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NACIONAL

O EX-JUIZ NEGACIONISTA ENFRENTA AGORA UM PROCESSO POR DIFAMAÇÃO

O juiz Rui Fonseca e Castro, já expulso da magistratura por incentivar a violação de regras sanitárias de controlo da covid-19, foi hoje ouvido em audiência pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no âmbito de novo processo disciplinar.

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O juiz Rui Fonseca e Castro, já expulso da magistratura por incentivar a violação de regras sanitárias de controlo da covid-19, foi hoje ouvido em audiência pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no âmbito de novo processo disciplinar.

A decisão de expulsar o magistrado foi tomada pelo CSM em outubro de 2021, mas a confirmação da decisão está pendente de um recurso no Supremo Tribunal de Justiça.

“A decisão relativa ao primeiro processo disciplinar ainda não transitou em julgado. Nesse sentido, no processo em questão podem ser aplicadas as sanções previstas no Estatuto dos Magistrados Judiciais”, esclareceu o CSM em resposta à Lusa.

O processo disciplinar que motivou a audição de hoje de Rui Fonseca e Castro foi instaurado pelo CSM, órgão de gestão e de ação disciplinar dos juízes, e após as declarações de hoje não estão previstas outras diligências, esperando-se apenas que seja tomada a decisão, esclareceu o CSM.

Na base do novo processo disciplinar está um vídeo publicado pelo juiz Rui Fonseca e Castro no seu canal na plataforma Youtube, no qual difamava o então presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

“O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior da Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público”, tinha divulgado o gabinete do presidente do parlamento na altura.

Pouco depois de publicado o vídeo já não se encontrava disponível, lendo-se a mensagem “este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e ‘bullying'”.

Na sequência deste episódio, o Ministério Público abriu em agosto um inquérito por crime de difamação contra o juiz Rui Fonseca e Castro, depois de o presidente da Assembleia da República ter informado, em julho, o CSM de um “vídeo atentatório da sua honra” publicado pelo juiz em questão.

Em outubro de 2021, o CSM decidiu por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas, a partir de 05 de novembro.

Entre as justificações para a demissão, o CSM apontou o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.

A decisão sancionatória deve-se também ao facto de o juiz ter feito “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

O CSM apontou ainda a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021 “com prejuízo para o serviço judicial”, uma vez que “implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas”.

Por estas faltas injustificadas, o CSM determinou, além da demissão (expulsão), a perda de vencimento relativo a estes dias em que faltou.

O CSM considerou também que, num julgamento, Rui Fonseca e Castro deu “instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia”.

Rui Fonseca e Castro interrompeu e adiou uma audiência que dirigia no Tribunal de Odemira, “com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados”, por o procurador e o funcionário judicial se terem recusado a tirar as máscaras.

Exigiu também, na qualidade de juiz, a todos os presentes na audiência de julgamento que tirassem a máscara para se identificarem.

No dia em que foi ouvido no CSM, em audiência pública, no processo disciplinar que propunha a sua expulsão, Rui Fonseca e Castro insultou membros daquele órgão máximo da magistratura judicial, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que preside também ao CSM por inerência.

À entrada para a audiência pública em que foi ouvido no processo disciplinar, o juiz chegou a provocar os polícias da PSP que vigiavam os seus apoiantes.

Posteriormente, a PSP participou do comportamento do juiz ao Ministério Público (MP), tendo a Associação Sindical de Juízes Portugueses repudiado “o comportamento de desafio ostensivo e gratuito” de Rui Fonseca e Castro.

Rui Fonseca e Castro pertenceu ao grupo “juristas pela verdade” e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

NACIONAL

MONKEYPOX: PORTUGAL JÁ RECEBEU PRIMEIRAS 2700 DOSES DE VACINAS

Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

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Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“As primeiras entregas de vacinas contra a varíola dos macacos chegaram a Portugal para proteger os cidadãos portugueses e responder ao surto de Monkeypox”, disse a comissária, numa declaração à Lusa.

Stella Kyriakides sublinhou que no espaço de duas semanas a Comissão Europeia adquiriu cerca de 110 mil doses de vacinas e iniciou as entregas aos países mais afetados, tendo Espanha sido o primeiro Estado-membro a receber uma remessa, de 5.300 doses, em 28 de junho.

Na ocasião, a Comissão Europeia, que negociou a compra de um total de 109.090 doses da vacina de terceira geração à farmacêutica Bavarian Nordic, indicou que seguir-se-iam Portugal, Alemanha e Bélgica, entre julho e agosto.

