INTERNACIONAL
MARCELO PROMULGA DECRETO SOBRE PARTILHA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do parlamento que transpõe uma diretiva europeia sobre troca de informações criminais entre Estados-membros da União Europeia sobre nacionais de países terceiros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do parlamento que transpõe uma diretiva europeia sobre troca de informações criminais entre Estados-membros da União Europeia sobre nacionais de países terceiros.
Apromulgação deste decreto foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
O texto final deste decreto, com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovado na Assembleia da República em 08 de julho, com votos a favor de PS, PSD, Iniciativa Liberal e PAN, votos contra de PCP e BE e abstenção de Chega e Livre, e foi hoje enviado para promulgação.
Em causa está a transposição da diretiva da União Europeia 2019/884, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, apátridas ou de nacionalidade desconhecida, e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS).
O decreto que transpõe esta diretiva para o ordenamento jurídico nacional altera a Lei n.º 37/2015, que estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, e o decreto-lei n.º 171/2015, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal.
Quando apresentou no parlamento a proposta do Governo sobre esta matéria, em 24 de junho, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, defendeu que a diretiva europeia 2019/884 é de “crucial importância” para combater o crime e assegurar “um espaço de liberdade e segurança”.
INTERNACIONAL
ADVOGADOS DE TRUMP DECLARAM EX-PRESIDENTE INOCENTE NO INÍCIO DE JULGAMENTO
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Os advogados de defesa do ex-presidente dos EUA Donald Trump declararam hoje o seu cliente inocente, alegando que o Ministério Público nem sequer devia ter iniciado este processo.
Nas declarações iniciais do julgamento de Trump, os procuradores defenderam que o ex-presidente “orquestrou um esquema criminoso para subverter” as eleições presidenciais de 2016.
Os advogados de defesa alegaram que Trump está inocente, acrescentando que o gabinete do procurador distrital de Manhattan “nunca deveria ter aberto este caso”.
Um painel de jurados nova-iorquinos — 12 jurados e seis suplentes — tomou posse na passada sexta-feira, após quatro dias de seleção do júri, e começou hoje a participar naquele que é o primeiro julgamento criminal contra um ex-presidente dos EUA.
Trump é acusado de falsificar registos comerciais como parte de um alegado esquema para dissimular histórias que acreditava que poderiam prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.
No centro das acusações está um pagamento de cerca de 100 mil euros feito à atriz pornográfica Stormy Daniels por Michael Cohen, ex-advogado de Trump, para evitar que fosse conhecida uma relação extramatrimonial com o empresário.
Os procuradores dizem que Trump dissimulou a verdadeira natureza dos pagamentos falsificando documentos comerciais.
O ex-presidente nega ter tido um encontro sexual com Daniels e os seus advogados argumentam que os pagamentos feitos a Cohen foram despesas legais legítimas, declarando-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais.
Um dos advogados de defesa de Donald Trump concentrou-se durante as declarações iniciais em repetir argumentos colocando em questão a credibilidade de uma das principais testemunhas da acusação: Michael Cohen.
O advogado Todd Blanche forneceu um extenso relato sobre o cadastro criminal de Cohen e sobre o facto de ele já ter sido condenado por mentir sob juramento.
Blanche acusou Cohen de ser “obcecado pelo ex-presidente”, dizendo que “o seu sustento financeiro depende da destruição da reputação de Trump.
“Não se pode tomar uma decisão séria sobre o presidente Trump confiando nas palavras de Michael Cohen”, argumentou Blanche.
Antecipando os prováveis ataques da defesa à sua principal testemunha, o procurador Matthew Colangelo reconheceu o cadastro criminal de Cohen, logo no início do julgamento.
Os advogados de defesa argumentaram ainda que Trump não teve nada a ver com os pagamentos feitos para evitar que histórias sobre a sua vida sexual se tornassem públicas, nas vésperas das eleições presidenciais de 2016.
Blanche questionou em particular a insinuação feita pela acusação de que o pagamento a Stormy Daniels se destinava a tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais.
“Não há nada de errado em tentar influenciar uma eleição. Isso chama-se democracia”, concluiu o advogado.
INTERNACIONAL
RÚSSIA VAI TOMAR MEDIDAS SE A POLÓNIA INSTALAR ARMAS NUCLEARES
Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.
Moscovo declarou que vai tomar medidas para garantir a própria segurança se a Polónia acolher armas nucleares, depois de o Presidente polaco ter evocado a possibilidade de instalar esse armamento no país.
“As Forças Armadas vão, naturalmente, analisar a situação e, em qualquer caso, tomar todas as medidas de retaliação necessárias para garantir a nossa segurança”, disse o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov.
O porta-voz do chefe de Estado russo referia-se diretamente às declarações do Presidente polaco Andrzej Duda, que declarou que a Polónia é um país “pronto a aceitar armas nucleares” de países aliados.
Numa entrevista publicada pelo diário polaco “Fakt”, Duda afirmou que “a Rússia está a militarizar cada vez mais Kaliningrado”, o antigo enclave russo que faz fronteira com a Polónia e a Lituânia, e que Moscovo “também tem transferido armas nucleares para a Bielorrússia”.
“Se os nossos aliados decidirem instalar mísseis nucleares no nosso território, estamos preparados”, afirmou.
“Fazemos parte da Aliança do Atlântico Norte e, por conseguinte, temos obrigações nesta matéria, o que significa que aplicamos simplesmente uma política de interesses comuns”, acrescentou.
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