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JUÍZES ‘CRITICAM’ FALTA DE FISCALIZAÇÃO ÀS AUTARQUIAS

O presidente da Associação Sindical dos Juízes criticou hoje a falta de fiscalização nas autarquias para prevenir a corrupção, considerando um “passo em falso” a extinção da Inspeção-geral da Administração do Território na altura da ‘troika’.

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O presidente da Associação Sindical dos Juízes criticou hoje a falta de fiscalização nas autarquias para prevenir a corrupção, considerando um “passo em falso” a extinção da Inspeção-geral da Administração do Território na altura da ‘troika’.

“Tenho dificuldade em perceber como é que uma política anticorrupção se limita a achar que fica tudo resolvido fazendo as leis. Nós somos bons a fazer leis. Mas depois falta muitas vezes a fiscalização na sequência da aprovação da lei para ver se ela está a ser rigorosa”, afirmou Manuel Soares à agência Lusa, à margem das Jornadas Açorianas de Direito, em Ponta Delgada.

O líder da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lembrou que as autarquias são umas das “áreas de risco de corrupção”, porque “são muito mais difíceis de controlar”, uma vez que existem “centenas de órgãos autárquicos” nas Câmaras Municipais e nas Juntas de Freguesia de todo o país.

Manuel Soares lembrou que a Inspeção-Geral da Administração do Território “foi desmantelada na altura da ‘troika’, o que levou a que, “praticamente, deixassem de existir inspeções às autarquias”.

“Demos um passo em falso há uns anos quando desmantelamos a Inspeção-geral da Administração do Território, que tinha competência para aparecer nas câmaras e fazer fiscalizações e auditorias de surpresa”, afirmou.

Segundo disse, aquela inspeção-geral detetou “muitos casos de natureza corruptiva” nos municípios.

O juiz alertou para a necessidade de se realizarem mais fiscalizações nas autarquias, órgãos onde existem “muita contratação pública” e onde o “poder está diluído em muitos intervenientes”.

“Se já era uma área de risco passou a ser uma área ainda de maior risco com o desmantelamento desta inspeção que tinha essa competência para fiscalizar diretamente as autarquias”, defendeu.

Manuel Soares reconheceu que “agora” a falta de fiscalização é “ainda mais sensível” porque “vai entrar muito dinheiro” nas autarquias por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O líder da associação sindical afirmou que “muitas vezes faltam meios” e “também vontade”, avisando que se “a raposa for colocada no galinheiro não se pode dizer para ela não comer as galinhas”.

“Muitas vezes percebemos que as decisões de atuar ou de emitir a atuação são tomadas por pessoas ou entidades que às vezes podem ter interesse em que o desfecho da investigação seja num ou noutro sentido”, assinalou.

A Inspeção-Geral da Administração do Território (IGAT) foi criada em 1986 como o organismo de exercício da tutela inspetiva sobre as autarquias locais.

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NACIONAL

APENAS 13% DOS ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONAIS SEGUEM PARA O ENSINO SUPERIOR

Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

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Cerca de 22 mil jovens deixaram de estudar quando terminaram o curso profissional em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas, que indicam que apenas seis mil prosseguiram os estudos para o ensino superior.

A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) acompanhou o percurso dos jovens um ano após terem terminado o ensino secundário e divulgou agora os resultados, que mostram que apenas 13% dos alunos de cursos profissionais continuam a estudar.

A publicação “Transição entre o ensino secundário e o ensino superior 2021/22 – 2022/23” revela que 28.582 alunos terminaram o curso profissional do secundário no verão de 2022 e, um ano depois, só 6.403 estavam inscritos numa instituição de ensino superior (IES).

Apenas 13% continuou a estudar, tendo ficado de fora mais de 22 mil, segundo dados da DGEEC, que mostram que existem vários cursos em que a grande maioria dos estudantes não prossegue os seus estudos.

Entre as áreas em que mais de 90% dos alunos não foram encontrados a estudar no ensino superior estão os cursos de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, Cuidados de Beleza, Hotelaria e Restauração, mas também “Materiais”, que engloba Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico ou Vidro.

A estas áreas somam-se os únicos oito alunos que terminaram o curso de Artesanato em 2022 e naquele verão deram por terminados os estudos, assim como os únicos cinco estudantes de Floricultura e Jardinagem, que também não estavam a estudar em 2023. Nestes dois casos, 100% dos alunos não foram “encontrados a estudar em IES”, segundo as tabelas disponibilizadas pela DGEEC.

As estatísticas revelam ainda que entre os alunos dos cursos científico-humanísticos, a situação é diametralmente oposta: Quase 56 mil alunos terminaram o secundário em 2022 e mais de 42 mil (85%) estavam, no ano seguinte, a frequentar uma instituição de ensino superior.

Outra das diferenças está no tipo de formação que seguem: Se 91% dos alunos de cursos humanístico científicos prosseguiram um curso que confere um grau superior (licenciatura), no caso dos alunos de cursos profissionais metade segue cursos Técnico Superiores Profissionais (CTeSP).

