NACIONAL
PANDEMIA MELHOROU QUALIDADE DO AR E REDUZIU CONSUMO DE ENERGIA E EMISSÕES – INE
A situação de pandemia de covid-19 teve efeitos positivos no ambiente, como a melhoria da qualidade do ar e a redução do consumo de energia e das emissões de gases de efeito de estufa, segundo estatísticas oficiais divulgadas hoje.
A situação de pandemia de covid-19 teve efeitos positivos no ambiente, como a melhoria da qualidade do ar e a redução do consumo de energia e das emissões de gases de efeito de estufa, segundo estatísticas oficiais divulgadas hoje.
Em resultado da “forte contração da atividade económica” e dos “condicionamentos à mobilidade de pessoas” verificados em 2020, no contexto da pandemia de covid-19, as emissões de gases de efeito de estufa “reduziram-se em 8,5% face a 2019”, indicam as Estatísticas do Ambiente divulgadas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O decréscimo dos gases de efeito de estufa é atribuído pelo INE à redução das emissões no setor da produção de eletricidade (-18,8%), devido a “um maior recurso às fontes renováveis” e à “diminuição do consumo de carvão”, e das emissões pelos transportes (-15,9%), uma consequência das medidas de confinamento impostas pela pandemia.
Ao mesmo tempo, “o consumo de energia final decresceu 7,2%”, registando-se “um aumento da energia produzida a partir de fontes renováveis”: 59,6% do total em 2020, mais 5,4 pontos percentuais do que em 2019.
Já a venda de veículos novos e o consumo de combustíveis no transporte rodoviário “foram severamente afetados pela pandemia, tendo diminuído respetivamente 35,0% e 15,2%”, destacam os dados.
“A idade média dos veículos ligeiros de passageiros aumentou de 13,1 para 13,5 anos”, com 64,4% a acumularem mais de dez anos.
Relativas a 2020, as estatísticas referem ainda que “a qualidade do ar melhorou”, com um terço dos dias (33,8%) a registarem um ar ‘muito bom’”, mais 2,7 pontos percentuais do que em 2019.
Além disso, “a esmagadora maioria” das 620 águas balneares monitorizadas “continua classificada” como “excelente”.
Porém, realça o INE, “nem todos os indicadores ambientais tiveram evolução positiva”.
Por exemplo, registou-se um “agravamento” do rácio entre resíduos urbanos e unidade de Produto Interno Bruto (PIB), que se analisa na base do índice 100, fixado em 2015.
Em 2020, este rácio passou a ser de 108,5 (em 2019 situou-se nos 99,4), tendência que o INE atribui ao decréscimo de 8,4% do PIB, pois o volume de resíduos diminuiu 0,06 por cento.
Também houve um “afastamento das metas de gestão de resíduos urbanos” traçadas para 2020, assinala o INE, concretizando que “o indicador de preparação para a reutilização e reciclagem sofreu um decréscimo de 3 pontos percentuais, fixando-se em 38%, piorando a convergência com a meta de 50%”.
Ao mesmo tempo, “a deposição de resíduos urbanos em aterro cresceu 8 pontos percentuais, para 53%, afastando-se assim da meta de 35% definida”.
Segundo as estatísticas, os resíduos setoriais gerados pelo tecido empresarial totalizaram 11,3 milhões de toneladas (-0,9% face a 2019).
“A construção e a agricultura foram os únicos setores económicos a gerarem mais resíduos, o que reflete igualmente o impacto heterogéneo da pandemia nos diversos ramos da atividade económica”, observa o INE.
Acresce ainda – aponta – que as empresas manifestaram menor adesão a atividades de gestão e proteção do ambiente. Em 2020, “16,3% das empresas industriais desenvolviam atividades de gestão e proteção do ambiente, menos 1,8 pontos percentuais face a 2019”, refere o INE.
Ao contrário, “a despesa das administrações públicas em atividades de proteção ambiental continuou a aumentar”, fixando-se em 1.585 milhões de euros (face aos 1.388 milhões em 2019).
“Os efeitos da pandemia também se fizeram sentir sobre a atividade económica, com o contributo da procura interna a diminuir 5,6%, refletindo sobretudo uma diminuição do consumo privado (-7,3%), realçando-se a redução da despesa das famílias com bens correntes não alimentares e serviços (-10,4%) e com bens duradouros (-7,7%)”, descrevem as estatísticas.
“O Índice de Produção Industrial também diminuiu (-7,0%), acentuando o decréscimo de 2,3% verificado no ano anterior”, observa o INE, acrescentando que “a Entrada Direta de Materiais na economia nacional para produção ou consumo totalizou 208,1 milhões de toneladas, o que reflete um decréscimo de 2,3% face a 2019”.
As estatísticas hoje divulgadas olham ainda para a população, constatando uma variação “praticamente nula”.
O saldo natural populacional em Portugal – 123.358 óbitos para 84.426 nascimentos – mantém-se “negativo desde 2009” e agravou-se “em resultado da pandemia”, explicita o INE.
Já no que toca ao “Solo, Biodiversidade e Paisagem”, os 9.678 incêndios rurais registados em Portugal corresponderam a uma diminuição das ocorrências, mas, ao terem sido responsáveis por uma área ardida de 68,6 mil hectares, também a um aumento em 26,4 mil hectares ardidos face a 2019.
O INE refere ainda que “o número de bombeiros dos quadros de comando e ativo decresceu 3,0%”. Em 2020, existiam 26.125 bombeiros, na maioria em regime de “participação voluntária” (61,3% do total).
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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