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IMI DAS BARRAGENS: GRUPO DE TRABALHO ANALISA SOLUÇÕES DE TRIBUTAÇÃO

O grupo de trabalho que vai definir a forma como devem ser avaliadas, para efeitos de IMI, as barragens, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos terá até aos primeiros dias de maio para entregar a sua proposta.

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O grupo de trabalho que vai definir a forma como devem ser avaliadas, para efeitos de IMI, as barragens, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos terá até aos primeiros dias de maio para entregar a sua proposta.

O prazo para a apresentação das recomendações ao Governo consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, e publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, que indica também a composição do grupo de trabalho.

“As recomendações […] são apresentadas ao Governo no prazo de quatro meses contados desde a publicação deste despacho”, lê-se no diploma, o que significa que o grupo de trabalho liderado por Dulce Neto, juíza conselheira e antiga presidente do Supremo Tribunal Administrativo, terá até à primeira semana de maio para fazer a sua proposta.

A intenção do Governo em criar este grupo de trabalho foi anunciada pelo ministro das Finanças em 26 de junho, durante uma audição no Parlamento, tendo Joaquim Miranda Sarmento referido que o objetivo é chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens e outros centros eletroprodutores.

No preâmbulo do despacho, refere-se que a avaliação e tributação dos centros eletroprodutores (designadamente, as centrais hidroelétricas, parques eólicos e parques solares fotovoltaicos) em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “tem suscitado várias dúvidas e sido objeto de numerosos litígios administrativos e judiciais”.

O Código do IMI prevê que, quando a fórmula de avaliação de prédios comerciais, industriais ou para serviços se revele desadequada, estes sejam avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno. Porém, aquele código não densifica o conceito de custo para efeitos avaliativos, “o que tem suscitado uma profusão de entendimentos divergentes, nomeadamente quanto aos elementos a considerar no âmbito dessa avaliação”.

É o que tem acontecido no caso da avaliação das barragens, que tem sido feita com base no entendimento de que equipamentos (como as turbinas) não devem ser classificados como prédio, por extravasarem o conceito de prédio fiscal.

No entanto, e na sequência de um despacho do último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo, há lugar a uma nova avaliação quando a primeira é impugnada pelas autarquias que entendem que aqueles equipamentos dever ser considerados.

Segundo o diploma publicado esta sexta-feira, integram ainda o grupo de trabalho Luís Máximo, do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que assegura as funções de secretário técnico e dois representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira. Estão ainda representadas, com um elemento cada, as seguintes entidades: Agência Portuguesa do Ambiente, organismos representativos dos avaliadores, Laboratório Nacional de Energia e Geologia e Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

O grupo de trabalho integra também, como observadores, representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

De referir que o PS avançou entretanto com um projeto de lei que visa clarificar regras e conceitos da tributação em sede de IMI dos centros eletroprodutores de energias renováveis.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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BRAGANÇA: ISABEL FERREIRA EX-SECRETÁRIA DE ESTADO É CANDIDATA PELO PS

A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.

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A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.

Em declarações esta segunda-feira aos jornalistas na Pousada de São Bartolomeu, a candidata apontou como três objetivos principais para o concelho transmontano a revitalização demográfica, a diversificação económica e a melhoria das condições sociais.

“Há uma perda de influência de Bragança a diferentes níveis, no distrito, na região e no país (…). O concelho de Bragança enfrenta dois desafios a que é preciso responder, que classifico como ameaças: a demografia e a economia. As políticas de governação local têm de ser adequadas”(…)”, afirmou.

Isabel Ferreira disse que há lacunas nos setores de atividade económica. “Temos essencialmente serviços. Falta-nos o setor secundário, para criar emprego”, considerou.

A atual deputada da Assembleia da República anunciou ainda que criou um conselho estratégico para colaborar na elaboração do programa eleitoral ao município brigantino.

A candidata explicou que essa unidade vai recolher contributos de vários setores, como empresas, instituições de ensino ou socais, mas também a população em geral, que vai poder partilhar as suas opiniões e sugestões através dos meios digitais e em sessões presenciais abertas, que adiantou que vão ser realizadas.

Professora do ensino superior e cientista, desempenhou o cargo de Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional e de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional no seguinte.

Isabel Ferreira afirmou que a passagem pelo Governo, onde lidou com “municípios do interior de norte a sul”, lhe deu experiência e conhecimento sobre qual o modelo de governação autárquica que lhe parece ser de sucesso, com a implementação de “projetos transformadores”.

“Uma boa governação local, completamente articulada com administração central e também com uma visão internacional”, detalhou a candidata.

Isabel Ferreira tem 51 anos, não é militante do partido e atualmente é deputada pelo PS eleita pelo círculo de Bragança e vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido.

Questionada nesta apresentação sobre se iria suspender as atuais funções governativas, foi clara: “Esta é a minha profissão atualmente. É isso que eu faço e que farei durante todo o processo. Não pretendo suspender”.

“Quando me comprometo com processo que considero relevantes, no caso para o país, não vou abandonar”, respondeu Isabel Ferreira, acrescentando que terá os dias de lei para a campanha eleitoral, como o normal.

A candidata deu como exemplo processos que pretende concluir, como o novo regime jurídico das instituições de ensino superior, sendo a coordenadora desse grupo de trabalho.

As eleições autárquicas deverão decorrer entre 22 setembro e 14 outubro de 2025.

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