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MATOSINHOS: CENTROS COMERCIAIS VÃO ENCERRAR AS 21 HORAS

A Câmara Municipal de Matosinhos decretou esta terça-feira o encerramento dos centros comerciais às 21h e pediu ao Governo que “adote medidas” para os concelhos da Área Metropolitana do Porto “mais afetados” pelo aumento de novos casos de Covid-19.

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A Câmara Municipal de Matosinhos decretou esta terça-feira o encerramento dos centros comerciais às 21h e pediu ao Governo que “adote medidas” para os concelhos da Área Metropolitana do Porto “mais afetados” pelo aumento de novos casos de Covid-19.

Em comunicado, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, destaca que as medidas mitigadoras da pandemia da Covid-19 “só fazem sentido ao nível supramunicipal” e que as autarquias “não têm competências em áreas fundamentais” para fazer face ao aumento de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, dando como exemplo o ensino e a limitação de deslocações.

Citada no comunicado, Luísa Salgueiro afirma que “as decisões terão que ser tomadas na esfera do poder central e ao nível regiões”.

“Não adianta um concelho, de forma isolada, adotar determinados procedimentos se os concelhos vizinhos não fizerem o mesmo”, avançou a presidente durante a reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil (CMPC), que contou com a participação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N).

No âmbito da reunião, foi decidido antecipar o encerramento dos centros comerciais para as 21h, a par de outras medidas que vão ser apresentadas na quarta-feira numa conferência de imprensa, às 11h30, na Câmara Municipal de Matosinhos.

De acordo com a autarquia, os membros que compõe a CMPC aprovaram ainda recomendar ao Governo que seja determinada a proibição de circulação entre concelhos limítrofes, à semelhança do que foi adotado nos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras.

Paralelamente, recomendam a implementação de ensino à distância para o 3.º ciclo, ensino secundário, profissional e universitário, bem como o dever de permanência no domicilio, exceto em circulações autorizadas.

A CMPC vai ainda propor a partilha da localização de georreferencia das pessoas infetadas e em quarentena, bem como os locais onde foram detetados surtos.

A CMPC solicita ainda a criação de um dispositivo de reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros para resposta à Covid-19, semelhante ao dispositivo de combate aos incêndios florestais”, acrescenta a autarquia.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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