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ECONOMIA & FINANÇAS

NENHUMA LICENÇA DE ALOJAMENTO LOCAL SERÁ RETIRADA – GOVERNO

O ministro da Economia e do Mar assegurou hoje, em Lisboa, que nenhuma licença de alojamento local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade.

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O ministro da Economia e do Mar assegurou hoje, em Lisboa, que nenhuma licença de alojamento local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade.

“Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos alojamentos locais apenas nos territórios de alta densidade”, garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Já nos territórios de baixa densidade, que incluem 165 municípios e cerca de 70 freguesias, o AL vai continuar a desenvolver-se.

O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um “papel mais ativo”, sublinhando que tem que haver um equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio.

“A discussão vai continuar e vamos ver se no fim temos um pacote equilibrado”, disse.

Já no que diz respeito ao tema dos `vistos gold`, António Costa Silva notou que os que já existem e cumprem os requisitos vão continuar.

O gestor considerou ainda que o país é aberto ao investimento, nomeadamente estrangeiro, vincando assim que têm que existir mecanismos para atrair esse mesmo investimento.

Costa Silva recordou que o processo de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) vai terminar e que as autorizações, dentro do regime geral, vão continuar.

“Penso que no fim desta discussão toda vamos ter uma solução equilibrada e mais consensual para permitir o desenvolvimento de toda a economia”, concluiu.

Em 08 de junho, a ministra da Habitação disse não ter previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas disse que “quantas mais forem, melhor”, pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.

“Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo […]. Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional”, sublinhou, na altura, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à Lusa.

Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número destas casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: “Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento”, sendo “difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100”.

O programa Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do AL para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% – que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.

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ECONOMIA & FINANÇAS

BANCÁRIOS CHEGAM A ACORDO PARA AUMENTOS SALARIAIS DE 3% ESTE ANO

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

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O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a estrutura sindical disse que “na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, os sócios cujas Instituições de Crédito são representadas pelo GNIC/APB (nomeadamente, Bankinter, BBVA, BPI, Credibom, Haitong, novobanco e Santander) terão aumentos de 3%”, com retroativos a janeiro de 2024, “para as tabelas salariais, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como das demais cláusulas com expressão pecuniária”.

O sindicato considera que “após um crescendo de intervenção por parte do SNQTB e dos seus sócios, que culminou com a manifestação da passada quarta-feira durante a Assembleia Geral do BCP”, o GNIC/APB “acabou por vir ao encontro das posições” da estrutura.

O SNQTB lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março, com o GNIC/APB a propor um aumento de apenas 2,5%, valor que era inaceitável para o SNQTB”, considerando que o acordo hoje alcançado demonstra que a sua proposta “era perfeitamente razoável e comportável”.

Depois de encerrado este processo, o “SNQTB vai continuar a atuar nas restantes mesas negociais (BCP, Montepio, CCAM, entre outras) para salvaguardar os interesses de todos os bancários, ativos e reformados”, assegurou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

APOIO A INQUILINOS COM CONTRATO ALTERADO QUE SE MANTENHAM NA MESMA CASA

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.

“O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade”, afirmou o ministro.

Desta forma, mantendo-se as partes e o imóvel, o inquilino que teve o apoio vai voltar a recebê-lo mesmo que tenha havido uma alteração, renovação ou substituição do contrato existente antes de 15 de março de 2023, desde que a pessoa mantenha os requisitos como ter uma taxa de esforço com o pagamento da renda superior a 35%.

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