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NACIONAL

SEGURANÇA RODOVIÁRIA QUER REDUZIR EM 50% OS MORTOS NAS ESTRADAS ATÉ 2030

A estratégia de segurança rodoviária, que tem como meta a redução em 50% do número de mortos até 2030, quer alterar comportamentos dos condutores e remover pontos críticos nas estradas, disse hoje o ministro da Administração Interna.

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A estratégia de segurança rodoviária, que tem como meta a redução em 50% do número de mortos até 2030, quer alterar comportamentos dos condutores e remover pontos críticos nas estradas, disse hoje o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro apresentou hoje aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030 — VisãoZero2030, numa audição que decorreu à porta fechada.

“A estratégia integrada de segurança rodoviária visão zero tem metas muito claras até 2030, reduzir em 50% a sinistralidade com vítimas mortais e com feridos graves. Para esse efeito prevê medidas fundamentalmente em três domínios, por um lado nas atitudes e comportamentos, em segundo lugar nos chamados pontos negros das estradas nacionais e municipais e, em terceiro lugar, o trabalho em torno do socorro pós acidente”, disse aos jornalistas o ministro, no final da audição.

O governante explicou que é necessário envolver toda a sociedade civil para que sejam alteradas as atitudes e comportamentos dos condutores, uma vez que as três principais causas dos acidentes rodoviários são o excesso de velocidade, condução com excesso de álcool e uso do telemóvel ao volante.

“Portanto é necessário um trabalho integrado de todos os níveis sociais, da administração central, à administração local, passando pelas escolas para se criar uma consciência coletiva que temos que atacar estas três causas principais da sinistralidade rodoviária”, precisou.

Sobre o trabalho na remoção dos pontos negros nas estradas municipais e nacionais, José Luís Carneiro deu conta que já está em curso uma parceria com o Ministério das Infraestruturas, nomeadamente entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as Infraestruturas de Portugal para que uma parte das intervenções que estão hoje projetadas ou em concurso possam integrar estas preocupações da segurança rodoviária e estabelecermos num quadro plurianual de objetivos de redução de pontos críticos nas estradas nacionais.

O ministro referiu que, no que respeita às estradas municipais, estão previstos planos de ação locais, designadamente contratos locais de segurança rodoviária que identifiquem no planeamento os pontos negros.

José Luís Carneiro destacou igualmente a aposta da estratégia em relação ao socorro pós acidente, em que está previsto um reforço da capacidade de resposta no apoio “mal ocorrera um acidente” através de um investimento na aquisição de mais viaturas de desencarceramento.

A estratégia de segurança rodoviária, que contou com mais de 500 contributos da sociedade civil, foi apresentada aos deputados para que possam também contribuir com sugestões para uma matéria que o ministro classificou de saúde pública.

José Luís Carneiro destacou o esforço que tem sido feito na redução de acidentes rodoviários e vítimas mortais, precisando que entre 1985 e 2019 se conseguiu diminuir em mais de 80% o número de mortos e feridos graves, mas “mesmo assim” é necessário continuar neste objetivo.

O último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicava que no primeiro trimestre do ano registaram-se 7.585 acidentes com vítimas no continente, dos quais resultaram 101 vítimas mortais, 493 feridos graves e 8.828 feridos leves.

Em relação ao mesmo período de 2022, registaram-se mais 813 acidentes (+12,0%), mais duas vítimas mortais (+2,0%), mais 21 feridos graves (+4,4%) e mais 1.003 feridos leves (+12,8%).

A ANSR, que faz uma comparação com o ano 2019, uma vez que é o ano de referência para monitorização das metas fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030, ocorreu no mesmo período menos 464 acidentes (-5,8%), menos 16 vítimas mortais (-13,7%), mais quatro feridos graves (+0,8%) e menos 819 feridos leves (-8,5%).

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NACIONAL

CRISE POLÍTICA: GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA ESTÁ FORMALMENTE DEMITIDO

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

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NACIONAL

PREÇO DOS MEDICAMENTOS VAI DEIXAR DE CONSTAR NAS EMBALAGENS

O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

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O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

O decreto-lei altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.

O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento.

“O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.

“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.

Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.

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