O Tribunal de Contas fiscalizou 1.848 processos em 2025, abrangendo um volume financeiro de 13,6 mil milhões de euros. O relatório anual destaca um aumento de 18% no valor controlado e a identificação de irregularidades em contratos públicos, resultando numa poupança de 159,4 milhões de euros.
O Tribunal de Contas (TdC) avaliou 1.848 processos em sede de fiscalização prévia durante o ano de 2025, o que correspondeu a um volume financeiro total de 13,6 mil milhões de euros. Este valor representa um acréscimo de 18% face ao período anterior, conforme indica o Relatório Anual de Atividades e Contas divulgado esta terça-feira. No total, deram entrada 4.245 processos, registando um aumento homólogo de 21%, embora 2.541 tenham sido devolvidos para regularização documental antes da decisão final.
A intervenção do organismo permitiu a identificação e correção de diversas ilegalidades, focadas sobretudo na contratação pública, no financiamento e no endividamento. Estas ações resultaram numa poupança direta ou na redução de despesa pública estimada em 159,4 milhões de euros. Além dos 1.772 vistos concedidos, o tribunal recusou 21 vistos e remeteu 54 processos para o eventual apuramento de responsabilidades financeiras, reforçando a fiscalização sobre as 547 entidades públicas visadas no relatório.
Filipa Urbano Calvão, presidente do TdC, sublinhou que 2025 foi um ano exigente, marcado pela complexidade dos investimentos e pela gestão de fundos europeus. O relatório surge num contexto de alterações legislativas, onde o Governo propõe dispensar o visto prévio para contratos até 10 milhões de euros em entidades com sistemas de controlo interno acreditados, mantendo-se a obrigatoriedade de auditorias periódicas para assegurar a transparência na gestão dos dinheiros públicos.
