REGIÕES
LISBOA: AUTARQUIA AVANÇA COM CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DE COMPANHIA
A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para criação de um cemitério para animais de companhia em terreno municipal, com o vereador da Proteção Animal a afirmar que o executivo já está a trabalhar no projeto.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para criação de um cemitério para animais de companhia em terreno municipal, com o vereador da Proteção Animal a afirmar que o executivo já está a trabalhar no projeto.
Em reunião pública do executivo municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade, deliberando que os serviços municipais identifiquem “um terreno apto à construção do futuro Cemitério Municipal dos Animais, nos termos dos instrumentos de gestão do território em vigor, e que não possa servir os propósitos de habitação”.
Outro dos pontos da proposta apresentada pelo vereador do PS Pedro Anastácio passa por determinar, após estar identificado o terreno, que se iniciem os procedimentos necessários à construção do cemitério para animais de companhia.
“Que nesse processo seja criado um grupo de trabalho que integre os serviços municipais competentes e todas as associações de caráter zoófilo que mostrem interesse em colaborar com o município de Lisboa”, decidiu a câmara, incluindo a proposta do PCP de atribuir competências ao grupo de trabalho, nomeadamente dar contributos para a criação do equipamento e para os instrumentos que regulam o seu funcionamento.
Segundo o vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), “este executivo já está a trabalhar na criação deste cemitério para animais”.
Neste momento, os serviços municipais estão a verificar exemplos de cemitérios para animais em outras cidades e têm realizado visitas, inclusive ao que existe no Jardim Zoológico de Lisboa, indicou Ângelo Pereira, referindo que se está a ver terrenos possíveis para a criação do equipamento.
“Essa nova centralidade dos animais de companhia na nossa vida impacta nos vários momentos, desde o início de vida, até ao leito de morte”, refere a vereação do PS, na proposta apresentada, lembrando que, em 1934, Lisboa conheceu o seu primeiro e único cemitério dedicado aos animais de companhia, o Cemitério dos Animais do Jardim Zoológico de Lisboa, o primeiro em Portugal e que volvidos quase 90 anos se mantém de portas abertas.
Sendo o único cemitério na região de Lisboa, “o seu espaço apresenta limitações, o que o torna indisponível na maioria das solicitações, além de não ser de exploração pública”, apontam os socialistas, referindo que um cemitério para animais é uma forma ambientalmente responsável de lidar com a morte dos animais de estimação, já que evita a contaminação de solos por enterros ilegais em baldios ou mesmo dentro das residências, permitindo, ainda, uma melhor salvaguarda da saúde pública.
“A existência de um cemitério público para animais de estimação, munido de sistema de incineração, em Lisboa, é uma medida cuja necessidade é evidente e reclamada por muitos lisboetas”, realça o PS, recordando que, em novembro de 2023, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa “pela construção de um cemitério público para animais de companhia”.
Ainda de acordo com o PS, as valências de uma infraestrutura destas a ser explorada pelo município seria mais uma fonte de financiamento da Casa dos Animais de Lisboa e do seu trabalho meritório, considerando também que o município dispõe de “vários terrenos que não estão a servir qualquer propósito”.
“Em Lisboa existem várias associações zoófilas com um significativo lastro de intervenção animal e social que estarão prontas para colaborar com os desígnios municipais do bem-estar animal”, acrescenta a vereação do PS.
O executivo, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos -, três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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