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MIRANDA DO DOURO: ANA ABRUNHOSA ELOGIA PLANO ESTRATÉGICO MIRANDÊS

A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como ‘uma excelente ideia’ enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

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A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como “uma excelente ideia” enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

“Consideramos que, em sede de projeto, este plano é uma excelente ideia. No entanto, a alteração da legislação [em vigor] não é suficiente. As propostas que nos foram apresentadas, são sobretudo de alteração de fiscalização e legislação que torne o território mais atrativo para o investimento e para a fixação e atração de pessoas”, disse à Lusa Ana Abrunhosa.

A ministra falava à Lusa quando questionada sobre a segunda reunião que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, esta para analisar o Plano Estratégico para o território no distrito de Bragança.

O Plano foi elaborado pelo Movimento Cultural e pretende indicar soluções para inverter o despovoamento deste território fronteiriço do Planalto Mirandês e fomentar a discussão pública, envolvendo cidadãos e entidades públicas.

Segundo a governante, o MCTM teve a oportunidade de ouvir que é preciso criar condições para a fixação de famílias durante todo o ano e contrariar a sazonalidade de práticas agrícolas onde se incluem atividades como a apanha da azeitona e a amêndoa.

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A criação de escolas profissionais para a formação em áreas como a agricultura, silvicultura e florestas, foi outros dos exemplos apresentados pela ministra para ajudar a fixar jovens no território.

O Plano Estratégico da Terra de Miranda Para a Terra de Miranda contempla sete eixos estratégicos, 38 projetos estruturantes e 203 milhões de euros de investimento.

Este Plano Estratégico conta com um contributo da sociedade civil “para um debate sobre o desenvolvimento e as causas que o impedem”, indicou MCTM, aquando da sua apresentação no final do mês de julho de 2022.

“A nossa terra perdeu dois terços da população nos últimos 60 anos, contrariando uma tendência histórica crescente em termos populacionais. É uma perda preocupante e angustiante, porque significa que nós podemos estar a aproximar-nos de um despovoamento que pode ser irreversível. O objetivo do Plano Estratégico é inverter esta tendência”, explicava à data à Lusa José Maria Pires, um dos membros fundadores do MCTM.

O MCTM investigou as causas do despovoamento do território do Planalto Mirandês (Miranda do Mogadouro e Vimioso) e concluiu que, além de serem ultrapassáveis, são paradoxais, porque a região tem recursos autóctones mais do que suficientes para o seu desenvolvimento.

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“É a identificação destas causas e destes constrangimentos e a forma como vamos ultrapassá-los, porque eles são todos ultrapassáveis, que constituem o corpo do Plano Estratégico”, concretizou José Maria Pires, acrescentando que “o despovoamento não é um fenómeno inelutável, nem normal, mas um paradoxo, uma anormalidade que sabemos como ultrapassar”, vincava aquele membro do MCTM.

O MCTM justifica que o território do Planalto Mirandês tem recursos dos mais produtivos a nível mundial para a produção da energia hidroelétrica, conta com sete raças autóctones e 17 espécies vegetais exclusivas, e depois, acrescenta aquele movimento, a região tem uma história milenar riquíssima” e foi na zona “que se deram os primeiros passos para a formação de Portugal com os tratados de Zamora e Alcanices (Espanha), bem perto da Terra de Miranda”.

O plano é dirigido a todo o país e chama a atenção “para a falta de inteligência institucional do Estado português e da União Europeia que historicamente têm vindo a impedir que os recursos do território possam trazer prosperidade às populações”.

Este Plano Estratégico esteve em discussão pública até ao final de 2022, estando a ser elaborada uma versão final do documento.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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