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NACIONAL

MAIS DE 1300 POLÍCIAS AGREDIDOS ENTRE JANEIRO E AGOSTO DESTE ANO

Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

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Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

Com esta proposta do Governo, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e que está a agora na Assembleia da República, as agressões aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana passam a poder ser punidas com pena de prisão efetiva.

“Temos sido muito exigentes com as atitudes dos agentes, por isso mesmo é que entendemos dar instruções à Inspeção-Geral da Administração Interna para que os processos de inquérito [aos polícias] sejam também do conhecimento público. Mas assim como somos exigentes quanto à atuação das forças de segurança também temos de proteger as forças de segurança das agressões de que têm vindo a ser vítimas e tem vindo a crescer depois do pandemia”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

O ministro, que falava no final da cerimónia de tomada de posse do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Fiães Fernandes, sublinhou que a proposta aprovada em Conselho e Ministros “aumenta a moldura penal a quem agredir” os elementos da PSP e da GNR.

Segundo o governante, este ano e até agosto houve mais de 1.300 agressões a polícias.

José Luís Carneiro indicou que a proposta prevê também “uma maior celeridade no processo de decisão judicial relativamente a essas agressões”.

“O nosso objetivo é que consigamos dissuadir atitudes e comportamentos que possam atentar contra a legitimidade do exercício da autoridade democrática da parte das forças de segurança”.

O diploma do Governo tipifica “o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respetivas molduras penais e a agravação pelo resultado”.

O ministro referiu ainda uma “medida importante” que está em curso para proteger a atividade dos polícias, que são as ‘bodycams’.

“Há um concurso que está a decorrer e que permitirá que os agentes da autoridade possam utilizar as ‘bodycams’ e que vão contribuir para que as forças de segurança se possam defender em relação às agressões de que são vítimas, mas também para proteger os cidadãos em relação ao uso da força por parte das autoridades”, disse, considerando as ‘bodycams’ um instrumento para “garantir este equilíbrio entre o exercício da autoridade e as liberdades e garantias do cidadão”.

Questionado sobre em que fase se encontra o processo de aquisição das ´bodycams’, o ministro respondeu que “o concurso está a decorrer”.

Este concurso está a decorrer em duas fases, tendo sido numa primeira lançado o concurso público para a compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas ‘bodycams’ e sistemas municipais de videovigilância.

Este concurso foi lançado em maio e, só após a sua conclusão, é que será iniciado o procedimento de aquisição das ‘bodycams’.

José Luís Carneiro explicou que o Ministério da Administração Interna “optou por plataformas que podem operar com várias marcas de ‘bodycams’ e negou que existam problemas com o concurso público para a plataforma, bem como com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujas recomendações foram aceites.

“O concurso está a decorrer com duas fases. A seguir a esta primeira fase [concurso da plataforma], abre-se um segundo procedimento para a aquisição das bodycams. Aquilo que desejamos é que esse concurso possa chegar a bom porto o mais rapidamente possível”, disse.

O ministro não se comprometeu com datas em relação à entrega das primeiras ‘bodycams’ às polícias.

“Quanto à plataforma, se o concurso não tiver procedimentos de impugnação, a nossa expectativa é que fique concluída e contratualizada até ao final do ano para depois se poder lançar o processo de aquisição”, disse.

Quando foi anunciado, no fim de abril, o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o Ministério da Administração Interna avançou que as primeiras 2.500 ‘bodycams’ iam chegar à PSP e GNR em novembro deste ano.

A intenção do Governo é adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

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NACIONAL

BOMBAS AUTOMÁTICAS DE INSULINA DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS NOS PRÓXIMOS DIAS

As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

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As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.

A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.

Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.

“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.

Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.

“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.

“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.

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PRODUÇÃO DE AZEITE EM PORTUGAL PODERÁ SUBIR 15% EM 2025

A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

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A produção de azeite em Portugal deverá subir este ano quase 15% em relação ao ano passado e atingir as 170 mil toneladas, estimou hoje a maior associação nacional do setor, responsável por 120 mil toneladas.

Em declarações à agência Lusa, Susana Sassetti, diretora executiva da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, indicou que esta estimativa é feita com base na produção dos associados da organização.

Os olivicultores e lagares da Olivum, salientou, produziram, “no ano passado, à volta das 105 mil toneladas” de azeite e a produção apurada na campanha deste ano “foi de 120 mil toneladas”, correspondendo a um aumento de cerca de 15%.

“De acordo com a percentagem que representávamos na produção do ano passado, que era mais ou menos de 70%, prevemos que a campanha nacional deste ano ande à volta das 170 mil toneladas”, adiantou a responsável.

Segundo a diretora executiva da Olivum, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a produção nacional de azeite na campanha de 2024 tinha atingido as 150 mil toneladas.

“Esta percentagem [da representação da produção dos associados da Olivum em termos nacionais] pode não corresponder à realidade”, pois “muitos novos olivais foram plantados e entraram em produção”, advertiu.

Questionada pela Lusa sobre se o aumento da quantidade produzida em Portugal pode fazer descer o custo do azeite, Susana Sassetti esclareceu que “o preço não depende da produção nacional”, sendo “definido por Espanha, o maior produtor a nível mundial”.

“Se Portugal anda à volta das 150 mil ou das 200 mil toneladas, em Espanha há anos que chega a 1,4 milhões de toneladas”, comparou, lembrando que as campanhas mais recentes no país vizinho tiveram produções mais baixas, devido à seca, fazendo disparar os preços.

Assinalando que, este ano, “Espanha volta a ter a produção que normalmente costuma ter”, a diretora executiva da Olivum observou que o preço tem vindo a baixar, mas “não voltará ao nível em que estava há quatro ou cinco anos”.

Quanto à campanha deste ano, Susana Sassetti realçou que “a produção de azeitona foi maior do que a do ano passado”, mas, “em termos do rendimento em azeite, ou seja, a transformação da azeitona em azeite, acabou por ser igual à do ano passado, por causa das condições climatéricas”.

“Foi uma campanha que começou mais cedo do que normalmente costuma começar e originou bons azeites”, apesar de, na parte final, ter havido “alguma chuva e calor ao mesmo tempo, o que não é bom e favorece o surgimento de doenças ou pragas nos olivais”, acrescentou.

Com sede em Beja, a Olivum é uma associação de olivicultores e lagares e foi constituída em 2013 para dar respostas a novas questões da cultura do olival, incluindo a necessidade da defesa e representatividade do setor, na altura quase inexistente.

Esta associação representa mais de 50 mil hectares de olival, 20 lagares e cerca de 70% da produção nacional de azeite.

Portugal é o sexto maior produtor olivícola mundial e o quarto europeu.

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