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NACIONAL

FALTA DE TRABALHADORES PODE LEVAR AO ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS DE FINANÇAS NO INTERIOR – SINDICATO

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou hoje que alguns serviços de finanças do interior do país podem fechar por falta de trabalhadores, considerando que o recrutamento de 200 trabalhadores para a AT é uma “medida avulsa”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou hoje que alguns serviços de finanças do interior do país podem fechar por falta de trabalhadores, considerando que o recrutamento de 200 trabalhadores para a AT é uma “medida avulsa”.

“Quando se anuncia que o objetivo é o reforço dos serviços centrais, informática e Unidade de Grandes Contribuintes [UCG], o Governo demonstra que não vê como prioridade agilizar o apoio ao cidadão nos serviços locais de finanças e aduaneiros, altamente carenciados de meios humanos, quer nos serviços urbanos, quer sobretudo nos serviços do interior do País, onde se receia que muitos possam fechar portas por falta de pessoal”, refere o STI em comunicado.

Para o STI o recente anúncio do recrutamento de 200 trabalhadores para a AT é “uma medida avulsa por parte da tutela” e uma “gota de água num enorme oceano e carências”.

Sublinhando que tem “consecutivamente alertado” para a “urgente” necessidade de rejuvenescer e reforçar os quadros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o sindicato liderado por Ana Gamboa diz ainda que se trata de uma medida contrária à adoção de soluções “sérias e lúcidas que impeçam a inevitável degradação da AT”, afetada pela saída de milhares de trabalhadores para a aposentação nos últimos anos.

Neste contexto, assinala ainda não compreender a falta de investimento num setor em que a tónica deve passar também pelo reforço dos recursos para o apoio e serviço de proximidade ao cidadão, como são os serviços locais de finanças e aduaneiros.

“Os serviços locais resolvem as grandes dificuldades que uma importante fatia da população tem em recorrer aos canais alternativos de atendimento”, refere o STI, acentuando que esta é uma função “crucial para garantir maior eficácia no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras mas, pelos vistos, desprezada pela tutela”.

O STI lamenta, por isso, que o Governo não tenha respondido a um seu pedido no sentido de proceder a um recrutamento externo para um maior número de trabalhadores e de se aprovarem os regulamentos com vista à progressão de carreiras na AT.

“Em vez disso surge a referida medida avulsa, desenquadrada e que, assim, não corresponde a uma verdadeira solução”, afirma o STI.

Segundo o relatório da atividades da AT de 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira fechou esse ano com 11.021 trabalhadores, menos 222 do que no final de 2019.

NACIONAL

LEGISLATIVAS: ACAPO VOLTA A APRESENTAR QUEIXA POR DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AO VOTO ANTECIPADO

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

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A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela ACAPO, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, pelo que volta a apresentar queixa por discriminação por razões semelhantes às que motivaram uma participação contra a SGMAI nas autárquicas do ano anterior.

No comunicado, a associação recorda problemas em atos eleitorais anteriores, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou consultar o seu local de recenseamento, sendo-lhes solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.

“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019”, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar convenções internacionais ratificadas, nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.

Se a questão da consulta do recenseamento eleitoral acabou por ter solução ainda antes das últimas autárquicas, na do voto antecipado nas legislativas do final do mês o problema agrava-se, diz a ACAPO.

“Quatro meses depois, eis que novas eleições voltam a revelar uma vez mais a manutenção desta barreira no sítio web do pedido de voto antecipado. Uma barreira que é ainda mais grave, porque só existem duas formas alternativas de pedir o voto antecipado: por correio, ou através de autenticação com chave móvel digital ou cartão de cidadão. É uma barreira ainda mais grave porque este processo tem um tempo muito curto para ser realizado por qualquer cidadão”, critica a ACAPO, em comunicado.

Perante o que considera ser “a discriminação das pessoas com deficiência” e uma “violação dos seus mais elementares direitos humanos em condições de igualdade”, a ACAPO apresentou queixa contra a SGMAI.

“Não deixaremos de exigir responsabilidades a quem as tem, para que esta violação de um dos direitos mais relevantes de um estado democrático não fique impune. Independentemente da resolução que venha a ser dada a este problema, queremos que fique registada, e que seja devidamente sancionada, esta inadmissível discriminação das pessoas com deficiência visual, que não precisava, e não devia existir”, afirma a associação em comunicado.

A exigência de responsabilidades decorrerá “seja em que instâncias for, porque a cidadania é mais do que boas intenções ou palavras, é ação e respeito pela lei e pelos direitos humanos”, acrescenta a associação.

No comunicado, a ACAPO apela ainda aos seus associados que queiram requerer o voto antecipado, que o façam “dirigindo uma carta, com o seu nome, número de identificação civil, morada e município onde pretendem votar antecipadamente em mobilidade, para a SGMAI, mas enviando essa carta em Braille”.

“É nosso direito correspondermo-nos em Braille com as entidades públicas, direito que devemos fazer valer”, conclui o comunicado assinado pelo presidente da direção nacional da ACAPO, Rodrigo Santos.

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NACIONAL

COVID-19: ABERTO AUTOAGENDAMENTO PARA MAIORES DE 40 ANOS PARA DOSE DE REFORÇO

A marcação da toma da dose de reforço da vacina contra a covid-19 está disponível, desde hoje, para pessoas com 40 ou mais anos no portal do autoagendamento da Direção-Geral da Saúde.

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A marcação da toma da dose de reforço da vacina contra a covid-19 está disponível, desde hoje, para pessoas com 40 ou mais anos no portal do autoagendamento da Direção-Geral da Saúde.

