O Ministro da Administração Interna prestou esta quarta-feira esclarecimentos públicos detalhados sobre as suspeitas relativas à sua gestão como antigo diretor da Polícia Judiciária e ao seu património pessoal. Na intervenção, rejeitou qualquer ilegalidade no caso do armazenamento de um atrelado, nas obras da sua quinta em Odemira e nos contratos celebrados com a empresa ConstruBarcelos. O governante assegurou ter atuado sempre com transparência e em defesa do interesse público, mantendo o foco nas suas atuais funções governativas.
Em conferência de imprensa, o governante detalhou a gestão do caso do atrelado com produtos químicos, as intervenções na propriedade de Odemira e a relação contratual com o empreiteiro João Carvalho.
O Ministro da Administração Interna prestou esclarecimentos públicos detalhados sobre as suspeitas levantadas relativamente à sua atuação enquanto antigo Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e à gestão do seu património pessoal.
Numa intervenção focada na apresentação de cronologias, dados orçamentais e enquadramento jurídico, o governante respondeu aos vários pontos que têm vindo a ser objeto de atenção pública, visando distinguir as opções de gestão tomadas no exercício de funções públicas daquelas que qualificou como acusações infundadas.
Caso do armazenamento do atrelado
Em relação às alegações sobre o transporte e armazenamento de um atrelado com produtos químicos, o ministro negou qualquer violação da cadeia de custódia da prova, descaminho ou ligação ao tráfico de estupefacientes, salientando que a matéria se encontra sob investigação em sede de inquérito criminal, com o qual colaborará plenamente.
Segundo a explicação detalhada na conferência de imprensa, a transferência do material para um armazém privado decorreu da necessidade urgente manifestada pela Marinha para a remoção da estrutura das suas instalações, por falta de espaço nos armazéns da Polícia Judiciária. Perante um orçamento para destruição do material avaliado em cerca de 150 mil euros e a ausência de cabimentação orçamental imediata da instituição, a proposta de armazenamento temporário numa instalação de João Carvalho foi aceite por indicação dos serviços financeiros da PJ. O governante assumiu a responsabilidade pela decisão, classificando-a como um ato de boa gestão visando a proteção de interesses públicos, segurança e contenção de despesa.
Obras em Odemira e fornecimento de “sulipas”
Abordando a situação da propriedade situada no concelho de Odemira, o titular da pasta da Administração Interna indicou que dois terços do imóvel têm origem familiar, tendo o terço restante sido adquirido em 2025 com recurso a financiamento bancário a preços de mercado. A operação implicou o aumento do encargo hipotecário de 90 mil euros para 315 mil euros, valor inscrito na respetiva declaração de património.
Quanto às intervenções efetuadas no local, iniciadas na primavera de 2024, o governante explicou que se trataram de obras pontuais no interior da habitação existente, sem alteração de estruturas mestras ou aumento da área original. No exterior, foram realizadas pavimentações e a montagem de um alpendre em madeira. Sobre as sulipas de caminho-de-ferro utilizadas no alpendre, desmentiu qualquer oferta pela Infraestruturas de Portugal (IP) ou desvio de bens públicos, afirmando que o material foi adquirido e pago à IP por intermédio de um terceiro.
Relativamente à transformação de um tanque de água numa estrutura de piscina familiar e a eventuais condicionantes urbanísticas ou ambientais da propriedade, o ministro declarou ter solicitado uma reunião com caráter de urgência à Câmara Municipal de Odemira para esclarecimento e regularização das vertentes legais e fiscais aplicáveis.
Relações contratuais da Polícia Judiciária
No capítulo dedicado à adjudicação de empreitadas à empresa ConstruBarcelos, o governante apresentou os registos da contratação pública da PJ entre 2019 e 2025. Do montante global de 27,1 milhões de euros (27.129.119,12 €) adjudicados em empreitadas nesse período, a empresa representou 2,3 milhões de euros, o equivalente a cerca de 8% do total.
Foi igualmente evidenciado que cerca de 70% desse valor foi contratado antes de meados de 2023, data em que conheceu o empresário João Carvalho. Relativamente aos anos de 2024 e 2025, a quota da empresa desceu para cerca de 4% do valor total de empreitadas, correspondendo a obras complementares devidamente instruídas pelos serviços competentes. O ministro sublinhou que a tramitação de contratação pública envolve equipas técnicas e júris independentes, estando os atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas, o qual emitiu os respetivos vistos legais.
Entidade para a Transparência e balanço do mandato
Sobre a entrega das declarações de rendimentos e património, foi esclarecido que a direção da Polícia Judiciária apresentou em 2025 um parecer fundamentado junto da Entidade para a Transparência. O documento sustentava a não aplicabilidade do regime aos dirigentes de órgãos de segurança interna, visando salvaguardar moradas e dados pessoais sujeitos a riscos acrescidos de segurança decorrentes do combate ao crime organizado.
Após a posição da Entidade para a Transparência no sentido da obrigatoriedade da entrega, a declaração foi submetida. A omissão inicial do registo da empresa detida pelo cônjuge — constituída para a exploração de alojamento local ainda não concretizado — foi sanada em maio do corrente ano mediante a apresentação de uma declaração de substituição devidamente validada pelo órgão fiscalizador, antecedendo o debate público sobre a matéria.
A intervenção foi concluída com um balanço do mandato na Direção Nacional da PJ entre 2018 e 2026, realçando-se o reforço do mapa de pessoal com a entrada de 830 novos inspetores, a integração de 550 elementos do extinto SEF e a atualização salarial e infraestrutural da instituição. O governante reafirmou a intenção de prosseguir o exercício das funções operacionais e políticas no Ministério da Administração Interna.
