REGIÕES
FAFE: RAUL CUNHA EX-PRESIDENTE DA AUTARQUIA ACUSADO DE PREVARICAÇÃO
O Ministério Público (MP) acusa o ex-presidente da Câmara de Fafe, Raul Cunha, e o antigo vice-presidente, Pompeu Martins, de prevaricação e participação económica em negócio, foi revelado esta quarta-feira.
O Ministério Público (MP) acusa o ex-presidente da Câmara de Fafe, Raul Cunha, e o antigo vice-presidente, Pompeu Martins, de prevaricação e participação económica em negócio, foi revelado esta quarta-feira.
De acordo com uma informação publicada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o processo envolve outros dois vereadores por factos ocorridos no mandato autárquico entre 2013 e 2017.
Nos termos da acusação, estão em causa um concurso público para adjudicação de uma prestação de serviços no ano de 2014 e dois procedimentos por ajuste direto no ano de 2015 com a mesma cooperativa de prestação de serviços no domínio do turismo, desporto, cultura e tempos livres.
Nesse âmbito, segundo o MP, terão sido adjudicados de “forma ilegal” serviços que acarretaram um prejuízo patrimonial de, pelo menos, 52.500 euros para o Município de Fafe, no distrito de Braga.
Raul Cunha, atual presidente da Assembleia Municipal, à data dos factos que constam da acusação, chefe do executivo, responde por alegados três crimes de prevaricação e um crime de participação económica em negócio.
O atual deputado do PS, Pompeu Martins, responde nesta acusação por alegados três crimes de prevaricação e um crime de participação económica em negócio.
Dois outros arguidos, anteriores vereadores, estão acusados pelo mesmo tipo de crime, assim como dois funcionários do município.
Segundo o MP, “os titulares de cargos políticos participaram na contratação pública para adjudicação de serviços, ao mesmo tempo que eram titulares dos órgãos de decisão, deliberação e fiscalização da cooperativa [Naturfafe], o que não os impediu de contratar os seus serviços, com a participação de funcionários camarários na sua dependência hierárquica”.
A situação, refere-se ainda, ocorreu “em detrimento de, pelo menos, um prestador de serviços que apresentou proposta economicamente mais favorável ao município”.
O Ministério Público pede como penas acessórias a proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de 2 a 10 anos e a perda de mandato como membros de autarquia local.
Relativamente aos funcionários da autarquia, a acusação pede que seja proibido o exercício de funções, por um período de 2 a 8 anos.
À Lusa, o antigo presidente da câmara lamentou a atual situação, 10 anos depois dos factos, sublinhando que a sua participação nas deliberações tiveram o parecer prévio dos serviços jurídicos do município.
Raul Cunha disse que era um procedimento normal, que vinha do passado, porque a cooperativa, detida em 66% pela câmara, prestava serviços ao município.
“A câmara não podia parar”, comentou.
Garantindo não ter “ganhado um tostão” com essa situação, mostrou-se seguro de que “tudo será esclarecido ao juiz”, quando for requerida a abertura de instrução.
Já Pompeu Martins, antigo vice-presidente, assinalou que se está na presença de um ato administrativo, frisando que a presença dos autarcas nos órgãos sociais da cooperativa ocorria apenas por inerência de funções.
“Não ganhámos um cêntimo na Naturfafe. Estamos todos tranquilos nesta matéria”, referiu.
Acrescentou que a sua participação na votação quando a matéria foi tratada pelo executivo ocorreu porque os serviços da câmara indicaram que legalmente o podia fazer.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
-
REGIÕES3 semanas atrás
ANACOM E ERC RENOVAM LICENÇAS DA RÁDIO REGIONAL
-
NACIONAL2 semanas atrás
JOSÉ MANUEL MOURA É O NOVO PRESIDENTE DA PROTEÇÃO CIVIL
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: VITÓRIA E SPORTING EMPATAM EM JOGO “ÉPICO” COM CHUVA DE GOLOS (VÍDEO)
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: JOGO “NACIONAL X PORTO” INTERROMPIDO DEVIDO AO NEVOEIRO
-
DESPORTO3 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: BENFICA PERDE NA LUZ COM O BRAGA E DESPERDIÇA EMPATE DO SPORTING (VÍDEO)
-
REGIÕES4 semanas atrás
TROFA: ACIDENTE DE TRABALHO CAUSA UM MORTO EM SANTIAGO DE BOUGADO
-
NACIONAL4 semanas atrás
MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA MULHER DE ACESSO ILEGAL A MAIS DE 80 CONTAS BANCÁRIAS
-
REGIÕES4 semanas atrás
MIRANDA DO DOURO: MOVHERA ACUSADA DE “COMPORTAMENTO COLONIAL” – BARRAGENS