NACIONAL
MAIS DE 90% DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS EM SECA SEVERA OU EXTREMA
Mais de 90% do território estava a 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que indica um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.
Mais de 90% do território estava a 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que indica um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.
O último boletim de seca, esta segunda-feira divulgado e que reporta a 15 de fevereiro, indica valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%, com “muitos locais a atingirem o ponto de emurchecimento permanente”.
O documento, que destaca a região Sul e alguns locais dos distritos de Bragança e Castelo Branco, aponta para 38,6% do território em seca extrema (11,5% no final de janeiro), 52,2% em seca severa (34,2% no final de janeiro) e 9,2% em seca moderada.
“O grau de severidade da seca meteorológica a 15 de fevereiro de 2022 é superior ao que se verificava em 2018 e em 2005, com uma percentagem superior nas classes de seca severa e extrema e que corresponde a cerca de 91 % do território”, refere o IPMA.
O instituto diz ainda que até ao final de fevereiro não se prevê a ocorrência de precipitação significativa em todo o território e que, em relação à temperatura do ar, a tendência será “para valores superiores ao normal para todo o território, em especial para a região interior Centro e Sul”.
Numa antevisão da situação meteorológica, acrescenta que “será muito provável a continuação da situação de seca meteorológica no final de fevereiro, com quase todo o território nas classes mais gravosas do índice PDSI”.
O IPMA Lembra que o valor médio, para o território Continental português, da quantidade de precipitação até dia 15 de fevereiro (7,1mm) corresponde a 7% do valor normal no período 1971-2000 e que, na primeira quinzena de fevereiro, apenas se verificou a ocorrência de precipitação nos dias 13 a 15 e em especial na região litoral Norte.
O valor mais elevado de precipitação nos 15 dias ocorreu em Lamas de Mouro (40,6mm) e o menor em Vila real de Santo António (0,4mm). Segundo o IPMA, o valor médio da quantidade de precipitação no presente ano hidrológico 2021/2022, desde 01 de outubro 2021 a 15 de fevereiro de 2022, corresponde a 39% do valor normal.
“Até à data, 2021/22 é também o ano hidrológico mais seco quando comparado com os outros anos de seca meteorológica”, sublinha.
Quanto a temperaturas, o IPMA sublinha que na primeira quinzena de fevereiro os valores de temperatura máxima do ar foram “quase sempre superiores ao valor normal mensal”, realçando o dia 02 e o período de 07 a 11, com valores médios no Continente próximos de 20°C. Já a temperatura mínima do ar “foi quase sempre inferior à normal mensal”, acrescenta.
Os ministros da Agricultura de Portugal e Espanha apresentam esta segunda-feira à Comissão Europeia um conjunto de medidas para “minimizar” os efeitos da seca na Península Ibérica, esperando “sensibilidade” de Bruxelas para os problemas que o setor agrícola enfrenta.
Em declarações à chegada para um Conselho de Ministros da Agricultura da UE, a ministra Maria do Céu Antunes disse que se trata de tentar minimizar “um duplo efeito que se faz sentir nas explorações agrícolas, que decorre da seca que já tem um impacto a esta altura”, mas também do “elevado custo das matérias-primas que se faz sentir, que tem um efeito especialmente grave sobre as explorações pecuárias”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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