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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO PREVÊ REVISÃO DOS INCENTIVOS DO ESTADO AOS MEDIA

O Governo prevê proceder “a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje entregue no parlamento.

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O Governo prevê proceder “a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje entregue no parlamento.

“Uma comunicação social forte e independente desempenha um papel insubstituível no combate à desinformação e na preservação das sociedades democráticas”, refere o Governo, no documento.

Os órgãos de comunicação social “de âmbitos regional e local enfrentam hoje desafios particularmente difíceis, incluindo dificuldades de distribuição, o escasso investimento publicitário, os reduzidos índices de leitura no interior do país, a diminuição do número de assinantes”, prossegue.

“Tudo isto obriga a proceder a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, conclui o Governo.

O OE2023 prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% no próximo ano e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BANK OF AMERICA PREVÊ QUE O PREÇO DO PETRÓLEO ATINJA 95 DÓLARES ESTE VERÃO

O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

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O diretor de matérias-primas e derivados do Bank of America, Francisco Blanch, prevê que o preço do petróleo suba para 95 dólares este verão devido do baixo ‘stock’ e às tensões geopolíticas.

Uma subida influenciada também pelos cortes na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP+) poderá afetar os planos da Reserva Federal dos EUA (Fed) e do Banco Central Europeu (BCE) para baixar as taxas de juro.

No relatório do Bank of America Research, divulgado hoje, Blanch recorda que os preços das matérias-primas atingiram o seu nível mais baixo em dois anos no início de 2024, proporcionando um alívio da inflação que beneficia os consumidores.

No entanto, acrescenta que os cortes de produção da OPEP+, as tensões geopolíticas e o crescimento económico inverteram a tendência dos preços e apontam agora para “uma época de comércio de verão mais apertada do que o esperado”.

Francisco Blanch adverte que, neste contexto, os principais dados mostram que uma retoma cíclica está à vista, precisamente quando a Fed e o BCE estão prestes a começar a reduzir as taxas de juro, pelo que um aumento dos preços do petróleo “poderia limitar ainda mais a capacidade de os bancos centrais para fornecerem estímulos”, afirma.

Com base nestas razões, a entidade subiu as previsões de preços médios e situa o preço do barril de Brent, a referência na UE, em 86 dólares no final do ano, e o do West Texas Intermediate (WTI), a referência nos EUA, em 81 dólares.

O preço do petróleo bruto poderá então atingir um máximo de 95 dólares este verão, segundo as estimativas do Bank of América.

Hoje, o preço do petróleo Brent subiu para 89,26 dólares, e o WTI para 85,41 dólares.

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ECONOMIA & FINANÇAS

20% DOS SENHORIOS NÃO ATUALIZARAM O MAIOR AUMENTO DE RENDAS DOS ÚLTIMOS 30 ANOS

Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

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Dois em cada 10 proprietários (21,4%) não aumentaram a renda pelo coeficiente de 6,94% permitido este ano por lei e 10% manteve-a por considerar qualquer subida incomportável, segundo um barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

De acordo com a VII edição do barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP, cerca de um terço dos respondentes não aplicou o aumento de 6,94% porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, enquanto 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual “por entenderem que o coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento”.

“Apesar de permanentemente diabolizados na opinião pública, 10% destes senhorios mantiveram a renda inalterada, por considerarem que qualquer aumento que fosse seria incomportável para os agregados de arrendatários”, enfatiza a associação.

Por sua vez, 9% de respondentes decidiram não fazer qualquer aumento “por terem atualmente um rendimento que lhes permite ter uma vida confortável, sem necessidade de retirar poder de compra aos inquilinos”.

Segundo a ALP, nesta edição do barómetro houve “dois fenómenos que ganharam terreno e revelam falta de confiança no mercado de arrendamento ao longo do ano passado”, atribuída pela associação à “instabilidade provocada pelo pacote ‘Mais Habitação’”: A venda pelos senhorios de casas que tinham no arrendamento e o aumento do incumprimento no pagamento das rendas.

“Praticamente 9% dos respondentes afirmam ter vendido imóveis que estavam afetos ao arrendamento tradicional”, nota, acrescentando que “a estes juntam-se quase 6% de senhorios que revelam ter transferido imóveis que estavam colocados no arrendamento tradicional para o arrendamento de curta duração”, nomeadamente para o alojamento a estudantes ou a profissionais estrangeiros ou nómadas digitais.

A associação refere ainda que metade (50%) dos respondentes apontam o imobiliário e arrendamento como mercados com margens cada vez menos atrativas, enquanto 43% considera que são mercados “burocráticos e difíceis de entender” e 29% indica que é um investimento que exige custos operacionais excessivos.

Ainda assim, para quase um quarto dos respondentes (24%) é um mercado rentável e seguro para investir.

Apesar da reformulação dos programas de arrendamento acessível e da criação de programas como o “Arrendar para Subarrendar”, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, as respostas recolhidas pelo barómetro da ALP indicam que apenas 2% dos inquiridos celebraram contratos ao abrigo destes programas.

Do barómetro resulta ainda que quase um quarto dos senhorios (23,6%) reporta casos de incumprimento do pagamento de rendas pelos inquilinos no final do terceiro trimestre deste ano, sendo que 30% têm mais de meio ano de rendas em atraso e 28% de dois a três meses.

Ainda assim, segundo a ALP, menos de metade dos senhorios (48,7%) que regista incumprimento contratual pondera instruir um despejo e, daqueles que não vão recorrer à justiça para reclamar o pagamento, a maior parte (25%) aponta como justificação o facto de ser um processo demorado e com mais custos do que o valor em dívida.

Para 18% dos proprietários, a resolução passa pela via extrajudicial, enquanto 15,6% diz compreender a situação económica e social que atravessam os arrendatários, 17% acredita que a justiça favorece sempre os inquilinos e 4% afirma não ter meios para aceder à justiça.

Questionada sobre qual deve ser a primeira medida a adotar pelo novo Governo, que toma posse esta terça-feira, 20% dos proprietários aponta a questão do congelamento das rendas (que afeta os contratos anteriores a 1990) e 15,8% diz que apenas querem ser vistos pelo executivo como “parceiros” e não como “inimigos”.

A promoção de um “choque fiscal”, com uma diminuição considerável da fiscalidade sobre o património imobiliário, é a terceira medida mais reclamada pelos proprietários de imóveis na VII edição do Barómetro da ALP, que recebeu mais de meio milhar de respostas e foi desenvolvida entre 14 e 22 de março.

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