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MARCELO PROMULGA O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e que prevê um incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e que prevê um incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração.

A promulgação do diploma foi divulgada hoje na página da Presidência da República.

O decreto-lei estava previsto há mais de um ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, através de uma proposta do Livre, e foi aprovado em Conselho de Ministros em 19 de outubro.

“O presente decreto-lei alarga aos trabalhadores com estatuto de vítima de violência doméstica o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego”, indicou o Governo no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou então à Lusa que “as pessoas com estatuto de vítima de violência doméstica, caso cessem o contrato de trabalho, são equiparadas a situações de desemprego involuntário, tendo acesso ao subsídio de desemprego, mesmo que a cessação do contrato seja por sua iniciativa”.

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O subsídio de desemprego é atribuído “segundo a carreira contributiva da pessoa com estatuto de vítima de violência doméstica”, acrescentou o gabinete.

“O estatuto de vítima de violência doméstica é atribuído de acordo com artigo 14.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas”.

O decreto-lei agora promulgado prevê ainda “uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração.”

Esta medida estava prevista no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e do acordo de rendimentos assinado na Concertação Social com alguns parceiros sociais.

“O diploma institui um novo mecanismo que permite a acumulação parcial do montante do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho, contribuindo para a empregabilidade dos desempregados de longa duração e para a sua reinserção no mercado de trabalho”, refere o executivo no comunicado do Conselho de Ministros de 19 de outubro.

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“Este regime, de âmbito experimental, será aplicado em 2024 e 2025, sendo avaliado em 2026”, indica.

Os destinatários da medida são os desempregados a receber subsídio de desemprego há mais de 12 meses.

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RÁDIO REGIONAL RENOVA SELO DE ‘PAGAMENTO PONTUAL’ PARA 2024

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

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A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

De acordo com dados recentes da informaDB, 84% das empresas portuguesas não cumpre os seus prazos de pagamento. Também de acordo com a vaga de outono/inverno do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas pagam a 30 dias.

Não podemos exigir se não cumprimos, acreditamos que esta é a forma certa de estar nos negócios” disse Vítor Fernandes Administrador da Rádio Regional.

Portugal ocupa uma das piores posições a nível internacional no que toca aos atrasos nos pagamentos das empresas aos fornecedores. Segundo a Informa D&B, que analisa regularmente o comportamento de pagamento das empresas, no final de junho de 2023 apenas 19,5% das empresas cumpre os prazos de pagamento em Portugal

Enquanto gestores temos dar o exemplo, não é aceitável que as empresas portuguesas figurem entre as mais incumpridoras da União Europeia, é a credibilidade do nosso país e da nossa economia que está em causa e eu recuso-me a participar nessa estatística (…) aqui é tolerância zero com incumpridores” esclareceu Vítor Fernandes.

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As empresas aderentes ficam assim ‘obrigadas’ a adotar uma política de prazos efetivos de pagamento aos fornecedores de acordo com a legislação refletindo-se na contabilidade, a cumprir os prazos acordados, ter instruções claras e procedimentos internos necessários para que os pagamentos sejam efetuados até à data de vencimento das faturas. É-lhes ainda exigido dar conhecimento por escrito aos colaboradores envolvidos no processo de faturação e pagamento, aos principais fornecedores da adesão a este compromisso, se solicitarem e quando o fizerem a suspensão ou cancelamento deste compromisso, se de forma temporária ou permanente não o poderem honrar.

O ‘Compromisso Pagamento Pontual’ é uma iniciativa patrocinada pela ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD – Caixa Geral de Depósitos e OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na área dos média, só a Rádio Regional, Fama Rádio (Famalicão), Rádio Renascença, Rádio Universidade (sem fins lucrativos e participada pela UTAD), Cofina (Correio da Manhã e CMTV) e Agência Lusa receberam este título, das quais apenas três rádios locais/regionais.

A Rádio Regional é detentora do maior grupo de rádio privado da região norte e de uma publicação diária eletrónica de âmbito nacional e opera no mercado desde o ano 2000.

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POUPANÇA: 44% DOS PORTUGUESES SÓ CONSEQUEM POUPAR “ATÉ” 100 EUROS POR MÊS

Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

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Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

De acordo com o estudo sobre os hábitos de poupança e investimento em Portugal, realizado pela Netsonda para a XTB, 65% dos inquiridos afirma poupar ao fim do mês, sendo sobretudo homens, numa faixa etária entre os 18 e os 29 anos de idade, com formação académica (mestrado ou mais) e com um nível médio a alto de literacia financeira.

Dos dois em cada três portugueses que poupam, 90% conseguem amealhar até 500 euros por mês: 44% indica que poupa até 100 euros por mês, contra 24% que poupa entre 100 e 200 euros e 22% entre 200 a 500 euros. Já apenas 2% poupa mais de 1.000 euros.

Para a maioria dos inquiridos “fazer uma viagem é um dos principais objetivos de curto prazo, seguido da compra de um automóvel”, enquanto a longo prazo, “a criação de um pé-de-meia e a preparação para a reforma são os dois principais motivos para poupar”.

Entre os 35% que indicou não ter capacidade de poupança, um elevado custo de vida e salários baixos foram as principais causas apontadas.

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O estudo indica ainda que 56% dos inquiridos revela que já investiu, sendo que dois em cada cinco refere que “faz investimentos de forma recorrente”.

Relativamente aos investimentos, 53% dos investidores que investem recorrentemente indica estar otimista, enquanto 13% afirma estar pessimista, tendo a maioria dos inquiridos indicado serem conservadores ou muito conservadores nos investimentos.

O estudo aponta ainda que cerca de três em cada cinco inquiridos indicou que, o valor médio que canaliza para investimentos “está entre os mil e os cinco mil euros por ano”.

A recolha de informação decorreu entre os dias 12 e 18 de janeiro, sendo baseado em 1.000 entrevistas online e tem uma margem de erro de 3,10%.

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