“Este trabalho vai agora continuar e intensificar-se à medida que nos encaminhamos para outro período de outono e inverno, com a pandemia da covid-19 por perto”, assinalou a comissária à Lusa.

“Esta é uma União Europeia de Saúde que produz resultados tangíveis para as pessoas, com a nossa Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) a reagir rapidamente e a adquirir vacinas para todos os Estados-membros que manifestaram a sua necessidade”, comentou a comissária europeia da Saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgados na passada quinta-feira, os casos de Monkeypox em Portugal ultrapassaram os 400, tendo sido já notificados também casos na Madeira.

Segundo a DGS, todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, que se mantêm em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas já existem casos nas restantes regiões do continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e na Região Autónoma da Madeira”, referiu a autoridade de saúde.

Na sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que o número de infeções pelo vírus Monkeypox triplicou nas últimas duas semanas na Europa, onde já foram confirmados em laboratório mais de 4.500 casos em 31 países e territórios.

“A região europeia da OMS representa quase 90% de todos os casos confirmados globalmente em laboratório e reportados desde meados de maio”, alertou o diretor da organização para a Europa em comunicado.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

As lesões cutâneas geralmente começam entre um a três dias após o início da febre e podem ser planas ou ligeiramente elevadas, com líquido claro ou amarelado, e acabam por ulcerar e formar crostas que mais tarde secam e caem.

O número de lesões numa pessoa pode variar, tendem a aparecer na cara, mas podem alastrar-se para o resto do corpo e mesmo atingir as palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ser encontradas na boca, órgãos genitais e olhos.

Estes sinais e sintomas geralmente duram entre duas a quatro semanas e desaparecem por si só, sem tratamento.

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TEMPERATURAS VÃO SUBIR E PODEM CHEGAR AOS 40 GRAUS

As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

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As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

“Para hoje e amanhã [quarta-feira] as temperaturas máximas vão estar entre os 25 e os 35 graus, mais elevadas no interior, e as mínimas entre os 15 e os 20 graus, mas a partir de quinta-feira temos uma situação diferente com um aumento da temperatura para valores entre os 35 e os 40, podendo ser superiores em alguns locais principalmente no Vale do Tejo, interior do Alentejo, Algarve e sotavento algarvio”, adiantou o meteorologista Bruno Café, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com Bruno Café, a partir de quarta-feira, um “fluxo do quadrante leste na circulação de um anticiclone localizado a nordeste dos Açores, estendendo-se em crista até à Europa Central, transportará uma massa de ar quente e seco sobre o território do continente”.

“Além das máximas, vamos ter igualmente uma subida das mínimas associadas a noites tropicais, ou seja acima dos 20 graus em alguns locais como o Algarve, terras altas e Vale do Tejo”, disse.

Segundo Bruno Café, estas condições meteorológicas associadas também a valores baixos da humidade relativa do ar, vão causar um aumento significativo do perigo de incêndio rural para os próximos dias.

“Há aqui uma conjugação quer do aumento das temperaturas, quer da diminuição da humidade relativa, quer durante a tarde quer durante a noite, e aumento da intensidade do vento nas terras altas do interior norte e centro do quadrante leste. Isto tudo irá fazer com que aumente gradualmente o perigo de incêndio rural durante os próximos dias”, afirmou.

De acordo com o meteorologista do IPMA, esta situação de tempo quente, com temperaturas elevadas, deverá manter-se pelo menos até meio do mês.

“Tudo indica que a tendência até ao meio do mês deverá manter-se. Poderá haver algumas oscilações nas temperaturas, mas de um modo geral a tendência será manter-se até ao meio do mês, não quer dizer que isto não se possa prolongar”, referiu.

Bruno Café disse ainda que para esta terça e quarta-feira existem condições de instabilidade devido a uma depressão, pelo que está prevista a ocorrência de aguaceiros e trovoada nas regiões Norte e Centro, em especial no interior.

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FINANÇAS: NOVO SISTEMA INFORMÁTICO E FALTA DE PROFISSIONAIS GERAM O CAOS

Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

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Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

“Vive-se, desde o início da tarde de hoje, um verdadeiro caos nos serviços da Autoridade Tributária (AT) com paragens efetivas de serviço, fruto da entrada em vigor de uma nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização”, avança o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) em comunicado.

