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MARCELO ESCLARECE: ‘A LEI NÃO PERMITE ESCUSAS DE RESPONSABILIDADE’

O Presidente da República defende que, em regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade e que, em política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.

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O Presidente da República defende que, em regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade e que, em política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.

Numa entrevista à CNN Portugal, que será divulgada na integra hoje à noite, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é preciso as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.

“Sob pena de, em diversas atividades públicas (…) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objetivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão”, acrescenta.

O chefe de Estado adianta que há casos em que pode ser invocado [escusa de responsabilidade], mas sublinha: “é muito importante, em política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão”.

Estas declarações do Presidente da República surgem numa altura em que muitos médicos têm apresentado escusas de responsabilidade por considerarem que não estão reunidas as condições necessárias para desempenharem as funções cumprido as regras da boa prática médica.

O último caso foi conhecido na quarta-feira, quando o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou que todos os 14 médicos do serviço de urgência geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa, apresentaram escusas de responsabilidade devido à “escassez permanente de recursos humanos”.

“Isto insere-se no problema global que temos vivido nos últimos tempos, que é o número insuficiente de médicos escalados para a urgência face ao número de utentes que a ela recorrem. Agora, estes colegas, que são 14, manifestaram a sua indisponibilidade para salvaguardar os doentes desta situação, ou seja, não vão compactuar com este tipo de atendimento, que é nitidamente insuficiente para a população que recorre ao hospital”, afirmou Maria João Tiago, secretária regional de Lisboa e Vale do Tejo do SIM.

No início de agosto, cerca de uma centena de médicos internos de Ginecologia/Obstetrícia assinaram uma carta enviada à ministra da Saúde que, entre outras matérias, informava a tutela da entrega de escusas de responsabilidade para os casos em que estiverem destacados para trabalho em urgência e as escalas não estiverem de acordo com o regulamento sobre a constituição das equipas médicas nestes serviços.

Os pedidos de escusa visam excluir a responsabilidade individual em sede disciplinar por falhas de diagnóstico e/ou terapêutica condicionada por mau funcionamento dos serviços e que afetem o cumprimento da boa prática médica.

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NACIONAL

PROFESSORES DE INFORMÁTICA CHAMADOS A “REPARAR” COMPUTADORES DAS ESCOLAS

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

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Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alertou hoje o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira disse que o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e, por isso, os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

“Querem que sejam os professores a ser os técnicos que vão desaparafusar aquilo, ver o que se passa e arranjar”, criticou o secretário-geral, sublinhando que esta não é uma função dos professores de informática que, “se quiserem e se souberem, até a podem fazer”, mas nunca poderão ser obrigados.

“A sua função nas escolas não é serem técnicos daquilo que avaria. Mas estão a ser obrigados a fazê-lo e fora do seu horário”, criticou Mário Nogueira, garantindo que esta será também uma causa que a federação irá apoiar.

A Fenprof vai reunir-se, na próxima segunda-feira, com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI): “Vamos analisar a possibilidade de nos juntarmos aos colegas que nos pediram apoio para alguma ação de luta”.

O governo decidiu avançar com a desmaterialização gradual das provas e exames nacionais, tendo começado pelas provas de aferição, que são dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos.

Estas provas não contam para a nota final, mas sim para perceber o nível de conhecimentos dos estudantes, identificar as falhas e poder adaptar as aulas para melhorar as aprendizagens.

A substituição das provas em papel por digital foi alargada também aos alunos do 9.º ano e este ano deveria começar a ser implementado no ensino secundário, onde as notas nos exames nacionais têm peso na média de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, João Costa, revelou entretanto que os exames do secundário deste ano iriam continuar a ser feitos em papel, garantindo que não desistia do projeto desmaterialização das provas nacionais até porque conta com financiamento europeu através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este ano, as provas de aferição, dirigidas aos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, estão previstas para começar entre os dias 2 e 13 de maio, com os mais pequenos a dar provas dos seus conhecimentos a Educação Artísticas e Educação Física.

A 3 de junho realizam-se as provas de 5.º ano de Matemática e do 8.º ano de Português, testes que já obrigam a ter um computador.

A 12 de junho arrancam as provas finais do 9.º ano com a prova de Matemática e dois dias depois começam também os alunos do ensino secundário com as provas de Português e de Mandarim.

A direção da Fenprof deu hoje uma conferência de imprensa para apresentar a sua avaliação dos resultados eleitorais do último domingo, avisando que existem linhas vermelhas que poderão levar milhares de professores novamente para a rua, nomeadamente o reforço dos contratos de associação com as escolas privadas ou a possibilidade de implementar um modelo de cheque-ensino.

A contagem integral do tempo de serviço realizado durante a ‘troika’ continuará a ser outra das principais lutas da Fenprof, que espera que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando os partidos garantiram uma recuperação gradual dos seis anos, seis meses e 23 dias trabalhados e até agora não contabilizados para efeitos de progressão da carreira e aposentação.

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NACIONAL

MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE AQUECER A CASA – INE

Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

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Mais de 20% da população vivia, em 2023, em agregados em que não existia capacidade financeira para manter o alojamento confortavelmente quente, mais 3,3 pontos percentuais do que no ano anterior, segundo dados do INE divulgados esta sexta-feira.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), cujos resultados foram publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, 20,8% da população vivia sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida.

Segundo o INE, Portugal era, em 2022, um dos cinco países da União Europeia em que esta incapacidade era mais elevada, com 17,5%, quase o dobro da média europeia de 9,3%.

A percentagem da população em risco de pobreza sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida (37,3%) representava mais do dobro da restante população (17,4%), e afetava, em especial, os idosos (28,5% para o grupo etário com 65 e mais anos).

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“A situação em termos de conforto térmico é ainda mais acentuada, se atendermos a que, à proporção dos que se encontravam em situação térmica precária por motivos financeiros, acrescem 21,6% que referem viver numa situação em que o alojamento não é suficientemente quente no inverno por outros motivos, e que 38,3% vivem em alojamentos que não são adequadamente frescos no verão”, observou a autoridade estatística.

No ano passado, 26,6% da população vivia em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa, proporção que era muito mais elevada nas Regiões Autónomas (86% na Madeira e 72,6% nos Açores) do que no Continente (24%).

A proporção de pessoas que viviam em alojamentos em que não era utilizado qualquer tipo de aquecimento em casa era mais elevada em situações de pobreza, com 39,7% das pessoas daquele grupo a referir não utilizar aquecimento em casa, o que compara com 23,9% da restante população.

Dos 73,1% que referiram utilizar aquecimento, o sistema mais utilizado foi o aquecimento fixo não central (33,5%) e a principal fonte de energia utilizada foi a eletricidade (48,5%), seguida da lenha (36,1%).

Relativamente ao tipo de vidro nas janelas, cerca de metade da população referiu ter vidros duplos, 40,9% vidros simples e 7,1% um misto de vidros simples e duplos/triplos.

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