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NACIONAL

IPMA PREVÊ UM AGRAVAMENTO DO RISCO DE INCÊNDIOS RURAIS ATÉ QUARTA-FEIRA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê até quarta-feira um agravamento significativo do perigo de incêndio rural no continente, devido a condições meteorológicas adversas, como vento forte e temperaturas elevadas.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê até quarta-feira um agravamento significativo do perigo de incêndio rural no continente, devido a condições meteorológicas adversas, como vento forte e temperaturas elevadas.

Na semana passada, o IPMA já tinha informado que Portugal continental deveria registar durante o fim de semana e início da semana temperaturas “acima do usual” para o mês de setembro.

Segundo o instituto, estava prevista uma subida da temperatura até hoje, mais significativa no litoral norte e centro, acima de 30 graus Celsius.

Hoje, num comunicado divulgado na sua página de internet, o IPMA adianta que até quarta-feira deverá ocorrer um agravamento do perigo de incêndio por causa do tempo quente, tendo já emitido para hoje e terça-feira aviso amarelo para os distritos do Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Devido à previsão de risco elevado de incêndio na generalidade do território continental, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aumentou o estado de alerta e prontidão dos meios de socorro para o nível mais elevado, para hoje e terça-feira.

Numa conferência de imprensa no domingo, o comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, André Fernandes, apelou mais uma vez aos cidadãos para que colaborem com as autoridades e evitem comportamentos de risco nestes dias, adotando medidas de proteção face a eventuais situações de perigo.

O responsável destacou que os próximos dias terão um risco extremo de incêndio, pelo que pediu “tolerância zero ao uso do fogo e adequação dos comportamentos face ao perigo de incêndio rural”.

Além dos 14 mil operacionais já no terreno, o nível de alerta máximo (vermelho) implica o reforço do dispositivo com mais 682 elementos em alguns pontos estratégicos.

Por causa da situação meteorológica adversa, “foi emitida uma Declaração da Situação de Alerta em todo o território do continente, por parte das tutelas governativas responsáveis, que alerta para as proibições e cuidados a observar durante este período crítico, sublinhando que a prevenção é uma responsabilidade coletiva”.

A declaração decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo, muito elevado e elevado, previsto pelo IPMA, em grande parte do território continental.

A situação de alerta implica várias medidas excecionais, como a proibição do acesso e circulação em vários espaços florestais ou a proibição da realização de queimadas e de trabalhos em florestas com recurso a maquinaria (com exceção para as situações de combate a incêndios rurais).

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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NACIONAL

RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA DE 2024 SEM DADOS DE NACIONALIDADE E GÉNERO

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

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O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 está a ser elaborado e não vai incluir dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género, indicou o Sistema de Segurança Interna, avançando que uma eventual alteração será efetuada no próximo ano.

“O Relatório Anual de Segurança Interna 2024, encontra-se em fase de execução, não se prevendo alterações relativamente ao modelo e conteúdo. Deste modo, os dados respeitantes a crimes praticados por estrangeiros, vão continuar a poder ser consultados no capítulo relativo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”, refere o Sistema de Segurança Interna, numa resposta enviada à Lusa.

A 15 de janeiro, num debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro manifestou abertura a uma proposta do presidente da Iniciativa Liberal para que o Relatório Anual de Segurança Interna inclua no futuro dados sobre criminosos e vítimas por nacionalidade, idade ou género.

Na resolução entregue no parlamento, a IL defende que o RASI passe a divulgar a nacionalidade e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação.

O Sistema de Segurança Interna acrescenta ainda que “qualquer eventual alteração que este relatório possa vir a sofrer, apenas deverá ter lugar no próximo ano”.

O RASI, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna e é entregue anualmente na Assembleia da República até 31 de março.

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