Oito em cada dez alunos dos cursos de Ciência e Tecnologias (81%) e de Ciências Socioeconómicas (80%) estavam em cursos que equivalem a licenciaturas, seguindo-se os alunos de Artes Visuais (65% estava a frequentar um curso superior) e Línguas e Humanidades (59% do total).

Numa análise às regiões com mais alunos a estudar, surgem Guarda e Bragança, onde apenas 17% dos jovens não seguiu para o ensino superior, por oposição a Setúbal (33%), Faro e Lisboa (estes dois últimos com 29% dos alunos fora do ensino superior).

Analisando os diferentes municípios, podem destacar-se casos como Alcácer do Sal, em Setúbal, onde a maioria dos alunos (55%) não prosseguiu os estudos. ´

Também Beja, Moura e Mértola são os concelhos que apresentam percentagens mais elevadas de alunos que deixam de estudar assim que terminam o ensino secundário (43% e 39%, respetivamente).

Em Braga, também mais de metade dos alunos de Terras do Bouro (53%) só fez o ensino secundário, sendo que o universo é de apenas 19 jovens.

Em Penamacor, Castelo Branco, 48% não foi encontrado em qualquer instituição do ensino superior e em Vendas Novas (Évora), 41% dos 101 alunos não estudou mais depois de terminado o secundário, em 2022.

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NACIONAL

REDES SOCIAIS SÃO “TÁBUA DE SALVAÇÃO” PARA PESSOAS COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SEM RECURSOS

O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

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O psiquiatra João Carlos Melo considera que as redes sociais são uma “tábua de salvação” para pessoas com ansiedade e depressão sem resposta no setor público, nem dinheiro para consultas privadas, encontrando na internet estratégias para estes problemas.

“Existem muitas páginas nas redes sociais sobre estes temas e com estratégias que ensinam as pessoas a lidar com situações de ‘stress’, ansiedade, sintomas depressivos. Isto tem sido um avanço extraordinário” para pessoas que, de outra forma, não conseguiam ter acesso a consultas de psicologia ou psicoterapia, disse João Carlos Melo em entrevista à agência Lusa.

O psiquiatra reforçou que, só por terem redes sociais, e acesso a estes ‘sites’ e a estas páginas, muitas pessoas têm “a grande oportunidade”, que antes não tinham, de poderem ser ajudadas e de aprender a desenvolver estratégias para lidar com situações difíceis.

Apesar de se correr o risco de “haver pessoas menos sérias ou indicações menos sérias do que outras”, João Carlos Melo considerou que “é alguma ajuda”, comentando que, “como em tudo, tem que se separar o trigo do joio”.

Lamentou que não tenha havido o mesmo avanço em relação às situações mais graves de doenças mentais.

“O Serviço Nacional de Saúde [SNS], por muito que faça – e com os meios que tem, faz muito -, o facto é que não dá uma resposta suficientemente importante a todas as pessoas que têm doenças mais graves”, referiu.

João Carlos Melo disse que, se os doentes não tiverem dinheiro para recorrer a unidades privadas, “é muito difícil” fazer psicoterapia no SNS.

“É muito complicado e não é porque não haja boa vontade”, constatou, questionando como é que um psiquiatra que faz 20 consultas numa manhã pode fazer uma psicoterapia.

Por outro lado, o SNS também tem poucos psicólogos, disse na entrevista a propósito do livro “Lugares escondidos da mente — Do mais sombrio ao mais luminoso da natureza humana”, que é lançado no sábado, em Lisboa.

“Infelizmente a saúde mental não tem ainda aquele apoio do Estado que seria desejável para ajudar muitas pessoas que estão em grande sofrimento”, lamentou o coordenador do Hospital de Dia do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra.

Para ilustrar esta realidade, o especialista adiantou que os serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo “estão completamente a abarrotar”.

“Por vezes, tem que se dar alta a doentes que ainda não estão suficientemente bem, porque estão na urgência outros doentes muito mal à espera de serem internados”, referiu.

Explicou que falou dos serviços de psiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo porque é os que conhece melhor, mas está convencido que nos noutros sítios a situação é a mesma.

João Carlos Melo alertou também para a falta de respostas de saúde mental para doentes psiquiátricos nos serviços prisionais, um problema que considerou “ainda mais gritante”.

“Há muitas pessoas que estão presas com doenças [mentais] e não há uma resposta. Por muito que nos serviços prisionais se faça esse esforço, e faz, não é suficiente”, disse, comentando que a pena a que foram sujeitos “é somente” de privação da liberdade, “não é estarem privadas dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

Saudando o facto de se falar muito de saúde mental na comunicação social e nas redes sociais e de figuras públicas darem voz a estes problemas, considerou que devia falar-se mais “dos serviços de psiquiatria que estão superlotados” e dos direitos dos reclusos em terem ajuda dos serviços de psiquiatria e de saúde mental.

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