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NACIONAL

ERC VAI INVESTIGAR A APLICAÇÃO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NA GLOBAL MEDIA

O Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou hoje a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias.

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O Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou hoje a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a reunião extraordinária, com ponto único a análise da situação da Global Media Group (GMG), deliberou “a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência, dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”.

Deliberou também a “abertura de um procedimento oficioso de averiguações com vista a esclarecer” determinadas matérias, entre as quais “Verificar da existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media”.

Outra das matérias que visa esclarecer é “verificar da ocorrência de uma modificação não aprovada pela ERC ao projeto do serviço de programas TSF” e “verificar das consequências da reestruturação em curso no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo”, adianta a ERC, no comunicado.

O Conselho de Redação da TSF enviou hoje uma carta à ERC a “denunciar o perigo” da ingerência da administração na área editorial e alertando para “aquilo que indicia que possa vir a suceder” quando for nomeada nova direção.

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Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é “extremamente grave”.

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer “todos os esforços” para que o atraso seja o menor possível.

Entretanto, o grupo pagou na quinta-feira o subsídio de refeição referente ao mês passado e os salários aos trabalhadores nos Açores.

O programa de rescisões na Global Media termina em 10 de janeiro, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.

Em 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

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NACIONAL

POLÍCIA: MAIS DE 336 MIL DENÚNCIAS CRIMINAIS EM DOIS ANOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou no biénio 2022-2023 mais de 336 mil denúncias criminais, segundo dados divulgados pela força de segurança para assinalar hoje o Dia Europeu das Vítimas de Crime.

Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

A PSP disponibiliza a nível nacional mais de duas centenas de locais para apresentação de denúncias e apoio a vítimas de crimes, entre centenas de esquadras, 19 espaços de atendimento especializado e dedicado a vítimas de violência doméstica (vítimas especialmente vulneráveis), quatro postos policiais localizados nos principais hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e três Esquadras de Turismo.

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Podem ser feitos contactos ainda através da queixa eletrónica https://queixaselectronicas.mai.gov.pt para formalizar qualquer denúncia criminal via internet, bem como os endereços eletrónicos [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

Segundo dados da APAV, divulgados hoje no jornal Público, nos últimos cinco anos, foram registados 6.776 crimes sexuais contra crianças e jovens, sendo o ano de 2023 aquele em que mais crimes deste género foram reportados, totalizando 1.760 situações.

No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

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Os 1.760 casos representam um aumento de quase 30%, que se traduzem em 404 situações, no número de crimes contra crianças contabilizados pela APAV ao longo de 2022.

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SETE MIL CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E JOVENS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

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Em comunicado, a PSP adianta que no ano de 2023, o serviço 112 recebeu um total de 6.953.906 chamadas.

“Importa ainda referir que no biénio 2022-2023, a PSP registou mais de 336 mil denúncias criminais, que tiveram o devido apoio, acompanhamento e encaminhamento.”, é referido na nota.

Estes dados são divulgados hoje, o Dia Europeu das Vítimas de Crime, que foi “criado no ano de 1990 em Estocolmo pela Victim Support Europe, com o propósito de sensibilizar e alertar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, bem como dar a conhecer os mecanismos disponíveis a que podem recorrer, caso sejam vítimas de crime ou tenham presenciado um crime, independentemente da sua natureza”.

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A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens.

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No entanto, os crimes de violência doméstica continuam a dominar a maioria do total dos crimes relatados pela APAV ao longo de 2023: foram sinalizados 23.465 crimes deste tipo, representando 75,8% do total de 30.950 crimes reportados.

Os dados da APAV, citados pelo Público e cujo relatório vai ser divulgado hoje, indicam que os crimes relacionados com a violência sexual contra menores (1.760) surgem logo a seguir, representando 5,7% dos crimes reportados.

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