NACIONAL
LUÍS NEVES “DISPONÍVEL PARA CONTINUAR” À FRENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, disse hoje estar disponível para ser reconduzido no cargo, considerando que a presença do primeiro-ministro na cerimónia do 79º aniversário da PJ aponta nesse sentido.

O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, disse hoje estar disponível para ser reconduzido no cargo, considerando que a presença do primeiro-ministro na cerimónia do 79º aniversário da PJ aponta nesse sentido.
“Estou disponível para continuar”, declarou Luís Neves aos jornalistas no final da cerimónia, confirmando que a decisão do Governo sobre o assunto “será conhecida nos próximos dias”, à semelhança do que também foi hoje dito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da Justiça, Rita Alarcã Júdice, que participaram no evento.
Luís Neves considerou que o tema da sua recondução “já não é questão para ninguém”, justificando: “Com toda a seriedade, se assim não fosse, o primeiro-ministro eximia-se de estar aqui hoje connosco (direção da PJ)”.
“Estou absolutamente tranquilo, como estou sempre”, disse, adiantando que só não estaria tranquilo se a PJ não tivesse “recuperado” e feito o caminho que hoje todos puderam constatar.
Apesar de ter terminado o mandato em junho, Luís Neves sublinhou que a lei permite que continue em funções e que os “seus poderes não estão diminuídos”.
O atual diretor nacional da PJ realçou que o importante é a PJ “continuar a fazer o seu trabalho”, destacando a mais valia que representou a inauguração do novo Laboratório Digital Forense da Polícia Judiciária, que ajudará a evitar os atrasos nas perícias e o arrastamento das investigações ocorridas no passado.
Luís Neves lembrou que este laboratório era uma aspiração antiga desta polícia e que, por isso, os membros e responsáveis da PJ estão hoje “felizes” e “satisfeitos”.
O diretor nacional da PJ assinalou ainda o rejuvenescimento de quadros da PJ e o esforço para dotar esta polícia de melhores instalações e condições de trabalho em vários pontos do país.
Luís Neves destacou ainda o “apoio total e inexcedível” que a equipa dirigente da PJ tem recebido do Ministério da Justiça no melhoramento das condições de funcionamento e de trabalho.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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