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HOMEM QUE AMEAÇOU MATAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONHECE HOJE A “SENTENÇA”

A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República realiza-se hoje em Lisboa, após o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a internamento compulsivo numa unidade hospitalar.

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A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República realiza-se hoje em Lisboa, após o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a internamento compulsivo numa unidade hospitalar.

Segundo indicou à agência Lusa Nuno Rodrigues, advogado de defesa de Marco Aragão, o MP pediu nas alegações finais a condenação do seu constituinte pelos factos que constam da acusação, mediante internamento compulsivo em unidade hospitalar adequada a efetuar o seu acompanhamento psiquiátrico.

O advogado referiu que a defesa “não discorda dos factos”, mas tendo em conta a doença mental do arguido considera que o tribunal deve aplicar uma pena suspensa, ficando Marco Aragão sujeito a tratamento e controlo médico através da toma de medicamentos, conforme recomendação prestada pelo médico que atualmente acompanha a saúde do arguido.

Segundo o advogado, isso permitiria que o arguido ficasse a ser tratado em liberdade em centro de saúde e sob controlo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Realçou ainda que o facto de este poder permanecer em liberdade seria essencial para a melhoria do estado mental do arguido, bem como do apoio prestado.

O MP acusou em agosto o arguido dos crimes de coação agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, acesso indevido e desvio de dados, considerando que Marco Aragão devia “ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento”.

Inquirido em julgamento, Marco Aragão explicou as razões que o levaram em outubro de 2022 a escrever uma carta que continha uma bala e exigia dinheiro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelando que colocou na carta os dados bancários do primo Valter Silva, por forma a incriminá-lo devido a uma desavença que existia com aquele seu familiar.

“Sentei-me nesse mesmo dia ao computador e escrevi uma carta a ameaçar o Presidente da República a exigir uma quantia astronómica. Coloquei os dados do meu primo Valter, tudo isto no sentido de prejudicar o meu primo Valter, para que ele tivesse problemas com a justiça”, afirmou o arguido, acrescentando: “Deveu-se a uma animosidade contra o meu primo Valter, espoletada por um desequilíbrio da minha medicação”.

Em julgamento, Marco Aragão, que ficou desde janeiro em prisão preventiva no Hospital Prisional de Caxias, relatou sofrer de uma perturbação esquizoafetiva – caracterizada como uma combinação dos sintomas psicóticos da esquizofrenia e os estados extremos da bipolaridade-, assegurando agora encontrar-se “calmo e normal” e de acordo com a medicação que lhe é administrada.

Ouvido como testemunha em julgamento, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, alertou o tribunal que o homem que ameaçou matar o Presidente da República apresenta um “elevado grau de perigosidade” quando não está medicado para a doença do foro mental que é portador.

Luís Neves considerou que a doença do foro mental do arguido “é uma doença incurável, mas tratável”, mas que há “um perigo latente, permanente e repetitivo”, que pode levar à repetição de atos se a medicação e o tratamento falharem.

O diretor nacional da PJ lembrou que Marco Aragão era uma “pessoa que tinha acesso a armas, a treino militar e uma apetência para as armas e munições”, tendo chegado a construir “engenhos explosivos improvisados, que felizmente não mataram ninguém”.

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PORTO: METRO TRANSPORTOU MAIS DE MIL MILHÕES DE PASSAGEIROS EM 21 ANOS

A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

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A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

Num comunicado na sua página oficial, a Metro do Porto assinala os 21 anos de operação do sistema e a abertura, a 07 de dezembro de dezembro de 2002, do troço da linha Azul, que funcionava entre as estações da Trindade e do Senhor de Matosinhos.

Da abertura em 1999 do primeiro estaleiro de obra, em Campanhã, à inauguração da estação VC Fashion Outlet — Modivas, a última a ser criada em 2017, a rede estendeu-se ao longo de 67 quilómetros e 82 estações.

À linha Azul somaram-se mais cinco linhas (linha Vermelha, Verde, Amarela, Violeta e Laranja) e ao Porto e Matosinhos, juntaram-se os municípios de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

Desde então, foram registadas 1.031 milhões de validações e percorridos mais de 133 milhões de quilómetros, o equivalente a 3.325 voltas completas ao planeta Terra.

Durante estes 21 anos, a Metro do Porto destaca também “os assinaláveis ganhos ambientais”: menos 55 mil toneladas anuais de dióxido de carbono (CO2) emitidas, mais de 200 mil metros quadrados de áreas verdes e mais de cinco mil árvores plantadas no âmbito de obras de requalificação complementares à rede.

Este ano “foi já superado o recorde anual de procura [de 2019], com mais de 72 milhões de pessoas a viajar a bordo dos veículos do metro”, revela a empresa.

“Mas se estes 21 anos nos enchem de satisfação pelos resultados averbados, é no futuro que se encontra o centro das nossas atenções”, refere a Metro do Porto, assinalando o término da empreitada de extensão da linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este no final deste ano e a conclusão da linha Rosa em 2024.

A Metro do Porto elenca também o arranque dos trabalhos de construção da linha Rubi, que ligará a Casa da Música e Santo Ovídio e implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, e a inauguração do metroBus, entre a Boavista à Praça do Império e Rotunda da Anémona.

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SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

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O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.

Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.

No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.

“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.

A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.

Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.

“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.

José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.

“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika'”, frisou.

A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.

Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.

No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.

A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.

Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.

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