REGIÕES
LISBOA: TODOS OS 18 MUNICÍPIOS DA AML EM RISCO ‘ELEVADO’ E ‘MUITO ELEVADO’
A Área Metropolitana de Lisboa (AML), que continua isolada ao fim de semana devido à incidência da covid-19, tem todos os seus 18 municípios sujeitos a medidas mais restritivas de desconfinamento, com destaque para Lisboa e Sesimbra.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML), que continua isolada ao fim de semana devido à incidência da covid-19, tem todos os seus 18 municípios sujeitos a medidas mais restritivas de desconfinamento, com destaque para Lisboa e Sesimbra.
Lisboa juntou-se a Sesimbra e deu um passo atrás no processo de desconfinamento por estar em “risco muito elevado”, com uma taxa de incidência de covid-19 superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias.
Os restantes 16 municípios da AML encontram-se em “risco elevado” de incidência da covid-19, por terem 120 casos por 100 mil habitantes.
São eles Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Na semana passada, Sesimbra já estava em risco muito elevado, Lisboa, Cascais e Sintra estavam em risco elevado e os restantes 14 concelhos estavam em “alerta”.
Tal como no passado fim de semana, entre estes 18 concelhos pode-se circular à vontade.
No entanto, será proibido circular para fora desta área entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira.
Os concelhos que limitam a fronteira da AML com as regiões vizinhas são os de Mafra, Loures e Vila Franca de Xira, que ligam a Norte com a região Oeste, e os de Setúbal, Palmela, Montijo e Alcochete, que a Sul ligam com o Alentejo.
No próximo fim de semana, por exemplo, quem sair de Lisboa para Norte pela A8 – Autoestrada do Oeste, terá de sair no nó de Enxara do Bispo (Mafra), junto ao vizinho concelho de Sobral de Monte Agraço e no limite do concelho de Mafra (e da AML), enquanto que, pela A1, que liga Lisboa ao Porto, o Carregado já fica em Alenquer e, portanto, fora da AML.
Na direção ao Algarve, quem não quiser sair dos limites metropolitanos terá de sair na Marateca (Palmela, ainda na AML).
Esta semana, segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Governo decidiu manter um conjunto de exceções para esta proibição, mas acrescentou outra forma de passar os limites metropolitanos, que é ter um certificado digital ou um teste negativo à covid-19.
Segundo a ministra, o teste válido a apresentar, caso seja pedido pelas autoridades, é o de PCR (feito nas últimas 72 horas) ou de antigénio feito nas últimas 48 horas (autotestes não servem).
Em alternativa, pode ser apresentado o certificado digital que está disponível no ‘site’ do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que contém os dados em como o utente tem a vacinação completa ou em como recuperou da doença.
Na semana passada existiam 18 exceções admitidas para entrar e sair da AML ao fim de semana.
Entre elas estavam “motivos de saúde” ou “outros motivos de urgência imperiosa” e deslocações para trabalhar, atestadas por declaração da entidade empregadora ou uma declaração emitida pelo próprio no caso dos trabalhadores independentes.
Os profissionais de saúde no exercício da sua função não precisavam de qualquer declaração para passar a fronteira da AML, assim como trabalhadores de lares e instituições de apoio social, pessoal docente e não docente, agentes de proteção civil, das forças de segurança, militares, pessoal civil das forças armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), titulares de órgãos de soberania, dirigentes de partidos políticos representados no parlamento, ministros de culto e pessoal de missões diplomáticas e consulares, desde que se encontrassem a desempenhar funções oficiais.
Menores e acompanhantes podiam deslocar-se para cumprir a regulação do poder paternal e, tal como estudantes do ensino superior e utentes idosos, podiam ir para estabelecimentos escolares, atividades de tempos livres e centros de dia ou realizar provas e exames.
Os cidadãos, assim como os advogados e os solicitadores, podiam deslocar-se para participar em atos processuais junto de entidades judiciárias ou se fossem a um serviço de atendimento público agendado.
Podia ainda circular quem se deslocasse para fora do país, nomeadamente através do aeroporto, assim como quem precisasse de ultrapassar as fronteiras metropolitanas para se deslocar para o local de residência.
Segundo o Governo, as medidas pretendem “a contenção” da variante ‘delta’ do coronavírus no resto do país, uma vez que a sua incidência é maior na AML, devido a vários fatores.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos 3.893.974 vítimas em todo o mundo, resultantes de mais de 179.516.790 casos de infeção diagnosticados oficialmente, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.079 pessoas e foram confirmados 869.879 casos de infeção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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