Segundo avança o sindicato, “tendo em conta o ambiente de extrema carência de efetivos e de meios que se vive na AT” o incidente informático hoje gerado poderá prolongar-se “nos próximos dias”.

Para o STI, “houve mais uma vez falta de planeamento na decisão de entrada e vigor dos novos produtos informáticos, sobretudo pelo facto de o lançamento ser feito numa altura de maior pressão nos serviços” num mês em que “há muitos funcionários em pleno gozo de férias, a somar à já existente escassez de recursos humanos”.

O sindicato defende que as alterações “deveriam ter sido testadas primeiro em experiências piloto em vez de se determinar a sua aplicação em todos os serviços da AT, bloqueando desta forma um país inteiro”.

No comunicado, o STI refere que têm ocorrido constrangimentos relacionados com o desbloqueio dos ‘pop-up’, que impedem o acesso às aplicações, quer através do Internet Explorer, quer do Chrome, um problema já admitido pela própria Direção-Geral da AT.

“Os serviços centrais sugerem que se reportem todas as situações ao ‘helpdesk’ mas este demora horas a atender e não resolve a situação”, afirma o STI.

Segundo acrescenta, a atualização do sistema visa “a contextualização detalhada de cada acesso à base de dados, o que se traduz em mais um bloqueio ao trabalho na AT que vai tornar o serviço prestado cada vez mais demorado, burocrático e ineficiente”.

Em 27 de junho, o STI anunciou que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre “a grave rutura de recursos humanos” nos serviços de finanças e “a falta de cumprimento” do regime de carreiras.

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LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ‘DEVE INCLUIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS’

A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

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A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

Laurentina Pedroso aludiu à proposta da diretiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, censurando que não contemple a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento “está incompleto”.

A antiga bastonária da Ordem dos Veterinários, de 60 anos, vai propor ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia para que a diretiva que visa uniformizar a atuação nos Estados-membros tenha em conta medidas que contemplem ajudas às mulheres, para que possam sair do contexto de violência sem o “receio de deixarem o seu animal para trás”.

De acordo com a Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, de acordo com estudos internacionais, a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, fazendo com que haja quem atrase a decisão de deixar o abusador e quem regresse depois de ter saído de casa, ao ver o animal de companhia usado “como vingança” e “como arma de arremesso” e coerção.

Segundo Laurentina Pedroso, em declarações à agência Lusa, “não se está a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que têm animais nesta situação” e reforçou que os agressores “usam os seus animais para exercer violência psicológica sobre as mulheres”, que viram os seus animais também brutalizados.

“Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais”, preconizou a provedora, que advogou ainda a criação de uma rede de famílias de acolhimento temporário para animais nessa condição e o alargamento de ordens de restrição em relação às vítimas extensíveis aos seus animais, para que a proibição de o agressor chegar perto da mulher ou da criança também “proteja o animal”.

Laurentina Pedroso frisou ser importante proteger a integridade física das vítimas, mas também a sua “saúde mental”, referindo ser “violento” ver o animal de estimação ser maltratado.

Além das alterações na legislação, a provedora alertou para a necessidade do “trabalho em articulação” de quem está próximo dos assuntos da causa animal e das redes que operam no apoio à violência doméstica, para que essas “equipas multidisciplinares” troquem informação, “reportem de forma cruzada” e, por exemplo, “quando alguém vai avaliar uma situação de emergência de maus-tratos a animais, fazer uma ligação ao que se passa com aquela família”, à componente humana.

A também professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona destacou que, “muitas vezes, os maus-tratos a animais são só a ponta do ´iceberg` numa família”, e garantiu existir uma ligação consistente e comprovada em estudos internacionais entre abusos a animais e abusos perpetrados contra pessoas.

“Nós não estamos a fazer essa ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas. Precisamos fazer essa ligação, porque ela existe e as equipas têm de trabalhar em conjunto”, argumentou Laurentina Pedroso.

Laurentina Pedroso mencionou um inquérito feito pelos serviços sociais do Reino Unido que indica que 95 % dos profissionais, quando avaliaram uma situação de abuso doméstico em lares onde existiam animais de companhia, esses animais também eram maltratados.

Para trazer o assunto “para a luz do debate”, e para consciencializar a sociedade, realiza-se hoje, no Centro Cultural de Belém, a conferência ‘A ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas’, com a presença “dos palestrantes mais cotados a nível mundial sobre o tema”, sublinhou Laurentina Pedroso.

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