ECONOMIA & FINANÇAS
PAN QUER ACABAR COM A ISENÇÃO DE IVA PARA ARTISTAS TAUROMÁQUICOS
A deputada única do PAN entregou um projeto de lei na Assembleia da República que acaba com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos, nas prestações de serviços aos promotores, que considera “injusta e compreensível”.
A deputada única do PAN entregou um projeto de lei na Assembleia da República que acaba com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos, nas prestações de serviços aos promotores, que considera “injusta e compreensível”.
Com esta iniciativa, Inês Sousa Real quer alterar o Código do IVA, nomeadamente o artigo relativo às isenções nas operações internas, retirando a referência aos artistas tauromáquicos no ponto relativo às prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores.
A deputada propõe que esta alteração entre em vigor “com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação”.
Lembrando que, com o Orçamento do Estado para 2020, as “entradas em espetáculos tauromáquicos passaram a ser novamente tributadas em sede de IVA à taxa normal de 23%”, o PAN defende que “importa, por isso, por coerência normativa e sistémica, reverter os benefícios concedidos a esta atividade, entre os quais, a injusta e incompreensível isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, cuja atividade não pode continuar a ser fiscalmente tratada ao mesmo nível dos atletas desportivos”.
No projeto de lei divulgado hoje pelo partido, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza defende que “o Estado deve premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita e o maltrato animal, tal como a atividade tauromáquica”.
“Esta medida é da mais elementar justiça tributária se tivermos em conta que, em Portugal, até o acesso à alimentação, à justiça, a um advogado, ou, ainda, a prestações de serviços de assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou portadores de deficiência, estão sujeitos a tributação em sede de IVA, pelo que uma atividade violenta, altamente contestada, e que se baseia no maltrato de animais, não pode continuar a beneficiar de apoios do Estado, contrariando os valores e princípios de uma sociedade que, nos últimos anos, tem dado passos muito significativos na consciencialização para a importância e valorização do bem estar animal”, salienta a deputada única do PAN.
Em comunicado, Inês Sousa Real aproveita também para criticar o diploma entregue pelo Chega, que visa repor a taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, considerando que, “quando não há dinheiro para apoiar as famílias e empresas, valorizar a atividade cultural, é lamentável ver forças políticas com prioridades completamente invertidas, querendo apoiar ainda mais quem já beneficie de apoios públicos e agarrados a valores do passado, saindo em defesa de uma atividade promotora da violência”.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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