NACIONAL
MAIS DE 20% DOS EMPRESÁRIOS DIZEM TER PRATICADO FRAUDE E CONDUTA IMPRÓPRIA
Mais de um quinto (21%) dos empresários e gestores inquiridos no âmbito de um estudo da consultora Deloitte realizado em Portugal afirmam ter experienciado situações de fraude ou conduta imprópria nos últimos dois anos na sua empresa.
Mais de um quinto (21%) dos empresários e gestores inquiridos no âmbito de um estudo da consultora Deloitte realizado em Portugal afirmam ter experienciado situações de fraude ou conduta imprópria nos últimos dois anos na sua empresa.
Os dados constam do estudo “Corruption & Fraud Survey Portugal 2022”, realizado entre 23 de junho e 13 de julho, tendo por base 190 respostas de empresários e gestores, mais de metade dos quais (58%) de grandes empresas.
De acordo com o documento, o desvio de fundos e apropriação indevida de ativos são as principais tipologias de situações ocorridas, com 26% das respostas, seguindo-se os crimes cibernéticos e fraudes tecnológicas (22%), a deturpação de informações financeira (15%), fraudes em processos de ‘procurement’ (9%), suborno e corrupção (9%).
Mais de metade (53%) dos inquiridos não conseguiu, no entanto, quantificar a percentagem de receita perdida pela empresa, no último ano, como resultado de casos de fraude e corrupção, embora 15% tenham dito que a empresa perdeu receita devido a estas situações.
O estudo demonstra ainda que 44% das empresas inquiridas consideram que o número de ocorrências de fraude no panorama empresarial aumentou em Portugal, com 33% dos inquiridos a considerarem a existência de um aumento ligeiro e 11% de um aumento significativo.
Relativamente a mecanismos de prevenção e identificação de eventos de fraude, 87% dos inquiridos afirmam que existem mecanismos internos para o efeito, sendo as políticas e procedimentos antifraude os mais referidos como estando instituídos.
Quando questionados sobre qual o principal motivo para a ocorrência de fraude nas empresas portuguesas, 46% dos empresários consideram que os sistemas de controlo são insuficientes, enquanto 38% referem a falta de valores éticos.
Quanto à corrupção, 33% dos empresários inquiridos dizem não ter uma estrutura interna devidamente definida para a prevenção da corrupção e de infrações conexas, “um aspeto relevante considerando a entrada em vigor em junho de 2022 do Regime Geral da Prevenção da Corrupção”, realça a Deloitte.
Os principais riscos de corrupção identificados pelos inquiridos são a existência de conflitos de interesses não divulgados (36%) e o recebimento indevido de vantagem (19%).
Em matéria de prevenção da corrupção, 67% dos inquiridos afirmam apresentar uma estrutura interna devidamente definida, sendo o código de conduta/código de ética (64%), a política anticorrupção (52%) e o canal de ‘whistleblowing’ (canal de denúncias) (48%), os procedimentos implementados mais representados.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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