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ECONOMIA & FINANÇAS

INDÚSTRIA AGROALIMENTAR RECLAMA IVA A 6% E APOIOS ÀS EXPORTAÇÕES

A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.

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A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.

“Para que este setor se mantenha competitivo e tenha margem para progredir, continuar a inovar e gerar ainda mais valor para o país, a FIPA incita o Ministério das Finanças a, finalmente, enquadrar na proposta de Orçamento do Estado para 2024 os produtos alimentares na taxa reduzida, promovendo assim a tão importante harmonização fiscal”, sustenta a FIPA em comunicado.

Segundo nota, “esta é uma medida que está também, e de forma bastante oportuna, a ser defendida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em articulação com a FIPA”.

Numa altura em que o Ministério das Finanças se prepara para apresentar a proposta de OE2024, a associação volta, assim, a reforçar “a necessidade de o Governo adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”.

“A indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país. Para isso, temos, ao longo deste ciclo, munido os decisores políticos com informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego”, sustenta o presidente da FIPA, Jorge Henriques, citado no comunicado.

Adicionalmente, a FIPA defende a importância de o Governo “impulsiona[r] urgentemente as exportações e a internacionalização”, inscrevendo no OE2024 políticas económicas de incentivo à exportação e de atração de investimento direto em Portugal.

Em setembro, numa entrevista à agência Lusa, o presidente da FIPA tinha já afirmado que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não tem critérios uniformes na indústria agroalimentar, sendo “absolutamente desconexo” relativamente a muitas categorias e não competitivo face a outros países, como Espanha.

Conforme explicou na altura, Portugal tem muitos produtos com a taxa máxima de IVA (23%) “que nunca lá deviam ter estado”, o que é “absolutamente negativo” para o país, considerando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida e optando “por uma tributação equilibrada”.

Jorge Henriques lamentou que nos últimos anos se tenha verificado um incremento nas taxas de IVA aplicadas a vários produtos, o que coloca à indústria alimentar nacional problemas ao nível da competitividade.

A proposta de OE2024 tem que ser entregue na Assembleia da República até terça-feira.

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ECONOMIA & FINANÇAS

INFLAÇÃO EM JUNHO ABRANDA PARA 2,5% NA ZONA EURO E 2,6% NA UE

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

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A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Nos países da área do euro, a taxa de inflação anual de junho compara-se com a de 5,5% homóloga e a de 2,6% de maio.

No conjunto dos 27 Estados-membros, o indicador recuou para os 2,6% face a junho de 2023 (6,4%) e também à inflação anual registada em maio (2,7%).

A taxa de inflação subjacente (que exclui bens mais voláteis como energia e alimentos não processados), por seu lado, abrandou para os 2,8% em junho, face aos 6,8% homólogos e aos 2,9% de maio.

As menores taxas de inflação, medidas pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC, que permite comparar entre os países), observaram-se, em junho, na Finlândia (0,5%), Itália (0,9%) e Lituânia (1,0%) e as maiores foram registadas na Bélgica (5,4%), Roménia (5,3%), Espanha e Hungria (3,6% em ambas).

Em Portugal, o indicador, medido pelo IHPC, abrandou para os 3,1%, face aos 4,7% de junho de 2023 e aos 3,8% registados em maio.

Comparando com maio, a inflação anual recuou em 17 Estados-membros, manteve-se num e subiu nos outros nove.

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ECONOMIA & FINANÇAS

GLOBAL MEDIA: TRABALHADORES DENUNCIAM FALTA DE PAGAMENTO

Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

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Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

De acordo com fonte do sindicato, estes colaboradores não recebem salários há dois meses.

Segundo um email enviado por estes colaboradores, a que a Lusa teve acesso, trata-se de “um grupo de cerca de 40 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes que interrompeu hoje a colaboração com o Jornal de Notícias, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo, TSF e Diário de Notícias, por tempo indeterminado”.

Esta interrupção deve-se ao facto de ainda não terem recebido os pagamentos relativos a abril e maio, sem que a “administração da Global Media Group [GMG] tenha avançado com qualquer justificação para tal, ao longo destes meses, apesar das constantes tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento”.

Os colaboradores também trabalharam em junho, mas este mês costuma ser liquidado em agosto, já que recebem dois meses depois.

“A decisão de parar de trabalhar foi comunicada à administração na última quinta-feira, dia 11 de julho, caso os valores em causa não fossem liquidados até ontem, dia 15, o que não sucedeu”, referem os trabalhadores na missiva enviada.

“Esta situação afeta cerca de 130 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes, que se sentem desrespeitados por não estarem a receber pelo trabalho realizado e indignados com o silêncio da administração”, prosseguem, referindo que, “nos últimos meses, têm sido avançadas diversas datas para finalizar o negócio da venda do Jornal de Notícias, JN História, O Jogo, Volta ao Mundo, Notícias Magazine, Evasões, TSF, N-TV e Delas, sem que tal se tenha verificado”.

Apontam que “foi preciso chegar a este ponto para a administração da Global Media reagir e responder aos pedidos de explicação individuais, pouco depois de terem recebido” o ‘email’ a comunicar a suspensão.

Mas, “apesar disso, nessas respostas individuais, faz depender o pagamento das dívidas para connosco da finalização do negócio com o novo grupo, Notícias Ilimitadas, quando sabemos que este já transferiu cerca de quatro milhões de euros, também com o objetivo de nos pagar, compromisso que os administradores da Global Media não têm cumprido”, salientam.

“Estamos conscientes que a nossa paragem vai afetar o trabalho dos colegas da redação, dos editores e da direção, o que lamentamos, mas sentimos que não tínhamos alternativa, a não ser parar e alertar para a existência deste problema, que nos está a afetar financeira e psicologicamente”, sublinham.

A esperança, referem, “é que os pagamentos em atraso sejam liquidados rapidamente” e que “o negócio com o grupo Notícias Ilimitadas seja concluído”.

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