O autoagendamento para a dose de reforço estava disponível para maiores de 45 anos desde a última segunda-feira, tendo baixado hoje para as pessoas que têm 40 ou mais anos.

O portal do autoagendamento permite também marcações de pessoas com 60 ou mais anos para dose de reforço contra a covid-19 e vacina contra a gripe, assim como para quem tem mais de 18 anos e foi vacinado com a Janssen há mais de 90 dias.

Segundo anunciou a Direção-Geral da Saúde, até final de sábado cerca de 3,8 milhões de pessoas já tinham recebido a dose de reforço da imunização contra o cornavírus SARS-CoV-2.

Desde que se iniciou o plano de vacinação, em 27 de dezembro de 2020, já foram administradas mais de 20 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em Portugal.

A covid-19 provocou 5.537.051 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.334 pessoas e foram contabilizados 1.906.891 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, classificada como preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral e, desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta em novembro, tornou-se dominante em vários países, incluindo em Portugal.

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NACIONAL

ZERO ALERTA PARA AUMENTO DO USO DE LAREIRAS E QUER COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA

A associação ambientalista Zero defendeu hoje a necessidade de combater a pobreza energética, como forma de reduzir a dependência da utilização de lareiras, que estima que se deverá intensificar nos próximos dias, devido às baixas temperaturas previstas.

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A associação ambientalista Zero defendeu hoje a necessidade de combater a pobreza energética, como forma de reduzir a dependência da utilização de lareiras, que estima que se deverá intensificar nos próximos dias, devido às baixas temperaturas previstas.

“As temperaturas muito baixas previstas para os próximos dias conduzirão muito provavelmente a picos de poluição do ar, particularmente grave pelas enormes emissões provenientes do uso de lenha em muitas habitações em zonas urbanas e rurais”, aponta a Zero, em comunicado.

A associação ambientalista alerta para o facto de a concentração elevada de partículas, decorrente da queima da lenha, poder causar ou agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.

“A Zero considera que são necessárias medidas que alertem para a perigosidade do uso excessivo de lenha, principalmente de forma ineficiente, e do custo que as soluções alternativas estruturais têm, a começar pela sustentabilidade energética dos edifícios, à promoção de sistemas de climatização ativa eficientes e menos poluentes”, defendem.

A esse propósito, a Zero sublinha o facto de Portugal ter um “parque edificado obsoleto” e, consequentemente, um dos níveis de pobreza energética mais altos da Europa, ficando apenas atrás da Eslováquia, Hungria e Bulgária, que apresentam os piores resultados.

“Em Portugal, o frio presente nas habitações estará na origem de quase 25% das mortes no Inverno, sendo os idosos os mais afetados. Nos próximos dias, é fundamental um acompanhamento, principalmente pelas autarquias e serviços mais próximos, das famílias com maiores dificuldades para assegurarem um conforto minimamente adequado”, alerta a Zero.

As previsões do Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) preveem uma descida das temperaturas, na próxima semana, com especial incidência na região interior norte, de acordo com os mapas de previsão diária, que indicam a possibilidade de mínimas negativas, sobretudo nos distritos de Bragança e Guarda, com máximas próximas dos 9º-10º.

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EM PORTUGAL JÁ FORAM ADMINISTRADAS 20 MILHÕES VACINAS DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA

Portugal já administrou 20 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desde que arrancou a campanha de vacinação, estando neste momento vacinados 8,8 milhões de utentes, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Portugal já administrou 20 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desde que arrancou a campanha de vacinação, estando neste momento vacinados 8,8 milhões de utentes, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo os dados mais recentes divulgados pela DGS, até ao final do dia de sábado tinham sido administradas em Portugal cerca de 20.006.500 vacinas contra a covid-19, sendo que, dessas, 3,8 milhões dizem respeito a doses de reforço.

Relativamente às doses de reforço, a DGS indica que 90% das pessoas com mais de 80 anos já foram vacinadas, 92% entre os 70 e os 79 anos e 81% entre os 60 e os 69 anos.

Entretanto, este fim de semana decorre a vacinação dos membros das mesas de voto e funcionários das Juntas de Freguesia que estarão envolvidos nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

Em paralelo, foi também ativado, este fim de semana, o regime de casa aberta para a administração da dose de reforço da vacina às forças de segurança (PSD, GNR e SEF) e à comunidade universitária (professores e funcionários não docentes).

A Lusa contactou a DGS para obter um balanço deste processo, mas fonte oficial indicou que até ao momento não existe ainda uma perspetiva de divulgação de números.

No entanto, numa entrevista no sábado à noite à CNN Portugal, o coordenador do plano de vacinação, Carlos Penha-Gonçalves, coronel do exército, referiu que ficou aquém a expectativa de adesão das pessoas a serem chamadas para vacinação este fim de semana, com dose de reforço, por integrarem as mesas de voto, por serem esperadas cerca de 90 mil.

Nesse sentido, Penha Gonçalves explicou que, “como a afluência foi mais baixa do que os 90 mil”, as autoridades decidiram antecipar a chamada de alguns grupos prioritários, como as forças de segurança e a comunidade universitária.

O responsável da vacinação assegurou ainda que “existem vacinas suficientes” e que se está a “tentar vacinar o maior número possível de pessoas” com a dose de reforço.

A covid-19 provocou 5.519.380 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.303 pessoas e foram contabilizados 1.884.974 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, classificada como preocupante e muito contagiosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral e, desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta em novembro, tornou-se dominante em vários países, incluindo em Portugal.

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