As taxas de impostos especiais de consumo, onde se incluem o tabaco e as bebidas alcoólicas, vão ser atualizadas em 1% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, proceder-se-á à atualização das taxas de imposto à taxa de inflação (1%)”, pode ler-se no relatório que acompanha a proposta orçamental.
De acordo com o documento, “considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, em 98 milhões de euros no ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos](+3%), em 34 milhões de euros no IT [Imposto sobre o Tabaco](+2%) e em 10 milhões de euros no IABA [Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (+4%)”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
