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MIRANDA DO DOURO: ANA ABRUNHOSA ELOGIA PLANO ESTRATÉGICO MIRANDÊS

A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como ‘uma excelente ideia’ enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

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A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como “uma excelente ideia” enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

“Consideramos que, em sede de projeto, este plano é uma excelente ideia. No entanto, a alteração da legislação [em vigor] não é suficiente. As propostas que nos foram apresentadas, são sobretudo de alteração de fiscalização e legislação que torne o território mais atrativo para o investimento e para a fixação e atração de pessoas”, disse à Lusa Ana Abrunhosa.

A ministra falava à Lusa quando questionada sobre a segunda reunião que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, esta para analisar o Plano Estratégico para o território no distrito de Bragança.

O Plano foi elaborado pelo Movimento Cultural e pretende indicar soluções para inverter o despovoamento deste território fronteiriço do Planalto Mirandês e fomentar a discussão pública, envolvendo cidadãos e entidades públicas.

Segundo a governante, o MCTM teve a oportunidade de ouvir que é preciso criar condições para a fixação de famílias durante todo o ano e contrariar a sazonalidade de práticas agrícolas onde se incluem atividades como a apanha da azeitona e a amêndoa.

A criação de escolas profissionais para a formação em áreas como a agricultura, silvicultura e florestas, foi outros dos exemplos apresentados pela ministra para ajudar a fixar jovens no território.

O Plano Estratégico da Terra de Miranda Para a Terra de Miranda contempla sete eixos estratégicos, 38 projetos estruturantes e 203 milhões de euros de investimento.

Este Plano Estratégico conta com um contributo da sociedade civil “para um debate sobre o desenvolvimento e as causas que o impedem”, indicou MCTM, aquando da sua apresentação no final do mês de julho de 2022.

“A nossa terra perdeu dois terços da população nos últimos 60 anos, contrariando uma tendência histórica crescente em termos populacionais. É uma perda preocupante e angustiante, porque significa que nós podemos estar a aproximar-nos de um despovoamento que pode ser irreversível. O objetivo do Plano Estratégico é inverter esta tendência”, explicava à data à Lusa José Maria Pires, um dos membros fundadores do MCTM.

O MCTM investigou as causas do despovoamento do território do Planalto Mirandês (Miranda do Mogadouro e Vimioso) e concluiu que, além de serem ultrapassáveis, são paradoxais, porque a região tem recursos autóctones mais do que suficientes para o seu desenvolvimento.

“É a identificação destas causas e destes constrangimentos e a forma como vamos ultrapassá-los, porque eles são todos ultrapassáveis, que constituem o corpo do Plano Estratégico”, concretizou José Maria Pires, acrescentando que “o despovoamento não é um fenómeno inelutável, nem normal, mas um paradoxo, uma anormalidade que sabemos como ultrapassar”, vincava aquele membro do MCTM.

O MCTM justifica que o território do Planalto Mirandês tem recursos dos mais produtivos a nível mundial para a produção da energia hidroelétrica, conta com sete raças autóctones e 17 espécies vegetais exclusivas, e depois, acrescenta aquele movimento, a região tem uma história milenar riquíssima” e foi na zona “que se deram os primeiros passos para a formação de Portugal com os tratados de Zamora e Alcanices (Espanha), bem perto da Terra de Miranda”.

O plano é dirigido a todo o país e chama a atenção “para a falta de inteligência institucional do Estado português e da União Europeia que historicamente têm vindo a impedir que os recursos do território possam trazer prosperidade às populações”.

Este Plano Estratégico esteve em discussão pública até ao final de 2022, estando a ser elaborada uma versão final do documento.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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