta linha é encaminhada para serviços de observação nos hospitais porque precisa de “apoio complexo”.

De acordo com a informação facultada na altura por Ana Paula Martins, 75% das grávidas são encaminhadas para o SO (serviço de observação) porque “estão em trabalho de parto ou em situação que precisam de apoio complexo”.

O Governo publicou no fim de semana passado os mapas das escalas de urgências, incluindo as de ginecologia/obstetricia, mas tinham alguns lapsos e foram corrigidos.

Também no fim de semana, a ministra da Saúde visitou algumas unidades hospitalares, para avaliar a questão dos mapas das urgências e o funcionamento da linha SNS Grávida, criada ao abrigo do Plano de Emergência para a Saúde.

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NACIONAL

CONSERVATÓRIAS DENUNCIAM “GRAVES CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

“As Conservatórias de Registos estão com graves constrangimentos informáticos, nomeadamente sem acesso às caixas de e-mail e com as aplicações informáticas de suporte aos registos muito lentas e com diversas entropias que levam ao desespero os conservadores de Registos e os oficiais de Registos que nelas trabalham”, referiu o STRN em comunicado.

Segundo o sindicato, a este cenário soma-se “um parque informático nas Conservatórias de Registos com mais de 20 anos”, bem como a falta de mais de 34% do efetivo necessário (242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos), o que tem provocado “enormes e graves constrangimentos internos e externos, que têm prejudicado diversos serviços públicos essenciais aos cidadãos e às empresas”.

Na mesma nota, o presidente do STRN, Arménio Maximino, considera incompreensível que, apesar de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, o setor “tenha batido completamente no fundo e que os cidadãos não tenham acesso a serviços públicos essenciais atempadamente”.

O STRN defende que o atual Governo tem de avançar com “medidas que resolvam, entre outros, este problema, a bem do serviço público essencial que o IRN disponibiliza a todos os cidadãos”.

No entender de Arménio Maximino, a criação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultante da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça foi “um enorme erro, o que se tem vindo a provar ao longo dos anos e que urge ser corrigido”.

“O IGFEJ nunca dá resposta atempada aos constrangimentos informáticos que têm, quer as aplicações informáticas de suporte aos registos, quer os equipamentos utilizados nas Conservatórias de Registos, pelo que é preciso permitir que o IRN tenha um Departamento Informático devidamente capacitado para poder responder cabalmente a este tipo de falhas, em vez de ficar dependente da inércia ou da boa vontade do IGFEJ”, criticou o dirigente sindical.

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