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NACIONAL

MINISTRA CONSIDERA ‘INACEITÁVEL’ A LENTIDÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje “inaceitável” o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu a sua quota-parte de responsabilidade nessas matérias.

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje “inaceitável” o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu a sua quota-parte de responsabilidade nessas matérias.

“O sistema, tanto na dimensão cível como criminal, está ainda a responder, por regra, dentro de parâmetros de tempestividade e razoabilidade, o que só não ocorre ainda na jurisdição administrativa e tributária. É preciso dizer que aqui, neste segmento, o tempo de resposta é inaceitável. E coassumir as responsabilidades na parte em que a lassidão é imputável a défices do sistema”, admitiu a governante numa audição regimental na Assembleia da República.

De acordo com Francisca Van Dunem, essas duas áreas representam a exceção nos progressos alcançados nos últimos anos. Perante os deputados presentes na audição, a ministra enumerou a melhoria dos números em diversos parâmetros.

“As estatísticas da justiça dizem-nos que passámos de 1.500.000 processos pendentes no final de 2015 para 695.000 processos no final de 2020, com taxas de resolução processual acentuadamente positivas. Em 2020 registou-se o número mais baixo de pendências dos últimos 25 anos”, disse, continuando: “Todos os indicadores disponíveis apontam no sentido da quebra global do número de processos iniciados e pendentes nos tribunais entre 2015 e 2020”.

A ministra da Justiça adiantou ainda na sua intervenção de abertura na audição que “o tempo de duração média dos processos penais é hoje de treze meses”, num período que inclui a fase de inquérito e o julgamento, sendo que para as ações cíveis esse prazo médio situa-se em 12 meses.

Em relação aos recursos humanos, destacou o aumento no mesmo período do número de juízes, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça e recordou também a introdução de “programas de modernização e automatização”.

Por outro lado, a pandemia de covid-19 ditou uma “retração da atividade dos tribunais”, segundo Francisca Van Dunem, que, porém, atestou a monitorização da evolução da situação em todas as comarcas. “Os últimos dados recolhidos, respeitantes ao mês de abril, indicam que se mantém a tendência de redução da pendência global nos tribunais judiciais, embora a um ritmo menor do que nos anos anteriores”, disse.

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ERC LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

“Uma das ações em curso é a divulgação no meio televisivo de um ‘spot’ vídeo de sensibilização para os riscos da desinformação e da manipulação da informação”, refere a ERC, em comunicado.

“Trata-se de uma campanha conjunta do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), com recomendações sobre formas de combate à desinformação e proteção dos valores democráticos. A ERC conta com a colaboração de operadores de televisão nacionais na divulgação da campanha”, acrescenta o regulador.

Em paralelo, a ERC “produziu e disponibilizou no seu sítio institucional, para ‘download’ e partilha, materiais informativos ajustados a públicos de diferentes idades, com sugestões concretas sobre o modo como se podem defender de narrativas falsas ou manipuladas que circulam no espaço público com intenção de influenciar”.

Estes materiais “serão também enviados pelo regulador a escolas, associações de consumidores e outros organismos orientados para o serviço aos cidadãos”.

Com esta nova campanha, a ERC “vem intensificar a sua intervenção na melhoria dos níveis de literacia mediática dos cidadãos portugueses, com particular foco no período eleitoral, e reforçar o compromisso de garantir que o espaço público não é contaminado pela desinformação, em linha com os eixos estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028”, conclui.

As eleições europeias estavam marcadas para 09 de julho.

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NACIONAL

MAIS DE 51 MIL DOENTES HOSPITALIZADOS EM 2023 APRESENTAVAM RISCO NUTRICIONAL

Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados constam do Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da DGS, hoje divulgado, que monitoriza o risco nutricional, ou seja o risco de morbimortalidade devido ao estado nutricional, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dos 181.019 doentes hospitalizados que foram submetidos ao rastreio nutricional no ano passado, 51.238 (28,3%) encontravam-se em risco nutricional, refere o relatório, adiantando que a percentagem média de doentes avaliados foi de 31,2% em 2023, de 29,2% em 2022 e de 27,4% em 2021.

Segundo os dados, cerca de 48% dos doentes em risco nutricional foram submetidos a intervenção nutricional nas primeiras 24 horas após a sinalização e 69,4% dos doentes adultos em risco nutricional tiveram intervenção nutricional.

Comentando estes dados à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que a percentagem de doentes identificados como estando em risco nutricional (28,3%) é consistente com o que está descrito nos estudos.

A nutricionista explicou que, muitas vezes, a desnutrição está associada à doença.

Por outro lado, afirmou, “uma grande percentagem da população hospitalar é idosa e a desnutrição também é mais prevalente nestes grupos da população e, portanto, estes números estão mais ou menos de acordo com aquilo que está descrito na literatura”.

Os dados mostram que tem havido ao longo dos últimos anos “uma tendência para um aumento da capacidade de resposta das unidades hospitalares para implementar este rastreio nutricional”, explicou Maria João Gregório.

“Contudo, ainda temos de melhorar significativamente a resposta das unidades hospitalares para que possam efetivamente fazer esta identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes que são hospitalizados”, defendeu a nutricionista.

Segundo Maria João Gregório, o objetivo é alargar a identificação do risco nutricional aos cuidados de saúde de saúde primários.

“É este o caminho que está que está a ser feito neste momento”, disse, lembrando que foi publicado no ano passado um despacho nesse sentido.

A diretora do programa lembrou que esta medida resultou de um despacho de 2018, que começou a ser aplicado no ano seguinte, com o objetivo de garantir que este rastreio nutricional seja realizado a todos os utentes hospitalizados nos hospitais do SNS.

“Depois o objetivo é que os doentes que sejam identificados em risco sejam referenciados para o serviço de nutrição para que possam ter depois uma avaliação do seu estado nutricional”, explicou.

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