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MIRANDELA: HOSPITAL SEM URGÊNCIA CIRÚRGICA TODO O MÊS DE DEZEMBRO

A urgência cirúrgica do hospital de Mirandela, no distrito de Bragança, vai manter-se encerrada durante todo o mês de dezembro, confirmou hoje à Lusa a porta-voz do Movimento Médicos em Luta, Susana Costa.

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A urgência cirúrgica do hospital de Mirandela, no distrito de Bragança, vai manter-se encerrada durante todo o mês de dezembro, confirmou hoje à Lusa a porta-voz do Movimento Médicos em Luta, Susana Costa.

Desde o dia 08 de outubro que o hospital de Mirandela não tem cirurgiões de urgência.

Num documento hospitalar a que a Lusa teve acesso na ocasião explicava-se que, devido à falta de médicos para completar escalas, havia “a consequente necessidade de concentrar recursos na Urgência Médico-Cirúrgica” do hospital de Bragança, o maior do distrito, para onde foram prestar serviço os três médicos afetos ao hospital de Mirandela.

À Lusa, Susana Costa afirmou que “alguns hospitais” estão a aproveitar-se da escusa a mais horas extraordinárias para além das 150 definidas por lei para “tornar definitivo” o encerramento de valências, o que pode vir ser o caso de Mirandela.

“Até ao fim de dezembro o regime de escusa que tem vindo a pautar os serviços de urgência manter-se-á, com uma ou outra exceção. Sensivelmente 25% das minutas [de escusa a mais horas extra] terão impacto no mês de dezembro”, explicou Susana Costa.

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Susana Costa detalhou que estas ausências definitivas poderão ocorrer por todo o país já a partir de janeiro, “e Mirandela poderá ser uma delas”.

Deu ainda como exemplo o Hospital da Póvoa de Varzim (Porto), “que regrediu na sua resposta em vários anos”, com apenas a urgência interna no período noturno.

A médica confirmou que “só há três médicos do próprio serviço” em Mirandela, mas afirmou que há alternativas, como médicos prestadores de serviços.

“Pelo facto de não haver médicos, reduzirmos e regredirmos na resposta dos serviços de urgência nos hospitais do país não nos parece a via mais adequada”, salientou.

Segundo a porta-voz, é preciso tornar atrativo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para que haja mais profissionais disponíveis para ajudar, nomeadamente médicos prestadores de serviços, como Mirandela e Bragança têm em diversas especialidades, por exemplo.

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“É prática comum em todos os hospitais”, concluiu Susana Costa.

A Lusa contactou a Unidade Local de Saúde do Nordeste, responsável pela gestão dos hospitais de Mirandela e de Bragança, mas ainda não teve resposta.

Em 25 de novembro, cerca de 500 pessoas juntaram-se num cordão humano no hospital de Mirandela para pedir a reabertura imediata do serviço, bem como o reforço dos cuidados de saúde.

Nessa manifestação convocada pelo município mirandelense, a autarca local, Júlia Rodrigues, disse ter receio de que a “iniciativa temporária” de fechar a urgência de cirurgia se torne definitiva, relembrando que já encerraram outros serviços no passado.

Reforçou ainda que irá “lutar até ao fim” pela manutenção da valência.

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O hospital de Mirandela tem como principal área de abrangência o sul do distrito de Bragança. Além de Mirandela, serve Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé, concelhos que, segundo os últimos censos, têm cerca de 44 mil habitantes.

No início do próximo ano, a contagem das 150 horas extraordinárias previstas por lei volta ao início, o que pode repor “alguma normalidade” aos serviços no país, disse Susana Costa.

Mas a porta-voz do movimento lembrou que há médicos a fazer mais de 12 horas extraordinárias por semana e “essas horas estão relacionadas com a boa vontade dos profissionais e com o facto de acreditarem no SNS”.

“O Ministério [da Saúde] não acredita, não investe e não se preocupa. Naturalmente haverá pessoas que vão deixar de fazer tanto esforço como fizeram até agora”, concluiu Susana Costa.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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